Juristas

Registro Legal 

O termo “registro legal” refere-se à documentação oficial e ao processo de inscrição ou registro de informações, atos, eventos ou transações em órgãos ou entidades autorizadas pelo governo ou por outras instituições reguladoras. O objetivo do registro legal é garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a rastreabilidade…[Leia mais]

SSN – Social Security Number 

SSN é a sigla para Social Security Number, que em português significa Número de Seguro Social. Trata-se de um número de nove dígitos emitido aos cidadãos, residentes permanentes e trabalhadores temporários nos Estados Unidos pela Administração da Seguridade Social (Social Security Administration – SSA).

O SSN é uti…[Leia mais]

Identificação dos Sócios 

“Identificação dos sócios” refere-se ao processo de reconhecimento e registro formal dos indivíduos ou entidades que possuem participação societária em uma empresa ou sociedade. Esse processo é fundamental para a constituição e o funcionamento legal de uma empresa, pois estabelece quem são os proprietários,…[Leia mais]

Tipos de Empresas

Os tipos de empresas variam de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente são classificadas com base em critérios como a propriedade, o tamanho, a estrutura de responsabilidade dos sócios e o regime fiscal. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de empresas:

1. Empresa Individual: É um tipo de empresa que pertenc…

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Modalidades de Produção Industrial 

As modalidades de produção industrial referem-se aos diferentes métodos e processos utilizados para fabricar produtos em larga escala. Cada modalidade tem características próprias e é escolhida com base em fatores como o tipo de produto, a demanda do mercado, os custos de produção e a tecnologia disponível…[Leia mais]

Tipos de CKD 

O termo CKD, que significa “Completely Knocked Down”, é usado principalmente na indústria automotiva para descrever um método de produção e exportação de veículos. No entanto, o conceito pode ser aplicado a outros produtos manufaturados que são exportados em peças e montados no país de destino. Existem variações no processo CKD,…[Leia mais]

SKD – Semi Knocked Down

SKD significa “Semi Knocked Down”. Trata-se de um termo utilizado principalmente na indústria de manufatura, especialmente no setor automotivo, para descrever um método de exportação e montagem de produtos. Em um processo SKD, o produto é parcialmente desmontado no país de origem antes de ser exportado. As partes desmo…[Leia mais]

MKD – Medium Knocked Down

MKD significa “Medium Knocked Down”, um termo menos comum do que CKD (Completely Knocked Down) ou SKD (Semi Knocked Down), usado na indústria de manufatura, especialmente na automotiva e em outros setores que envolvem a produção de equipamentos complexos. O conceito de MKD se situa entre CKD e SKD em termos de nível de…[Leia mais]

UNCITRAL Terms

Os “UNCITRAL Terms”, ou Termos da UNCITRAL, referem-se às normas, regras e leis modelo desenvolvidas pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL, do inglês “United Nations Commission on International Trade Law”). A UNCITRAL é o principal órgão legal das Nações Unidas no campo do direito c…[Leia mais]

Termos da Uncitral 

Os “Termos da UNCITRAL” referem-se às normas, regras, leis modelo e convenções desenvolvidas pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). A UNCITRAL é um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, criado com o objetivo de harmonizar e unificar as leis comerciais internaciona…[Leia mais]

Lei Modelo

Uma “lei modelo” é um documento elaborado por organizações internacionais, como a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), ou por outras entidades especializadas, que serve como um guia ou referência para os países na elaboração de suas próprias leis nacionais. O objetivo de uma lei modelo é p…[Leia mais]

Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico 

A Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico, adotada em 1996, é um documento elaborado pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) com o objetivo de facilitar o comércio eletrônico e promover a sua legalidade em todo o mundo. Esta lei modelo serve como…[Leia mais]

Lei Modelo sobre Assinaturas Eletrônicas 

A Lei Modelo sobre Assinaturas Eletrônicas, elaborada pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), é um documento que oferece um quadro legal padrão para o reconhecimento e uso de assinaturas eletrônicas em transações comerciais e legais. Adotada em 2001, esta lei m…[Leia mais]

Veredito Judicial 

Um veredito judicial é a decisão final proferida por um juiz ou júri em um processo judicial. O veredito determina o resultado do caso, estabelecendo se o réu é culpado ou inocente nas ações penais, ou decidindo a favor do demandante ou do réu em ações civis. O veredito é baseado nas evidências apresentadas e na aplicação da…[Leia mais]

Barreiras Legais

Barreiras legais referem-se a quaisquer leis, regulamentos, políticas ou práticas jurídicas que dificultam ou impedem a realização de certas atividades, negócios, processos ou transações. Essas barreiras podem surgir em diversos contextos e áreas, como comércio, investimento, inovação tecnológica, emprego e acesso a serviços ou…[Leia mais]

CKD – Completely Knocked Down

“Completely Knocked Down” (CKD) refere-se a um método utilizado na indústria de manufatura, especialmente na indústria automobilística, mas também em outros setores, como eletrônicos e maquinários. Neste método, produtos ou equipamentos são fabricados e desmontados em suas partes constituintes antes de serem exportad…[Leia mais]

Participação Societária

Participação societária refere-se à posse de uma parte ou fração do capital social de uma empresa ou sociedade. Isso significa que o indivíduo ou entidade que detém essa participação é um sócio ou acionista da empresa, possuindo direitos e obrigações proporcionais à sua quota ou número de ações detidas.

Caracterís…[Leia mais]

Simulacro

“Simulacro” refere-se a uma imitação, representação ou reprodução de algo, geralmente com a intenção de substituir ou representar a realidade, mas sem possuir suas características essenciais ou valor intrínseco. O termo pode ser aplicado em diversos contextos, com diferentes nuances de significado:

1. Treinamento e Exercícios: Em context…

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Simulação Absoluta

A simulação absoluta em um contexto jurídico refere-se a uma situação em que as partes envolvidas em um negócio jurídico criam uma aparência de transação que, na realidade, não existe de todo. Neste tipo de simulação, não há intenção de produzir efeitos jurídicos reais; o ato é completamente fictício e não reflete a verdade…[Leia mais]

Simulação Relativa

A simulação relativa ocorre quando as partes envolvidas em um negócio jurídico disfarçam a verdadeira natureza de sua transação sob a aparência de outro negócio. Diferentemente da simulação absoluta, onde o negócio jurídico não tem intenção de produzir efeitos reais, na simulação relativa, existe um negócio real que as partes d…[Leia mais]