Juristas

Direito a Reembolso 

Direito a reembolso refere-se ao direito de uma pessoa ou entidade de receber de volta um valor previamente gasto ou desembolsado em determinadas circunstâncias ou de acordo com certas condições estabelecidas por lei, contrato ou regulamento.

Esse direito pode surgir em várias situações, como em contratos de presta…[Leia mais]

Síndrome de Klinefelter

A Síndrome de Klinefelter é uma condição genética que afeta os homens e é caracterizada pela presença de um cromossomo X extra nas células, resultando em um cariótipo XXY. Normalmente, os homens têm um cromossomo X e um cromossomo Y (XY), mas na Síndrome de Klinefelter, há uma cópia extra do cromossomo X.

Essa cond…[Leia mais]

Síndrome de Turner

A Síndrome de Turner é uma condição genética rara que afeta as mulheres e resulta da ausência total ou parcial de um cromossomo X. Normalmente, as mulheres têm dois cromossomos X (XX), enquanto os homens têm um cromossomo X e um cromossomo Y (XY). Na Síndrome de Turner, uma das cópias do cromossomo X está ausente ou alterada, r…[Leia mais]

Trabalhador Autônomo 

Um trabalhador autônomo é uma pessoa que exerce atividades profissionais por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa ou empregador específico. Esse indivíduo é responsável por administrar seu próprio negócio ou prestação de serviços, determinando seus próprios horários, clientes, preços e métodos de trabalh…[Leia mais]

Contribuinte da Previdência Social

O contribuinte da Previdência Social é um indivíduo que realiza contribuições regulares para o sistema previdenciário de um país. Essas contribuições são obrigatórias e têm como objetivo garantir a proteção social e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidad…[Leia mais]

Contribuinte Facultativo 

Contribuinte facultativo é uma categoria de contribuinte da Previdência Social em alguns países, como Brasil. Refere-se a indivíduos que não são obrigados por lei a contribuir para a previdência social, mas têm a opção de fazê-lo de forma voluntária, a fim de garantir a cobertura previdenciária e os benefícios of…[Leia mais]

Segurado Facultativo 

Segurado facultativo é uma categoria de segurado da Previdência Social em alguns países, como Brasil. Refere-se a indivíduos que não são obrigados por lei a contribuir para a previdência social, mas têm a opção de fazê-lo de forma voluntária, a fim de garantir a cobertura previdenciária e os benefícios oferecidos pel…[Leia mais]

Voto Facultativo 

Voto facultativo é um sistema em que os cidadãos têm a opção de participar ou não das eleições. Em outras palavras, o voto é uma escolha voluntária e não obrigatória. Os países que adotam o voto facultativo permitem que os eleitores decidam se desejam ou não exercer seu direito ao voto.

Em contraste, o voto obrigatório, q…[Leia mais]

Direito Comum

O termo “direito comum” pode se referir a dois conceitos diferentes, dependendo do contexto em que é utilizado:

1. Direito Comum como Sistema Jurídico: Em alguns países, especialmente os de tradição jurídica anglo-saxã, como os Estados Unidos e o Reino Unido, o termo “direito comum” se refere a um sistema jurídico baseado em precede…

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Direito Consectário

“Direito consectário” é um termo que se refere a um direito que é uma consequência lógica ou decorrente de outro direito pré-existente. Em outras palavras, são direitos que se originam ou decorrem de um direito principal ou fundamental.

Por exemplo, o direito à liberdade de expressão é um direito principal, e o direito de…[Leia mais]

Albergado

O termo “albergado” pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão algumas possíveis interpretações:

1. No contexto jurídico: “Albergado” pode se referir a uma pessoa que recebeu asilo ou refúgio em um país estrangeiro devido a perseguições políticas, religiosas ou outros tipos de ameaças em seu país…

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Tatuagem

Uma tatuagem é uma marca permanente ou desenho feito na pele através da introdução de pigmentos coloridos na derme da pele. Esses desenhos podem ter uma ampla variedade de significados, dependendo da cultura, da pessoa que faz a tatuagem e do design escolhido.

Historicamente, as tatuagens têm sido usadas em diferentes culturas ao redo…[Leia mais]

Immanuel Kant, um filósofo alemão do século XVIII, desenvolveu uma abordagem única para o conceito de direito em sua obra “Metafísica dos Costumes” e em outros escritos. Para Kant, o direito é uma parte fundamental da ética prática e da moralidade, e ele o aborda principalmente no contexto da sua teoria ética, que é baseada no imperativo categóric…[Leia mais]

Ponto Facultativo 

Ponto facultativo é uma expressão usada para designar um dia em que é permitido ou facultado aos funcionários de uma organização, empresa ou entidade pública não comparecerem ao trabalho, sem prejuízo de sua remuneração. Em outras palavras, é um dia em que o expediente de trabalho não é obrigatório para os funcionários, m…[Leia mais]

Direito Tolhido

“Direito tolhido” refere-se a uma situação em que um direito legalmente garantido a uma pessoa é impedido ou restringido de alguma forma. Isso pode ocorrer devido a ações de terceiros, como indivíduos, organizações ou o próprio governo, que interferem no exercício desse direito.

Por exemplo, se alguém é impedido de expressar s…[Leia mais]

Mora Debitoris

A “mora debitoris”, em latim, refere-se ao atraso no cumprimento de uma obrigação por parte do devedor. Isso ocorre quando o devedor não cumpre sua obrigação na data ou prazo estabelecido pelo contrato, pela lei ou por determinação judicial.

Quando o devedor entra em mora, isso pode acarretar várias consequências legais, incluind…[Leia mais]

Mora Creditoris

A “mora creditoris” é uma expressão jurídica em latim que se refere ao atraso no cumprimento da obrigação por parte do credor. Isso significa que o credor não cumpriu sua obrigação de receber o pagamento ou realizar uma determinada ação que lhe cabe dentro do prazo estabelecido.

Por exemplo, se um credor se recusa a receber u…[Leia mais]

Mora

“Mora” é um termo jurídico que se refere ao atraso no cumprimento de uma obrigação. Em outras palavras, ocorre quando uma pessoa não executa uma obrigação na data ou prazo estabelecido no contrato, na lei ou por determinação judicial.

A mora pode ser dividida em duas categorias principais:

1. Mora devedoris: Também conhecida como mora do d…

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Isonomia

Isonomia é um princípio fundamental do direito e da justiça que significa a igualdade perante a lei. Derivado das palavras gregas “ísos” (igual) e “nomos” (lei), a isonomia postula que todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente de sua origem, status social, raça, gênero, religião ou qualque…[Leia mais]

Direito das Coisas

O “Direito das Coisas” é um ramo do direito civil que trata das relações jurídicas referentes aos bens materiais e imateriais. Em outras palavras, ele disciplina os direitos e deveres das pessoas em relação aos seus bens, sejam eles tangíveis (coisas corpóreas, como imóveis, móveis, animais) ou intangíveis (coisas incorpórea…[Leia mais]