Juristas

Consunção no Direito Penal 

No contexto do direito penal, o termo “consunção” refere-se a uma situação em que um crime mais grave absorve ou engloba um crime menos grave. Em outras palavras, ocorre consunção quando um fato criminoso está contido ou é parte integrante de outro crime de maior gravidade.

Por exemplo, se uma pessoa comete um roubo e…[Leia mais]

TCC Jurídico

O TCC Jurídico, ou Trabalho de Conclusão de Curso Jurídico, é uma atividade acadêmica realizada por estudantes de Direito no final de sua graduação. Este trabalho consiste em uma pesquisa ou produção científica que aborda temas relacionados ao direito, seja analisando questões jurídicas específicas, debatendo aspectos doutrinários,…[Leia mais]

É correto falar direito penal ou direito criminal?

Sim, é correto falar tanto “direito penal” quanto “direito criminal”. Ambos os termos são utilizados para se referir à área do conhecimento jurídico que trata das normas, princípios e institutos relacionados aos crimes, às penas e ao sistema de justiça criminal.

“Direito penal” é o termo mai…[Leia mais]

Direito Penal Subterrâneo 

O termo “direito penal subterrâneo” é usado para descrever práticas de punição ou aplicação de medidas punitivas que ocorrem fora do sistema formal de justiça penal. Essas práticas podem incluir a aplicação de punições informais, ilegais ou extrajudiciais por grupos ou indivíduos que não têm autoridade legal para fazê-l…[Leia mais]

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

As disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal são aquelas contidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, direitos e garantias fundamentais que orientam a legislação e a prática processual penal no país. Alguns dos pr…[Leia mais]

Punibilidade

Punibilidade é um termo jurídico que se refere à possibilidade ou condição de uma conduta ser passível de sanção ou punição pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, é a capacidade que uma conduta tem de ser objeto de aplicação de uma pena ou medida de repressão prevista em lei em razão de ter violado uma norma jurídica.

A pu…[Leia mais]

Luta

“Luta” é um termo que se refere a um conflito físico ou verbal entre duas ou mais pessoas, grupos ou entidades, com o objetivo de alcançar um objetivo específico ou resolver um desacordo.

Na sua forma física, a luta pode envolver contato corporal direto, como socos, chutes, agarrões, entre outros movimentos, e é comumente associada a ativid…[Leia mais]

Lugar do Crime

“Lugar do crime” é um termo utilizado no direito penal para se referir ao local onde ocorreu a conduta criminosa ou a ação que deu origem a um delito. É o espaço físico onde se materializa a infração penal, seja ela um homicídio, roubo, furto, entre outros.

O lugar do crime é um elemento fundamental na investigação e no processo…[Leia mais]

Mnemônico

Um mnemônico é uma técnica ou recurso utilizado para auxiliar na memorização e retenção de informações. Consiste em um dispositivo ou estratégia que facilita a associação de conceitos, palavras ou elementos de forma a torná-los mais fáceis de lembrar.

Os mnemônicos podem se basear em diferentes recursos, como rimas, acrônimos, asso…[Leia mais]

Mnemônico de Direito Penal 

Um mnemônico de direito penal é um recurso ou técnica utilizada para auxiliar na memorização e retenção dos conceitos, princípios, leis e elementos importantes dessa área do direito.

Por exemplo, para lembrar dos elementos do tipo penal de um crime, poderia ser criado um mnemônico utilizando as iniciais de cada elemen…[Leia mais]

Ausência de Periculosidade 

“Ausência de periculosidade” é um termo utilizado no contexto jurídico para descrever a condição de uma pessoa que não apresenta características ou comportamentos que representem risco para a sociedade ou para terceiros.

No âmbito do direito penal, por exemplo, a ausência de periculosidade pode ser considerad…[Leia mais]

Quiz Jurídico 

Um “Quiz Jurídico” é uma atividade interativa na qual são apresentadas perguntas relacionadas ao campo do direito, geralmente abrangendo diversos temas e áreas do direito, como direito penal, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, entre outros. Essas perguntas podem ser formuladas de diferentes maneiras, como…[Leia mais]

Teoria do Erro no Direito Penal 

A teoria do erro no direito penal refere-se à análise dos diferentes tipos de erro que podem ocorrer em relação aos elementos de um crime. O erro no direito penal pode ser dividido em duas categorias principais: erro de tipo e erro de proibição.

1. Erro de tipo: Refere-se à situação em que o autor do crime com…

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Noções de Direito Administrativo 

“Noções de Direito Administrativo” refere-se ao conjunto básico de conhecimentos e conceitos fundamentais relacionados à área do direito público que trata da organização, funcionamento e atuação da Administração Pública. Essas noções incluem:

1. Conceito de Administração Pública: Compreensão do que é a Administra…

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Apostila Jurídica 

Apostila Jurídica é um termo que pode se referir a diferentes significados, dependendo do contexto em que é utilizado. Aqui estão algumas interpretações comuns:

1. Material de Estudo: Em alguns casos, uma apostila jurídica pode se referir a um material de estudo elaborado por professores, cursos preparatórios ou instituiç…

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Affidavit

“Affidavit” é um termo do direito norte-americano que se refere a uma declaração escrita feita voluntariamente por uma pessoa sob juramento ou sob pena de perjúrio. Essa declaração é geralmente usada como evidência em processos legais nos Estados Unidos.

Em termos gerais, um affidavit é um documento formal em que uma pessoa declara…[Leia mais]

Aequitas

“Aequitas” é um termo latino que pode ser traduzido para o português como “equidade” ou “justiça”. No contexto jurídico, aequitas se refere ao princípio de equidade, imparcialidade e justiça que deve guiar a aplicação do direito, especialmente quando a aplicação estrita da lei pode levar a resultados injustos ou contrários aos princípios…[Leia mais]

Aedilitian Remedies 

“Aedilitian remedies” é um termo do direito romano que se refere aos remédios ou recursos disponíveis para os edis, que eram magistrados romanos responsáveis pela supervisão das atividades públicas e privadas na cidade. Esses recursos legais eram utilizados pelos edis para garantir o cumprimento das leis relativas à manuten…[Leia mais]

Addendum

“Addendum” é um termo em latim que significa “aquilo que deve ser acrescentado”. No contexto jurídico, um addendum é um documento adicional ou uma cláusula complementar que é anexada a um contrato, acordo ou outro documento legal existente para fazer modificações, esclarecimentos ou adições a esse documento original.

O addendum pode ser…[Leia mais]

Alea Iacta Est

“Alea iacta est” é uma expressão em latim que significa “o dado está lançado”. A frase é atribuída ao líder romano Júlio César e foi proferida por ele ao cruzar o rio Rubicão com seu exército, em 49 a.C., marcando o início da guerra civil contra Pompeu e o Senado Romano.

Essa expressão é usada para transmitir a ideia de que uma de…[Leia mais]