Juristas

Alguns Exemplos de Difamação

A difamação é um tipo de crime contra a honra, que consiste em divulgar informações sobre alguém que possam afetar a sua reputação perante a sociedade, sem acusar a pessoa de um crime especificamente. No Brasil, a difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal. Aqui estão alguns exemplos de situações que…[Leia mais]

Causas de extinção da punibilidade

As causas de extinção da punibilidade são situações previstas em lei que eliminam a possibilidade de aplicação ou continuação de uma pena a uma pessoa que cometeu um delito. No Brasil, estas causas estão previstas principalmente no Código Penal, e incluem:

1. Morte do agente: A morte do acusado ou condenado ex…

[Leia mais]

Principais Tipos de Aposentadoria no Brasil

No Brasil, existem vários tipos de aposentadoria, cada um com suas regras e critérios específicos. Aqui estão os principais tipos:

1. Aposentadoria por Idade: Concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de ter cumprido o tempo mínimo de contri…

[Leia mais]

Cota Ministerial

No contexto do Ministério Público, a “cota ministerial” refere-se a um tipo de manifestação escrita realizada por um membro do Ministério Público, como um promotor de justiça ou procurador, em um processo judicial ou inquérito. Essa manifestação pode incluir observações, recomendações, solicitações de providências, p…[Leia mais]

Diferenças entre mutuário e mutuante

Em uma operação de mútuo, que é um tipo de empréstimo, existem duas partes principais: o mutuante e o mutuário.

1. Mutuante: É a pessoa, entidade ou instituição que empresta o dinheiro ou bens. O mutuante é o proprietário dos recursos financeiros ou dos bens que estão sendo emprestados e, ao final do contrato,…

[Leia mais]

Fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada principalmente pela presença de dor generalizada no corpo e por uma sensibilidade aumentada em várias áreas musculares específicas, conhecidas como pontos de gatilho ou pontos sensíveis. Além da dor, os pacientes com fibromialgia frequentemente experimentam fadiga extrema, distúrbi…[Leia mais]

Tipos de Adoção

A adoção pode ser classificada em diferentes tipos, dependendo das leis específicas de cada país e das circunstâncias individuais de cada caso. Aqui estão alguns tipos comuns de adoção:

1. Adoção Nacional: Refere-se ao processo de adoção de uma criança ou adolescente que possui a mesma nacionalidade dos adotantes e ocorre dentro…

[Leia mais]

Parentesco Consanguíneo

O “parentesco consanguíneo” refere-se à relação familiar entre pessoas que compartilham um ou mais ancestrais em comum, ou seja, que estão ligadas por laços de sangue. Esse tipo de parentesco é determinado pela descendência direta ou colateral de indivíduos a partir de um ancestral comum.

No parentesco consanguí…[Leia mais]

Parentesco por Afinidade

O “parentesco por afinidade” é a relação que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiros e os familiares do outro. Esse tipo de parentesco não decorre de laços sanguíneos, mas sim do casamento ou da união estável.

Por exemplo, quando uma pessoa se casa ou entra em uma união estável, ela adquire parentesco…[Leia mais]

Contrato de Obra Certa

O “contrato de obra certa” é um tipo de acordo estabelecido entre um contratante (cliente) e um contratado (executor), onde o objetivo é a realização de uma obra específica ou a prestação de um serviço determinado, com características, prazos e condições previamente definidos. Neste tipo de contrato, a remuneraçã…[Leia mais]

Significado de Órfão de Pai ou Mãe (Órfão Singular)

Um “Órfão de Pai ou Mãe”, também conhecido como “Órfão Singular”, refere-se a uma criança ou adolescente que perdeu apenas um dos seus pais, seja por morte, separação, abandono ou outra circunstância. Isso significa que, enquanto a criança perdeu o suporte de um dos pais, ainda tem o outro viv…[Leia mais]

Órfão de Ambos os Pais (Órfão Duplo)

Um “Órfão de Ambos os Pais” ou “Órfão Duplo” refere-se a uma criança ou jovem que perdeu ambos os pais, seja por morte, abandono ou por estes serem desconhecidos. Isso significa que a criança não tem o amparo maternal nem o paternal, situando-se em uma condição particularmente vulnerável, já que não possui o s…[Leia mais]

Grau de Parentesco

O “grau de parentesco” é uma medida que estabelece o nível de relação entre duas pessoas dentro de uma família, baseando-se na distância genealógica que as separa, ou seja, no número de gerações ou passos necessários para ligar um indivíduo ao outro através de um ancestral comum.

Existem dois tipos principais de parentesco c…[Leia mais]

Órfão

“Órfão” é um termo usado para descrever uma criança ou jovem que perdeu um ou ambos os pais. A definição pode variar ligeiramente dependendo do contexto:

1. Órfão de Pai ou Mãe (Órfão Singular): Refere-se a uma criança que perdeu um dos pais, seja o pai ou a mãe, mas ainda tem o outro vivo. Este é conhecido como órfão de pai ou órfão de m…

[Leia mais]

Consanguíneo

“Consanguíneo” refere-se a indivíduos que estão relacionados por sangue, ou seja, pessoas que descendem de um ancestral comum. Esse termo é frequentemente usado em contextos de genealogia, direito de família e medicina para descrever a relação biológica entre parentes.

Os parentes consanguíneos incluem irmãos, pais, filhos, av…[Leia mais]

Guest Posts Jurídicos

Guest posts jurídicos referem-se à prática de publicar artigos escritos por convidados em blogs ou sites especializados no campo do direito. Esses convidados são geralmente advogados, especialistas, acadêmicos ou profissionais da área jurídica que compartilham suas percepções, análises, ou comentários sobre diversos te…[Leia mais]

Escolher um software jurídico é uma tarefa fundamental para modernizar a gestão de um escritório de advocacia ou departamento jurídico. Esta tecnologia pode otimizar processos, melhorar a comunicação interna e com clientes, além de aumentar a produtividade da equipe. Aqui estão algumas diretrizes sobre como proceder para escolher o software…[Leia mais]

Carta de Preposição

A carta de preposição, em um sentido mais amplo, é um documento formal através do qual uma pessoa (física ou jurídica) nomeia e autoriza outra pessoa a agir em seu nome e representação em determinadas situações. Este documento é amplamente utilizado em contextos jurídicos e empresariais. Suas principais característic…[Leia mais]

Autorização Específica

“Autorização específica” refere-se a uma permissão ou consentimento concedido para realizar ações ou atividades bem definidas e limitadas. Diferente de uma autorização geral, que permite uma ampla gama de ações, a autorização específica é restrita a tarefas ou decisões particulares.

Por exemplo, em um contexto legal ou…[Leia mais]

Procuração ad judicial et extra

A “procuração ad judicia et extra” é um termo jurídico latino que se refere a um tipo de procuração abrangente. Este documento autoriza um representante (procurador) a agir em nome de outra pessoa (outorgante) tanto em assuntos judiciais quanto em assuntos extrajudiciais. Vamos detalhar os dois compone…[Leia mais]