Hysa Conrado

Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso

Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização. Esse foi o en […]

No caso a locatária conta que recebeu uma carta de despejo mesmo depois de cumprir com os pagamentos do acordo

O contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino prejudicado. A de […]

Casal que seria padrinho de casamento teve o voo cancelado sem aviso prévio e não conseguiu chegar ao evento

Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização se prejudicar compromissos do pas […]

TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um funcionário que tinha apenas 15 minutos de descanso

Jornada noturna de seis horas garante o direito a intervalo de 60 minutos. Assim entendeu, por […]

CLT determina que o documento seja devolvido em até 48h após o desligamento do empregado

Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização por ser ato ilícito. O entendimento unânim […]

A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automática

O reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o juízo determinar correção monetária por vontade próp […]

Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema

Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia. A afirmação é da Primeir […]

STJ considerou ilegal o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT

A Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas de pedágio e embarque. O entendimento é da Primeira Turma do Supe […]

TRF1 aceitou recurso contra sentença que extinguiu execução fiscal

A extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal, não cabendo ao juiz decidir sobre. A decisão unânime é da […]

No caso a funcionário admitiu que em alguns dias da semana usava o carro da empresa

Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante adicional de periculosidade. O entendimento é do juízo da  1ª Vara do Tr […]

Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)

Os pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção. […]

O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço

A condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser pedida na mesma ação ajuizada co […]

A trabalhadora foi sequestrada em troca da chave do cofre do estabelecimento

Demitir funcionário que sofreu tentativa de assalto caracteriza dano moral por ser ato discriminatório. O entendimento é da Vara do […]

Funcionário argumentou que precisava de produtos especiais para remover graxa e materiais insalubres da roupa

Se atividade não exige roupa especial, empresa não é obrigada a custear higienização do unifo […]

No caso, funcionário trabalhava em contato com inflamáveis durante o abastecimento das aeronaves

Trabalho intermitente em área de abastecimento garante adicional de periculosidade. O entendimento unânime é d […]

Paciente teve o tratamento interrompido sem aviso prévio porque a clínica foi desligada do plano de saúde

O convênio médico deve manter atendimento a paciente mesmo em clínica descredenciada. Esse foi o enten […]

No caso julgado pelo TJDFT o réu tinha histórico de fugas do estabelecimento prisional

Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária. O entendimento é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Jus […]

Para concorrer à vaga o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou o edital do processo sele […]

No caso o funcionário foi demitido dois anos antes de poder se aposentar

Empresa não pode negar estabilidade por desconhecimento sobre aposentadoria. Assim entendeu, por unanimidade, a Quinta Turma do T […]

As inscrições vão até o dia 11 de abril e os aprovados atuarão como auxiliares de justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou edital para ocupar 100 vagas de juízes leigos (não togados). Os aprova […]