O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à juíza federal Gabriela Hardt, determinando seu afastamento da magistratura pelo período de dois anos em razão de irregularidades apuradas em sua atuação em processos relacionados à Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada durante o julgamento de processo administrativo disciplinar conduzido pelo CNJ. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, votou pela aplicação da penalidade de disponibilidade por dois anos, sendo acompanhado pela maioria dos integrantes do colegiado.
A pena de disponibilidade está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e consiste no afastamento compulsório do magistrado de suas funções, com percepção de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Trata-se da segunda sanção disciplinar mais severa aplicável aos membros da magistratura.
Embora todos os conselheiros tenham concordado com a aplicação da penalidade, houve divergência quanto à duração da medida. Quatro integrantes do CNJ defenderam que o afastamento fosse fixado em um ano, enquanto a maioria acompanhou o voto do relator, estabelecendo o prazo de dois anos.
O processo administrativo analisou supostas irregularidades praticadas pela magistrada durante sua atuação em processos vinculados à Operação Lava Jato. A decisão do CNJ representa uma das mais severas sanções disciplinares impostas pelo órgão de controle do Poder Judiciário.
(Com informações do UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
