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Juristas iniciou o tópico Significado de Bolsa Família no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa do governo brasileiro que foi criado com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social no país. Este programa é uma das principais iniciativas de transferência direta de renda com condicionalidades no mundo e atua como uma ferramenta fundamental para melhorar a vida de milhões de pessoas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Auxílio Brasil no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi instituído como um programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família, com o objetivo de ampliar o escopo de benefícios oferecidos e simplificar a cesta de benefícios existentes, visando a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. Ele foi oficializado pela Medida Provisória…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ordem Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ordem Tributária
A Ordem Tributária é um conceito jurídico que se refere ao conjunto de leis, regulamentos, princípios e normas que regem a tributação em um país, estado ou município. Essa ordem estabelece as diretrizes para a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições) e define os direitos e deveres tanto dos contribuintes quanto da a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Apropriação Indébita Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Apropriação Indébita Tributária
A apropriação indébita tributária é um crime contra a ordem tributária previsto na legislação brasileira, mais especificamente no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990. Este crime ocorre quando o agente, tendo recebido ou recolhido valores de tributos ou contribuições sociais que deveriam ser repassados aos c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Alguns exemplos de Crimes Tributários no fórum Direito Penal 7 meses, 2 semanas atrás
Crimes Tributários
No Brasil, os crimes tributários estão principalmente previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e no Código Penal, além de outras legislações complementares. Estes delitos envolvem ações ou omissões ilícitas que prejudicam a arrecadação de tributos e impostos por parte das autoridades fazendárias. Aqui estão alg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Resultado Lesivo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Resultado Lesivo
Resultado lesivo refere-se ao dano ou prejuízo concreto causado por uma ação ou omissão no contexto de um crime material. Este resultado pode afetar a integridade física, a saúde, a propriedade, ou outros bens juridicamente protegidos de uma pessoa ou da sociedade. O conceito é fundamental no Direito Penal, pois, em muitos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tipificação do Crime no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Tipificação do Crime
A tipificação do crime é o processo pelo qual uma determinada conduta é formalmente reconhecida e definida como crime pela legislação penal. Isso implica na descrição específica, dentro da lei, dos elementos constitutivos do crime, estabelecendo quais ações ou omissões são consideradas infrações penais e sujeitas a sanção…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Infração Penal Punível no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Infração Penal Punível
Infração penal punível refere-se a qualquer conduta que, de acordo com a legislação penal, é proibida e sujeita a uma sanção ou pena. Essas infrações são definidas por lei e podem ser classificadas em categorias mais específicas, como crimes ou contravenções, dependendo da gravidade do ato e do tipo de penalidade previs…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Intervenção Estatal no fórum Economia 7 meses, 2 semanas atrás
Intervenção Estatal
Intervenção estatal refere-se à ação do Estado em diversas esferas da sociedade e da economia, com o objetivo de regular atividades, proteger direitos, fornecer serviços, ou corrigir distorções e desigualdades. Essas ações podem variar desde a regulação direta de setores econômicos até a implementação de políticas sociais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Regulação Econômica no fórum Economia 7 meses, 2 semanas atrás
Regulação Econômica
Regulação econômica refere-se ao conjunto de regras, normas e políticas estabelecidas pelo governo ou outras autoridades reguladoras com o objetivo de influenciar, controlar ou direcionar a atividade econômica em determinados setores ou indústrias. O propósito da regulação econômica é garantir a eficiência do mercado, proteg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Controle de Preços no fórum Economia 7 meses, 2 semanas atrás
Controls de Preços
O controle de preços refere-se à prática governamental de regular ou fixar o nível de preços de determinados bens ou serviços no mercado, com o objetivo de evitar flutuações extremas de preços (inflação ou deflação) e garantir que produtos essenciais sejam acessíveis à população. Essa intervenção pode ocorrer em diversas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Política Monetária no fórum Economia 7 meses, 2 semanas atrás
Política Monetária
A política monetária refere-se ao conjunto de ações e decisões tomadas por um banco central ou outra autoridade monetária de um país com o objetivo de influenciar as condições econômicas e financeiras, principalmente a oferta de moeda, as taxas de juros e a inflação, para alcançar objetivos macroeconômicos específicos, co…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Equidade Social no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Equidade Social
Equidade social refere-se ao princípio de justiça e igualdade nas relações sociais, garantindo que todos tenham acesso equitativo a oportunidades, recursos e direitos, independentemente de sua origem, gênero, etnia, idade, capacidade, status socioeconômico ou qualquer outra característica. Diferentemente da igualdade, que implic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mercado Financeiro no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Mercado Financeiro
O mercado financeiro é um ambiente organizado onde ocorrem negociações de instrumentos financeiros, como ações, títulos de dívida (debêntures, títulos públicos), moedas estrangeiras, commodities e derivativos. Essas negociações facilitam a captação de recursos por parte de empresas, governos e outras entidades, além de permi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Forex no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Forex
Forex, uma abreviação de “Foreign Exchange” (Câmbio Estrangeiro), refere-se ao mercado global descentralizado onde moedas são negociadas. É o maior mercado financeiro do mundo, com um volume de negócios diário superior a trilhões de dólares, superando a soma de todos os outros mercados financeiros. O mercado Forex permite que empresas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fundos de Investimento no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Fundos de Investimento
Fundos de investimento são veículos coletivos que reúnem recursos financeiros de diversos investidores, com o objetivo de aplicá-los em uma carteira diversificada de ativos financeiros, como ações, títulos de renda fixa, moedas, commodities, entre outros. Cada investidor adquire cotas do fundo, que representam uma fração…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de FII – Fundo de Investimento Imobiliário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
FII – Fundo de Investimento Imobiliário
FII é a sigla para Fundo de Investimento Imobiliário, um tipo de investimento que reúne recursos de vários investidores, pessoas físicas ou jurídicas, para serem aplicados de forma coletiva no mercado imobiliário. Os recursos dos investidores são utilizados para adquirir ou desenvolver propriedades imobiliá…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) são títulos de renda fixa emitidos por securitizadoras, com o objetivo de financiar o setor imobiliário. Os CRIs são lastreados em créditos imobiliários, ou seja, direitos creditórios originários de negócios como financiamentos ou arrendamento…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de LCIs – Letras de Crédito Imobiliário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
LCIs – Letras de Crédito Imobiliário
Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o propósito de financiar o setor imobiliário. As LCIs são lastreadas em créditos imobiliários garantidos por hipotecas ou por alienação fiduciária de imóveis. Os recursos captados com a emissão desses t…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Garantia Imobiliária no fórum Direito Imobiliário 7 meses, 2 semanas atrás
Garantia Imobiliária
Garantia imobiliária é um mecanismo de segurança em operações de crédito onde um imóvel é utilizado como garantia do cumprimento de uma obrigação financeira. Isso significa que, caso o devedor não cumpra com o pagamento do empréstimo ou financiamento conforme acordado, o credor tem o direito de se apropriar ou vender o imóv…[Leia mais]
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