Juristas

Lógica Formal

A lógica formal, também conhecida como lógica simbólica ou lógica matemática, é um ramo da lógica que estuda os princípios e sistemas de raciocínio abstrato, utilizando símbolos e regras formais para representar e avaliar a estrutura dos argumentos. Diferentemente da lógica informal, que lida com o conteúdo específico dos argumentos…[Leia mais]

Cheque Reapresentado

Um “cheque reapresentado” refere-se a um cheque que foi apresentado para pagamento, recusado pelo banco (normalmente por falta de fundos na conta do emitente), e posteriormente apresentado novamente na tentativa de receber o pagamento. A reapresentação pode ocorrer após o depositante ter sido notificado sobre a falta de fu…[Leia mais]

 Cargo Privativo de Brasileiro Nato

“Cargo privativo de brasileiro nato” refere-se a certas posições ou funções dentro da estrutura do Estado brasileiro que, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, só podem ser ocupadas por cidadãos brasileiros natos. O conceito de “brasileiro nato” diz respeito àqueles cidadãos que adquiriram…[Leia mais]

Defesa Prévia 

A “defesa prévia” é um termo jurídico utilizado no processo penal e em alguns procedimentos administrativos. Refere-se à oportunidade dada ao acusado ou ao réu para apresentar sua primeira resposta formal após ser formalmente acusado de um crime ou infração. Este momento processual ocorre antes do julgamento ou da fase de instrução…[Leia mais]

Diferenças entre Excepiente e Excepto

Esses termos são usados no contexto jurídico, especialmente em relação às exceções processuais.

• Excipiente: É a parte que argui a exceção, ou seja, a parte que levanta uma questão excepcional no processo. Pode ser qualquer uma das partes da demanda, dependendo do caso¹²⁴.
• Excepto: É a parte contra a qual a…

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Princípios Legais Bíblicos

“Princípios legais bíblicos” refere-se aos conceitos, normas e preceitos encontrados na Bíblia que têm implicações ou aplicações no campo do direito e da moralidade. Esses princípios são derivados de várias passagens e livros da Bíblia, especialmente do Antigo Testamento, como os Dez Mandamentos e as leis mosaicas, que…[Leia mais]

Oblato

O termo “oblato” tem diferentes significados dependendo do contexto em que é utilizado:

1. Contexto Religioso: No âmbito religioso, especialmente em ordens monásticas cristãs, um oblato é uma pessoa que, desejando viver de acordo com os ideais e regras de uma ordem religiosa, mas sem se tornar um monge ou freira de pleno direito, ofer…

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Ébrio Habitual 

“Ébrio habitual” refere-se a uma pessoa que tem o hábito crônico ou a condição de estar frequentemente embriagada ou sob o efeito de álcool. A expressão é usada principalmente em contextos legais e médicos para descrever indivíduos que apresentam um padrão de consumo excessivo e contínuo de bebidas alcoólicas, a ponto de isso…[Leia mais]

Título Translativo

Um “título translativo” refere-se a um documento ou ato jurídico que tem a função de transferir a propriedade ou a posse de um bem de uma pessoa para outra. Esse conceito é comumente utilizado no direito civil, especialmente em transações que envolvem bens imóveis (como casas e terrenos) e bens móveis (como veículos e objetos)…[Leia mais]

Carnal

“Carnal” é um adjetivo que se refere a tudo que está relacionado à carne ou ao corpo, em contraste com o espiritual ou intelectual. O termo pode ser usado em diferentes contextos, com diferentes conotações:

1. Físico ou Corporal: No sentido mais literal, “carnal” refere-se a algo que pertence ou está relacionado ao corpo físico e aos seu…

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Patronímio

Patronímio é um termo que se refere a um componente do nome de uma pessoa que indica a origem familiar ou ancestral, geralmente derivado do nome do pai ou de um ancestral masculino. Em muitas culturas, o patronímio é utilizado como sobrenome ou como parte do sobrenome, refletindo a linhagem paterna do indivíduo.

Por exemplo, em cultu…[Leia mais]

Notitia Criminis

“Notitia criminis” é uma expressão em latim usada no contexto jurídico que se traduz como “notícia do crime”. Refere-se ao primeiro conhecimento ou informação sobre a ocorrência de um delito que chega ao conhecimento das autoridades competentes, geralmente as forças policiais ou o Ministério Público. Esse conhecimento inicial p…[Leia mais]

Boa Noite, Cinderela 

“Boa noite, Cinderela” é uma expressão usada para descrever uma situação em que uma pessoa é drogada sem o seu conhecimento ou consentimento, geralmente com o objetivo de cometer algum tipo de crime contra ela, como roubo, agressão ou abuso sexual. As substâncias utilizadas nesses casos são frequentemente sedativos ou droga…[Leia mais]

Tipos de Apropriação Indébita

A apropriação indébita é um tipo de crime que ocorre quando uma pessoa, que inicialmente obteve a posse ou o controle de um bem de maneira legal, passa a tratá-lo como se fosse seu próprio, sem a autorização do verdadeiro proprietário. Diferentes tipos de apropriação indébita podem ser identificados com base na na…[Leia mais]

Tipos de Roubo

O roubo é um crime que envolve a subtração de bens ou valores pertencentes a outra pessoa, mas, diferentemente do furto, é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para obter ou assegurar a posse do que é roubado. Assim como no caso do furto, existem diferentes tipos de roubo, que podem variar de acordo com a legisl…[Leia mais]

Tipos de Furto

O furto é um crime que envolve a subtração de bens para si ou para outrem, sem a autorização do proprietário. Existem diferentes tipos de furto, que podem variar conforme a legislação específica de cada país, mas geralmente incluem as seguintes categorias:

1. Furto Simples: Refere-se à subtração de bens ou valores sem o uso de violê…

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Interesses Escusos

“Interesses escusos” refere-se a motivações ou intenções ocultas que não são claramente reveladas ou que são mantidas em segredo, geralmente porque são desonestas, ilegítimas ou moralmente questionáveis. A expressão sugere que há uma agenda oculta por trás das ações ou decisões de uma pessoa ou grupo, que não é compartilhada…[Leia mais]

Prostíbulo

Um prostíbulo é um estabelecimento comercial onde se pratica a prostituição, ou seja, onde pessoas oferecem serviços sexuais em troca de dinheiro. Os prostíbulos são conhecidos por vários nomes em diferentes culturas e épocas, incluindo bordéis, casas de tolerância, lupanares, entre outros.

A legalidade e a regulamenta…[Leia mais]

 Casa de Alternes

“Casa de alternes” é uma expressão usada em alguns países de língua portuguesa, como Portugal, para descrever um tipo de estabelecimento noturno ou bar onde trabalham mulheres que se dedicam à prostituição, embora o principal negócio do local possa ser apresentado como entretenimento, como dança ou companhia. Nestes locais, a…[Leia mais]

Obiter Dicta

“Obiter dicta” (singular: “obiter dictum”) é um termo em latim que se traduz como “dito de passagem” e é utilizado no contexto jurídico para descrever comentários, observações ou opiniões expressas por um juiz que não são essenciais para a decisão do caso em questão. Embora esses comentários possam fornecer insights sobre o pensament…[Leia mais]