Juristas

Diferenças entre casado, solteiro, divorciado e viúvo

As diferenças entre os estados civis de casado, solteiro, divorciado e viúvo abrangem vários aspectos legais, financeiros, sociais e emocionais. Vamos explorar essas diferenças em detalhes:

1. Estado Civil e Status Legal

• Casado:
• Legalmente vinculado a outra pessoa através do casame…

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Semelhanças entre casado, solteiro, divorciado e viúvo

Embora os estados civis de casado, solteiro, divorciado e viúvo sejam distintos, há várias semelhanças entre essas condições em termos de direitos, responsabilidades e aspectos sociais. Aqui estão algumas dessas semelhanças:

1. Direitos Individuais

• Autonomia Pessoal: Todos têm autonomia…

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Semelhanças entre amasiado e casado

As semelhanças entre uma pessoa em uma relação de amasiado (ou seja, vivendo em uma união estável) e uma pessoa casada são muitas, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres recíprocos e à proteção legal oferecida aos parceiros. Aqui estão alguns pontos detalhados:

1. Reconhecimento Legal

…

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Semelhanças entre casamento e união estável

Casamento e união estável são formas de constituir uma família e possuem várias semelhanças:

1. Reconhecimento Legal

• Casamento: É um ato formal e solene, realizado perante uma autoridade competente, como um juiz de paz ou um oficial do registro civil. Requer procedimentos burocráticos como a publicaç…

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Diferenciando Advocacia de Massa e Práticas Predatórias: Defesa em Processos Disciplinares da OAB

A linha entre advocacia de massa legítima e práticas consideradas predatórias ou fraudulentas pode ser tênue, mas é crucial distinguir uma da outra. Como advogados especializados em defesa em processos disciplinares da OAB em todo o Brasil, observ…[Leia mais]

Como recorrer para o Conselho Federal da OAB

Para recorrer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um processo disciplinar, é fundamental entender os procedimentos e normas aplicáveis. Se você está nesta etapa, significa que seu caso já foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e pelo Conselho Seccional da OAB.…[Leia mais]

A grande valia do contrato por escrito na prestação de serviços advocatícios

Muitos colegas têm dúvidas sobre se é possível fazer um contrato de honorários de forma verbal. De acordo com o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, a contratação de serviços advocatícios deve ser feita preferencialmente por escrito, embora não sej…[Leia mais]

Como funciona a prescrição trienal nos processos disciplinares da OAB?

A prescrição trienal, ou prescrição intercorrente, no contexto dos processos disciplinares da OAB, ocorre quando o processo fica paralisado por mais de três anos sem qualquer despacho ou julgamento, o que interrompe o prazo de prescrição, que então recomeça a fluir pelo mesmo…[Leia mais]

Como funciona a prescrição quinquenal nos processos disciplinares da OAB?

A prescrição quinquenal nos processos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dispositivo legal que estabelece um limite de tempo de cinco anos para que a entidade possa iniciar um processo disciplinar contra um advogado devido a infrações éticas cometid…[Leia mais]

Qual é o prazo de prescrição no processo ético-disciplinar da OAB?

No processo ético-disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o prazo de prescrição é uma questão fundamental que estabelece o limite de tempo dentro do qual a ação disciplinar pode ser iniciada contra um advogado por infrações éticas. De acordo com o Estatuto da A…[Leia mais]

Quando cabe recurso para o Conselho Federal da OAB – CFOAB?

Recursos para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) são cabíveis em determinadas circunstâncias no âmbito dos processos disciplinares e decisões administrativas dentro da estrutura da OAB. Os principais casos em que um recurso pode ser dirigido ao Conselho Fede…[Leia mais]

Qual é o prazo de recurso no processo disciplinar na OAB?

No processo disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a decisão ser proferida em primeira instância pelo Tribunal de Ética e Disciplina, o advogado tem o direito de recorrer da decisão. O prazo para interpor recurso é de 15 dias úteis a partir da data em que o advogad…[Leia mais]

Qual é o prazo para defesa prévia no processo disciplinar na OAB?

No processo disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a citação do advogado acusado, ele possui um prazo para apresentar sua defesa prévia. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB (Lei nº 8.906/1994) e o Regulamento Geral do Estatuto da Advoca…[Leia mais]