Juristas

Audiência Admonitória

Audiência admonitória é um termo jurídico utilizado para descrever uma audiência na qual o juiz adverte uma das partes envolvidas no processo sobre determinado comportamento ou ação que deve ser tomada ou evitada. Geralmente, essa advertência é feita de forma formal durante a audiência, com o objetivo de orientar as partes s…[Leia mais]

Vadiagem

“Vadiagem” é um termo que pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é utilizado. Geralmente, é usado de forma pejorativa para descrever a ociosidade, preguiça ou falta de vontade de trabalhar. Historicamente, o termo também foi associado a estereótipos e preconceitos, sendo utilizado para desqualificar pessoas que n…[Leia mais]

Ociosidade

Ociosidade se refere ao estado de estar desocupado, sem atividade ou ocupação produtiva. É a condição de não estar envolvido em trabalho, tarefas ou responsabilidades significativas. A ociosidade pode ser temporária, como momentos de lazer ou descanso, ou pode ser mais duradoura, indicando uma falta de propósito ou engajamento em ativ…[Leia mais]

Problemas de Saúde Mental 

Os problemas de saúde mental referem-se a uma ampla gama de condições que afetam o pensamento, o humor e o comportamento de uma pessoa. Essas condições podem variar em gravidade, duração e impacto na vida diária de uma pessoa. Alguns dos problemas de saúde mental mais comuns incluem:

1. Depressão: Caracteriza…

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Estabelecimento Psiquiátrico

Um estabelecimento psiquiátrico é uma instituição de saúde especializada no diagnóstico, tratamento e cuidado de pessoas com transtornos mentais e distúrbios psiquiátricos. Esses estabelecimentos podem variar em tamanho e complexidade, desde pequenas clínicas e consultórios particulares até grandes hospitais p…[Leia mais]

O Brasil possui uma série de leis que abrangem diferentes áreas do direito e são consideradas importantes por diversos motivos, como proteção dos direitos individuais, regulamentação de atividades econômicas, preservação do meio ambiente, entre outros. Aqui estão algumas das leis mais importantes do Brasil:

1. Constituição Federal: A Constituição…

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Petição de Ciência 

Petição de ciência é um documento utilizado no âmbito jurídico para informar uma das partes envolvidas em um processo sobre algum ato processual realizado pela outra parte ou pelo próprio órgão judiciário. Geralmente, essa petição é utilizada para comunicar a ciência de algum documento ou decisão judicial que foi protocolad…[Leia mais]

Diferenças entre danos morais e danos materiais

Danos morais e danos materiais são duas categorias distintas de prejuízos que podem ser objeto de reparação em uma ação judicial. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

1. Danos morais:

– Definição: Os danos morais referem-se a prejuízos de natureza não patrimonial, ou seja, que afetam o…[Leia mais]

Descendentes de Japoneses 

Os descendentes de japoneses são pessoas cujos ancestrais têm origem no Japão. Eles podem ser descendentes de imigrantes japoneses que se estabeleceram em outros países ao redor do mundo, como Brasil, Estados Unidos, Peru, Argentina, Canadá, entre outros, ou podem ser descendentes de japoneses que permaneceram no Japão…[Leia mais]

Dominação Legítima

“Dominação legítima” é um conceito desenvolvido pelo sociólogo alemão Max Weber em sua obra “Economia e Sociedade”. Refere-se a uma forma de autoridade ou poder que é reconhecida e aceita como legítima pela sociedade. Segundo Weber, a dominação legítima é baseada na crença dos membros de uma sociedade de que o exercício do po…[Leia mais]

Análise de Materialidade 

A análise de materialidade é um processo utilizado em diversas áreas, como contabilidade, auditoria, sustentabilidade e relações com investidores, para determinar quais informações são significativas o suficiente para serem incluídas em relatórios ou comunicados aos stakeholders.

Na contabilidade e auditoria,…[Leia mais]

Supressio

“Supressio” é um termo jurídico que se refere à doutrina segundo a qual uma parte pode perder um direito devido à sua inação, omissão ou falta de exercício desse direito por um período prolongado de tempo, levando a uma expectativa razoável de que o direito não será mais aplicado.

Em outras palavras, a supressio ocorre quando uma…[Leia mais]

Surrectio

“Surrectio” é um termo latino que significa “ressurreição” ou “levantamento”. No contexto jurídico, especialmente no direito romano, “surrectio” pode se referir ao ato de levantar ou erguer algo, como no caso de objetos inanimados, mas também pode ser usado metaforicamente para descrever o renascimento ou ressurgimento de um dire…[Leia mais]

Diferenças entre supressio e surrectio

“Supressio” e “surrectio” são dois conceitos jurídicos distintos que estão relacionados a situações diferentes em matéria de direito.

1. Supressio:

– Significado: “Supressio” refere-se à supressão ou renúncia implícita de um direito devido à inação ou omissão de uma parte em exercer esse direito por um…[Leia mais]

Significado de princípio da boa-fé contratual

O princípio da boa-fé contratual é um conceito fundamental no direito civil que estabelece que as partes de um contrato devem agir com honestidade, lealdade e sinceridade durante todas as fases da negociação, celebração e execução do contrato. Esse princípio implica que as partes devem agir de aco…[Leia mais]

Regra de Conduta 

A regra de conduta é um princípio ou norma que orienta o comportamento humano em determinadas situações. Ela estabelece padrões de comportamento esperados ou desejáveis em uma sociedade, organização ou contexto específico. As regras de conduta podem ser formais, como leis, regulamentos, políticas ou diretrizes estabeleci…[Leia mais]

“Duty to Mitigate the Loss”

“Duty to mitigate the loss” é um termo jurídico em inglês que se refere ao dever de uma parte prejudicada de tomar medidas razoáveis para reduzir ou mitigar os danos decorrentes de uma violação de contrato ou de uma conduta ilícita por parte da outra parte.

Em outras palavras, quando uma parte sofre prejuízos devido…[Leia mais]

Dever de Mitigar a Perda

“Dever de mitigar a perda” é um conceito jurídico que se refere à obrigação de uma parte prejudicada de tomar medidas razoáveis para reduzir ou minimizar os danos decorrentes de uma violação de contrato ou de uma conduta ilícita por parte da outra parte.

Em resumo, quando uma parte sofre prejuízos devido a uma quebra de…[Leia mais]

Tu Quoque 

“Tu quoque” é uma expressão latina que significa “você também” ou “tu também”. No contexto da lógica e do debate, “tu quoque” é uma falácia argumentativa em que alguém rejeita uma crítica ou acusação apontando que a pessoa que fez a crítica também está sujeita à mesma crítica, em vez de responder diretamente ao argumento ou à ac…[Leia mais]

 Uso exclusivo de área comum em condomínio edilício

O “uso exclusivo de área comum em condomínio edilício” refere-se à permissão concedida a um condômino (proprietário de uma unidade no condomínio) para utilizar uma parte das áreas comuns do condomínio de forma exclusiva, ou seja, sem a necessidade de compartilhamento com os demais condôminos.…[Leia mais]