Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

Data:

2ª Turma Recursal do TJSC mantém condenação da comarca de Papanduva

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

O caso ocorreu em outubro de 2019, quando o motociclista foi flagrado conduzindo em alta velocidade próximo às escolas Menino Jesus e Alinor Vieira Corte, em Papanduva, no planalto norte catarinense. Na ocasião, o motorista desrespeitou a ordem de parada emitida pela Polícia Militar e, na tentativa de fugir, invadiu calçadas e praças, sendo detido apenas em um terreno baldio. Além de conduzir o veículo de maneira perigosa, o motociclista estava com os documentos do veículo vencidos.

Denunciado pelo Ministério Público por desobediência e direção perigosa, o motociclista viu a acusação de desobediência prescrever, já que a denúncia foi formalizada apenas em 2023. No entanto, a acusação de condução perigosa prosseguiu, resultando na condenação inicial de seis meses de detenção, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.

Durante o processo, o réu negou ter dirigido em alta velocidade e afirmou que havia pouca movimentação nas ruas no momento da ocorrência. No entanto, o juiz da comarca de Papanduva, ao avaliar os depoimentos das partes envolvidas, considerou a versão do motociclista contraditória, destacando que o réu admitiu ter fugido da polícia, mas negou ter acelerado, o que não condiz com a lógica de uma fuga.

“O depoimento dos policiais foi consistente e isento de dúvidas, enquanto a narrativa do réu não apresentou elementos suficientes para contrariar os fatos observados. A tentativa de fugir da abordagem policial por si só já evidencia uma conduta perigosa”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Com base nesses elementos, a 2ª Turma Recursal do TJSC negou, de forma unânime, o recurso apresentado pelo motociclista, mantendo a condenação estabelecida pela comarca de Papanduva (Autos n. 5001348-75.2023.8.24.0047).

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo