Juristas

Kernel

O kernel é a parte central do sistema operacional de um computador, sendo responsável por gerenciar os recursos do sistema e permitir que softwares e hardware interajam eficientemente. Atuando como uma ponte entre aplicações e o processamento de dados realizado no nível do hardware, o kernel desempenha funções críticas, incluindo gerenci…[Leia mais]

LGPL – Lesser General Public License

A LGPL, sigla para “Lesser General Public License” (Licença Pública Geral Menor, em tradução livre), é uma licença de software livre criada pela Free Software Foundation (FSF). A LGPL foi desenhada como uma solução intermediária entre a GPL (General Public License), que é estrita em termos de requerer…[Leia mais]

Contrato de Licenciamento 

Um contrato de licenciamento é um acordo legal entre duas partes: o licenciante (proprietário dos direitos) e o licenciado (a parte que recebe permissão para usar os direitos). No contexto de propriedade intelectual, esse tipo de contrato permite que o licenciado utilize, distribua ou comercialize uma propriedade int…[Leia mais]

Distribuição de Software

A distribuição de software refere-se ao processo pelo qual programas de computador são disponibilizados para uso por usuários finais. Esse processo abrange desde a maneira como o software é entregue até como ele é instalado e atualizado em dispositivos de computação. A distribuição pode ser realizada de várias forma…[Leia mais]

Licença Freeware 

Freeware refere-se a software que é disponibilizado para uso sem custo algum para o usuário. Diferente de outros modelos de distribuição de software, como o shareware ou trialware, onde o uso é gratuito apenas por um período limitado de tempo, ou o software de código aberto, que permite aos usuários modificar e redistrib…[Leia mais]

Licença Shareware

A licença Shareware é um modelo de distribuição de software que permite aos usuários acessar e utilizar um programa gratuitamente por um período limitado de tempo, conhecido como período de avaliação ou teste. Após esse período, o usuário deve pagar pela licença do software para continuar usando-o. Este modelo é projetado para…[Leia mais]

Licença Trialware

Trialware é um modelo de distribuição de software que oferece aos usuários a oportunidade de experimentar um programa gratuitamente por um período limitado de tempo antes de decidir se desejam comprar a licença completa. Este período de avaliação permite que os usuários acessem e utilizem todas ou a maioria das funcionali…[Leia mais]

SaaS – Software as a Service 

SaaS, sigla para “Software as a Service” (Software como Serviço), refere-se a um modelo de distribuição de software em que as aplicações são hospedadas por um provedor de serviços e disponibilizadas aos clientes pela internet. Nesse modelo, o software não é comprado e instalado em computadores individuais; em vez di…[Leia mais]

Tipos de Licenças de Software

Existem vários tipos de licenças de software, cada uma definindo diferentes níveis de uso, distribuição e modificação permitidos pelo licenciante ao licenciado. A escolha do tipo de licença depende do modelo de negócio do desenvolvedor, da estratégia de distribuição e dos direitos que deseja conceder aos usuários. Aq…[Leia mais]

Licença de Uso de Software 

A licença de uso de software é um acordo legal entre o detentor dos direitos autorais de um programa de computador (licenciante) e o usuário final (licenciado), que estabelece os termos sob os quais o software pode ser usado. Esse tipo de contrato define as permissões, restrições e obrigações relacionadas ao uso do so…[Leia mais]

Objeto Contratual

O objeto contratual refere-se ao propósito central ou à razão pela qual um contrato é estabelecido entre as partes envolvidas. É o bem, serviço, direito ou obrigação que constitui o foco do acordo legal. O objeto é uma parte essencial de qualquer contrato, pois define exatamente o que uma parte se compromete a entregar, realizar…[Leia mais]

Elaboração de Contratos

A elaboração de contratos é o processo de redigir documentos legais que formalizam acordos entre duas ou mais partes, estabelecendo obrigações, direitos, termos e condições sob os quais as partes concordam em realizar certas ações ou transações. Esse processo é fundamental para garantir a segurança jurídica das relações en…[Leia mais]

Contratos Contratuais

Contratos comerciais são acordos legais entre duas ou mais partes, geralmente empresas ou profissionais, que estabelecem as condições para a realização de transações comerciais, como a compra e venda de bens e serviços, parcerias empresariais, fornecimento de produtos, prestação de serviços, entre outros. Eles são fundam…[Leia mais]

Insider Trading 

“Insider trading” refere-se à prática de negociar ações ou outros valores mobiliários de uma empresa com base em informações materiais, ainda não divulgadas ao público, as quais, uma vez reveladas, poderiam influenciar o preço desses valores mobiliários no mercado. Essa prática é considerada ilegal e antiética em muitas jurisdi…[Leia mais]

Insider Trading é crime?

Sim, insider trading é considerado crime em muitas jurisdições ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos, países da União Europeia, Brasil, e muitos outros. A prática é ilegal porque utiliza informações materiais, não públicas, para obter vantagem ou lucro em negociações no mercado de valores mobiliários,…[Leia mais]

Lei 6.385/76

A Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelecendo as diretrizes e regulamentações para o funcionamento do mercado de capitais no Brasil.

Principais aspectos da Lei 6.385/76 incluem:

1. Criação da CVM