Juristas

Introdução

O tema do divórcio dentro da Igreja Católica tem sido há muito tempo um assunto de interesse e confusão para muitos indivíduos. O divórcio, em geral, é uma questão delicada com várias implicações legais e religiosas. No contexto da Igreja Católica, isso se torna ainda mais complexo devido à sua forte posição sobre a santidade e indi…[Leia mais]

# Adultério é crime?

Introdução

Neste artigo, vamos analisar uma questão que desperta bastante controvérsia e debate: Adultério é crime? Vamos explorar a legislação brasileira relacionada ao adultério, examinando as possíveis consequências legais e sociais para os envolvidos. Além disso, também abordaremos algumas perguntas frequentes rel…[Leia mais]

Introdução

A questão da homofobia e se ela é caracterizada como um crime tem sido um tema de intensos debates em todo o mundo. A discriminação e violência contra pessoas com orientação sexual não heterossexual é uma violação dos direitos humanos fundamentais. No Brasil, a discussão em torno do tema ganhou destaque recentemente. Neste artigo,…[Leia mais]

Estabelecimento Empresarial 

O estabelecimento empresarial é uma unidade econômica organizada que engloba um conjunto de bens, recursos, e atividades com o propósito de exercer uma ou mais atividades empresariais. Ele é um dos elementos fundamentais de uma empresa, embora não se confunda com a própria empresa.

Os principais elementos que compõe…[Leia mais]

Trespasse

O trespasse, no contexto empresarial, refere-se à transação pela qual um empreendedor ou empresário vende o seu estabelecimento comercial a um terceiro. Nesse processo, o novo proprietário adquire todos os elementos que compõem o estabelecimento, como ativos tangíveis (por exemplo, estoque, equipamentos, mobiliário) e ativos intangí…[Leia mais]

Aviamento

O aviamento, também conhecido como goodwill ou fundo comercial, é um conceito importante no direito empresarial e econômico. Ele representa o valor adicional de um estabelecimento empresarial que vai além da simples soma dos valores dos bens materiais que o compõem. Esse valor adicional está relacionado à capacidade desse estabe…[Leia mais]

Ação Declaratória

A “Ação Declaratória” é um tipo de ação judicial utilizada no sistema jurídico brasileiro com o objetivo de obter uma decisão judicial que declare a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou de um direito. Em outras palavras, ela busca a declaração judicial de uma situação de fato ou de direito.

Principai…[Leia mais]

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

A “Ação Declaratória de Constitucionalidade” (ADC) é um instrumento jurídico presente no sistema jurídico brasileiro que tem como objetivo obter uma declaração judicial de que uma lei ou ato normativo é constitucional. Ao contrário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que busca a declar…[Leia mais]

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

A “Ação Direta de Inconstitucionalidade” (ADI) é um instrumento jurídico no sistema jurídico brasileiro que permite que entidades públicas ou pessoas com legitimidade proponham ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo, seja ele feder…[Leia mais]

Ação Regressiva

A “ação regressiva” é um termo utilizado no campo do direito para se referir a uma ação judicial em que uma pessoa ou entidade busca reaver os valores ou danos que foram pagos a terceiros devido a uma situação de responsabilidade. Isso ocorre quando alguém é legalmente obrigado a arcar com despesas ou danos causados por outra pess…[Leia mais]

ADCT

A sigla “ADCT” corresponde a “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. O ADCT é um conjunto de normas previstas na Constituição Federal brasileira que trata de questões transitórias, ou seja, regras temporárias que têm como objetivo regulamentar situações específicas durante um período de transição.

As disposições do…[Leia mais]

Aditamento

O termo “aditamento” tem diversos significados, dependendo do contexto em que é utilizado. Aqui estão alguns dos significados mais comuns:

1. Aditamento Contratual: No contexto de contratos, um aditamento é um documento que modifica ou acrescenta cláusulas a um contrato já existente. Pode ser usado para prorrogar prazos, alterar valo…

[Leia mais]

Advocacia Administrativa

A advocacia administrativa é um termo utilizado no âmbito do Direito Penal para se referir a um crime relacionado à atuação indevida de advogados ou procuradores em processos administrativos, como os que ocorrem em órgãos públicos. Esse crime consiste em praticar atos ilegais, fraudulentos, ou utilizar de meios ardilos…[Leia mais]

Agravo

O agravo é um termo utilizado no âmbito do Direito Processual para se referir a um recurso ou petição apresentado por uma das partes em um processo judicial com o objetivo de contestar ou impugnar uma decisão judicial proferida por um juiz ou tribunal inferior. Esse recurso tem a finalidade de solicitar a revisão ou reforma da decis…[Leia mais]

Agravo de Instrumento 

O agravo de instrumento é um recurso utilizado no sistema judicial brasileiro, principalmente no âmbito do Direito Processual Civil, para impugnar decisões interlocutórias proferidas por um juiz durante o curso de um processo. Esse tipo de recurso tem a finalidade de permitir que uma das partes envolvidas em um lití…[Leia mais]

Agravo Retido

Agravo retido é um termo utilizado no contexto do Direito Processual Civil no Brasil. Refere-se a um recurso interposto durante o curso de um processo judicial que contesta uma decisão proferida pelo juiz em primeira instância, mas que não é analisado de imediato pelo tribunal superior, sendo retido para ser discutido post…[Leia mais]

Ajuizar

Ajuizar é um termo jurídico que se refere à ação de apresentar uma ação judicial perante um tribunal ou instância judicial. Significa iniciar um processo legal, geralmente por meio do protocolo de uma petição inicial, em que se descrevem os fatos e fundamentos legais que justificam a busca por uma decisão judicial.

Quando alguém aju…[Leia mais]

Anistia

Anistia é um termo que se refere a um ato legal pelo qual um Estado ou governo concede perdão e impunidade a indivíduos ou grupos que cometeram determinados crimes ou transgressões políticas, geralmente em contextos de conflitos, repressões políticas ou regimes autoritários. Esse ato tem o objetivo de promover a reconciliação, a pacificaç…[Leia mais]

Antecipação de Tutela

A “antecipação de tutela” é um instituto do direito processual civil brasileiro que permite ao autor de uma ação judicial obter, de forma antecipada, uma decisão judicial que concede parte ou a totalidade dos pedidos feitos na ação, antes mesmo do encerramento do processo. Em outras palavras, é a antecipação dos efeitos da d…[Leia mais]

Anulação

A “anulação” é um termo utilizado no contexto jurídico para se referir ao ato ou processo de invalidar ou tornar sem efeito uma decisão, contrato, sentença, ato administrativo ou qualquer ato jurídico que tenha sido emitido de forma irregular, ilegal ou que esteja em desacordo com a lei ou as normas aplicáveis.

A anulação pode ocorre…[Leia mais]