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Juristas iniciou o tópico Significado de Cadastro Nacional de Advogados – CNA no fórum Advocacia 7 meses, 1 semana atrás
Cadastro Nacional de Advogados – CNA
O Cadastro Nacional de Advogados é um registro mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contém informações sobre todos os advogados registrados e habilitados para exercer a advocacia no país. Esse cadastro é uma ferramenta essencial para garantir a regularidade e a transparência na atuação dos prof…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados no fórum Advocacia 7 meses, 1 semana atrás
Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados – CNSA
O Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados é um registro mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contém informações sobre todas as sociedades de advogados registradas e habilitadas para exercer atividades jurídicas no país. Esse cadastro é fundamental para garantir a regula…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Ilustríssimo e Excelentíssimo no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Excelentíssimo e Ilustríssimo
“Excelentíssimo” e “Ilustríssimo” são tratamentos de cortesia utilizados para se dirigir a autoridades ou pessoas em determinados contextos. Aqui estão as diferenças entre eles:
- Excelentíssimo:
– Uso: Geralmente utilizado ao se referir a autoridades de alta hierarquia ou cargos de grande im…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Livro Pirata no fórum Direito Autoral 7 meses, 1 semana atrás
Livro Pirata
O termo “livro pirata” refere-se a uma cópia não autorizada de uma obra protegida por direitos autorais. Essas cópias ilegais são reproduzidas e distribuídas sem a permissão do autor ou detentor dos direitos autorais, infringindo assim as leis de propriedade intelectual.
Os livros piratas podem ser produzidos de várias formas,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de eBook Pirata no fórum Direito Autoral 7 meses, 1 semana atrás
eBook Pirata
Um “eBook pirata” é uma cópia não autorizada de um livro digital protegido por direitos autorais. Assim como os livros piratas em formato físico, os eBooks piratas são reproduzidos e distribuídos ilegalmente, infringindo as leis de propriedade intelectual.
Essas cópias ilegais podem ser disponibilizadas em sites de compart…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fuzileiro Naval no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Fuzileiro Naval
Um fuzileiro naval é um militar treinado para operar em ambientes marítimos, terrestres e aéreos, sendo uma das principais forças de infantaria das Marinhas de Guerra de diversos países. Eles são especializados em realizar operações anfíbias, ou seja, a capacidade de desembarcar em praias ou territórios inimigos a partir do…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre exequente e executado no fórum Direito Processual Civil 7 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre exequente e executado
“Exequente” e “executado” são termos comumente usados no contexto jurídico, principalmente em processos de execução civil. Aqui estão as diferenças entre eles:
- Exequente:
– O exequente é a parte que move a ação de execução.
– Também conhecido como credor ou demandante, o exequente é aquele que possui um…[Leia mais] -
Juristas iniciou o tópico Diferenças entre crime continuado e permanente no fórum Direito Penal 7 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre crime continuado e permanente
O crime continuado e o crime permanente são duas formas de classificar certos tipos de condutas criminosas. Aqui estão as diferenças entre eles:
- Crime Continuado:
– O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas delituosas semelhantes, com o mesmo tipo penal, em mais de u…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Competência do Supremo Tribunal Federal – STF no fórum Direito Constitucional 7 meses, 1 semana atrás
Competência do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e suas competências estão definidas na Constituição Federal de 1988. Aqui estão algumas das principais competências do STF:
- Guardião da Constituição:
– O STF é responsável por zelar pela supremacia da C…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) no fórum Direito do Trabalho 7 meses, 1 semana atrás
Significado de Risco Ambiental do Trabalho (RAT)
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como “Seguro Acidente do Trabalho” (SAT), é uma contribuição compulsória que as empresas brasileiras devem pagar para cobrir os custos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa contribuição está prevista na legislaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Testa de Ferro no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Testa de Ferro
“Testa de Ferro” é uma expressão utilizada para descrever uma pessoa que empresta seu nome ou sua identidade para ocultar a verdadeira identidade do beneficiário ou executor de determinada atividade, geralmente ilícita ou suspeita. Essa figura pode ser utilizada em diversas situações, como em transações comerciais, polític…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Laranja no fórum Direito Empresarial 7 meses, 1 semana atrás
Laranja
No contexto empresarial, “laranja” é uma expressão usada para se referir a uma pessoa que empresta seu nome ou sua identidade para ocultar a verdadeira identidade do beneficiário ou executor de determinada atividade, muitas vezes ilícita, suspeita ou fraudulenta. Essa figura é utilizada para esconder a verdadeira origem de recursos fina…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O Caso dos Exploradores de Caverna: Um Estudo de Ética Jurídica no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
O Caso dos Exploradores de Caverna: Um Estudo de Ética Jurídica
O “Caso dos Exploradores de Caverna” é uma fictícia narrativa utilizada para explorar questões éticas e jurídicas complexas. Idealizado pelo filósofo Lon Fuller e publicado pela primeira vez em 1949, este caso hipotético continua a ser objeto de discussões em salas de aula de direit…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Deontologia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Deontologia
Deontologia é um ramo da ética que se concentra no estudo dos deveres, obrigações e princípios morais que guiam a conduta humana. O termo “deontologia” deriva das palavras gregas “deon”, que significa “dever” ou “obrigação”, e “logos”, que significa “estudo” ou “ciência”.
Na deontologia, o foco está na avaliação das ações com…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quantos anos para se formar no Curso de Direito? no fórum Direito 7 meses, 1 semana atrás
No Brasil, para se formar em Direito, geralmente são necessários cinco anos de estudos em período integral em uma faculdade de Direito reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Esses cinco anos são divididos em dez semestres ou oito períodos, nos quais os alunos cursam disciplinas teóricas e práticas relacionadas ao direito em áreas com…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Impenhorabilidade Salarial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Impenhorabilidade Salarial
A imprenhorabilidade do salário é um princípio do direito que protege parte do salário do trabalhador contra penhora ou bloqueio judicial para pagamento de dívidas. Esse princípio é estabelecido com o objetivo de garantir a subsistência básica do trabalhador e de sua família, evitando que ele fique desprovido de recurs…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei de Racismo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Lei de Racismo
A “Lei de Racismo” é uma legislação que visa combater e punir atos de discriminação racial, intolerância e preconceito com base na raça ou etnia. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como “Lei de Racismo”, é a principal norma que trata desse assunto.
Essa lei define como crime condutas discrimi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei de Proteção Animal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Lei de Proteção Animal
A “Lei de Proteção Animal” é uma legislação que estabelece normas e diretrizes para a proteção e bem-estar dos animais. Essas leis visam garantir que os animais sejam tratados com dignidade, respeito e cuidado adequado, prevenindo abusos, maus-tratos e negligência.
As leis de proteção animal podem abranger uma ampla va…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Remessa Necessária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Remessa Necessária
Remessa necessária é um termo jurídico que se refere a um procedimento específico em processos judiciais, comum em alguns sistemas legais, como o brasileiro. Esse procedimento ocorre quando uma sentença proferida por um juiz em determinados tipos de processos é automaticamente submetida a uma instância superior para revisão…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei de Execuções Fiscais no fórum Direito Tributário 7 meses, 1 semana atrás
Lei de Execuções Fiscais
A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) é uma legislação brasileira que estabelece os procedimentos para a cobrança judicial de créditos da Fazenda Pública, sejam eles tributários ou não tributários, ou seja, aqueles relacionados a impostos, taxas, contribuições e outras espécies de receitas derivadas de ativ…[Leia mais]
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