Juristas

Continência

No contexto jurídico, a continência em processo refere-se a uma situação em que dois ou mais processos possuem elementos tão intimamente relacionados que a decisão de um pode influenciar o resultado do outro. Em virtude dessa relação estreita, a legislação processual de muitos países prevê a possibilidade de reunir esses processos pa…[Leia mais]

Prevenção

No contexto jurídico, o termo “prevenção” pode ter diferentes significados, dependendo do âmbito em que é aplicado. Em geral, a prevenção refere-se a medidas ou práticas destinadas a evitar a ocorrência de infrações, litígios ou outros problemas legais. No entanto, o conceito também pode ser usado em um sentido mais específico, re…[Leia mais]

Marcha Processual 

A “marcha processual” refere-se ao conjunto de etapas, procedimentos e atos que compõem o desenvolvimento de um processo judicial ou administrativo, desde seu início até a conclusão. Esse termo abrange a sequência ordenada e sistemática das fases processuais, bem como as ações realizadas pelas partes envolvidas, pelo juiz ou…[Leia mais]

Extinção sem Resolução de Mérito 

A extinção do processo sem resolução de mérito ocorre quando um caso judicial é encerrado pelo juiz sem que haja uma análise ou decisão sobre o fundamento central da disputa apresentada pelas partes. Esse tipo de extinção acontece por razões processuais ou formais, sem que o juiz se debruce sobre as questões subs…[Leia mais]

Extinção com Resolução de Mérito

A extinção do processo com resolução de mérito ocorre quando o juiz ou tribunal analisa e decide sobre a questão central do conflito apresentado pelas partes em um processo judicial, emitindo uma sentença que resolve definitivamente o caso em questão. Esta decisão sobre o mérito da causa põe fim ao litígio, determ…[Leia mais]

Princípio da Coisa Julgada

O princípio da coisa julgada é um dos pilares fundamentais do sistema jurídico, assegurando estabilidade e segurança jurídica nas relações sociais. Ele refere-se à qualidade que torna definitivas e imutáveis as decisões judiciais, impedindo que a mesma questão seja rediscutida no judiciário, após esgotadas todas as poss…[Leia mais]

Coisa Julgada Formal

A coisa julgada formal refere-se à imutabilidade da decisão judicial no que diz respeito ao próprio processo em que foi proferida, independentemente de ter analisado o mérito da questão. Isso significa que, uma vez que uma decisão se torna definitiva dentro de um processo específico — ou seja, quando não cabem mais recursos…[Leia mais]

Freepik

Freepik é uma plataforma online que oferece uma vasta gama de recursos gráficos para designers, criadores de conteúdo e usuários em geral. Fundada em 2010 na Espanha, tornou-se uma das maiores e mais populares fontes de gráficos vetoriais, fotos, ícones, ilustrações e templates de design na internet. O objetivo do Freepik é facilita…[Leia mais]

Depositphotos

Depositphotos é uma plataforma internacional de microstock que oferece uma ampla gama de fotografias, vetores, vídeos e ilustrações de alta qualidade, sob um modelo de licenciamento royalty-free. Fundada em 2009, a empresa tem sua sede em Fort Lauderdale, Flórida, EUA, e se tornou uma das principais agências de microstock do merca…[Leia mais]

iStock

iStock é uma agência de microstock online que oferece milhões de fotos, ilustrações, vetores e vídeos royalty-free para uso comercial e não comercial. Fundada em 2000 por Bruce Livingstone, a iStock iniciou como um site gratuito destinado a compartilhar e trocar fotos. Com o passar do tempo, transformou-se em uma das primeiras plataf…[Leia mais]

Emoji

Emoji são pequenos ícones ou imagens digitais usadas para expressar ideias, emoções, ou conceitos de maneira simples e visual em mensagens de texto e em páginas da internet. Originários do Japão nos anos 1990, os emojis tornaram-se uma linguagem visual global, integrados em sistemas de mensagens de smartphones, redes sociais e plataf…[Leia mais]

Esbulho

Esbulho é um termo jurídico que descreve a situação em que uma pessoa é privada, de forma ilegal ou injusta, da posse de seus bens, especialmente referente a propriedades ou terras. O esbulho caracteriza-se pela desapropriação ou pela tomada de posse sem consentimento do proprietário ou possuidor legítimo, podendo ocorrer por meio de…[Leia mais]

Turbação

Turbação é um termo jurídico utilizado no contexto do direito civil para descrever um ato que perturba a posse de uma pessoa sobre seus bens, sem, no entanto, privá-la completamente dessa posse. Diferente do esbulho, que é a perda efetiva e completa da posse por atos de terceiros, a turbação representa uma interferência ou perturbaçã…[Leia mais]

Ameaça

A ameaça, no contexto jurídico, refere-se à declaração de intenção de causar mal ou prejuízo a alguém, de maneira que o destinatário se sinta intimidado ou coagido. Esse mal pode ser físico, psicológico, emocional ou patrimonial. A ameaça é tipificada como delito em muitos sistemas legais ao redor do mundo, pois atenta contra a liber…[Leia mais]

Resposta Legal

Resposta legal refere-se às ações ou medidas tomadas pelo sistema jurídico em resposta a um ato, conduta ou situação considerada ilegal, injusta ou que viole direitos. Esta resposta pode vir na forma de processos judiciais, sanções penais, medidas administrativas, decisões de tribunais, legislação ou regulamentações novas ou atu…[Leia mais]

Promoção da Justiça

A promoção da justiça refere-se ao conjunto de esforços, políticas, práticas e medidas adotadas por instituições governamentais, organizações não governamentais (ONGs), entidades da sociedade civil e indivíduos, com o objetivo de garantir a aplicação justa e equitativa das leis, além de assegurar o acesso à justiça para todos…[Leia mais]

Proteção de Direitos

A proteção de direitos refere-se ao conjunto de medidas, políticas, e práticas adotadas por entidades governamentais, organizações internacionais, organizações não governamentais (ONGs) e outros atores da sociedade civil para garantir o reconhecimento, o respeito e a efetivação dos direitos humanos e liberdades fundamentais…[Leia mais]

Diferimento

Diferimento, no contexto jurídico e financeiro, refere-se ao adiamento ou à prorrogação de uma obrigação ou de um evento para um momento futuro. Esse conceito é aplicado em várias áreas, como no pagamento de impostos, em obrigações contratuais e em decisões judiciais, permitindo que certas ações ou pagamentos sejam postergados p…[Leia mais]

Deferimento

Deferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à aprovação ou concessão de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, tribunal ou órgão administrativo defere um pedido, está concordando com o que foi solicitado e autorizando a realização ou aplicação do que foi pedido. O deferimento implica em uma decisão favo…[Leia mais]

Indeferimento

Indeferimento é um termo jurídico e administrativo que se refere à recusa ou negação de um pedido ou recurso. Quando uma autoridade, órgão administrativo ou tribunal indefere um pedido, está decidindo não conceder o que foi solicitado, baseando-se em diversos motivos que podem incluir a inadequação do pedido às normas vigentes, a…[Leia mais]