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Juristas iniciou o tópico Significado de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O “FGTS” é a sigla para “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,” que é um programa governamental do Brasil destinado a garantir a proteção financeira dos trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de imóveis e outras circunstância…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Foro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Foro
O termo “foro” é usado em diferentes contextos e pode ter significados distintos. Vamos explicar alguns dos significados mais comuns:
- Foro Judicial: No contexto jurídico, “foro” se refere ao local ou à jurisdição em que um processo judicial é conduzido. Por exemplo, quando um caso é julgado em um tribunal específico, dizemos que ele est…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Guia de Depósito Judicial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Guia de Depósito Judicial
Uma “guia de depósito judicial” é um documento emitido e utilizado no contexto jurídico, especialmente em processos judiciais. Ela é usada quando uma pessoa ou entidade precisa realizar um depósito em dinheiro ou valores em uma conta judicial sob a supervisão do tribunal. Existem várias situações em que isso pode ocor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de GRU – Guia de Recolhimento da União no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
GRU – Guia de Recolhimento da União
A “GRU” é a sigla para “Guia de Recolhimento da União,” que é um documento utilizado no Brasil para efetuar o pagamento de tributos, taxas, contribuições e outras obrigações financeiras ao Governo Federal. Essa guia é emitida pelo próprio governo ou por órgãos responsáveis pela arrecadação e permite que os…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Habeas Data no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Habeas Data
“Habeas data” é uma expressão latina que significa “tenhas os teus dados” e é utilizada no contexto jurídico para se referir a um direito fundamental relacionado à privacidade e ao acesso a informações pessoais. No Brasil, o “habeas data” é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e é uma garantia para que os cidadãos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Hasta Pública no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Hasta Pública
Uma “hasta pública” é um procedimento público utilizado para a venda de bens ou direitos por meio de leilão. Esse tipo de procedimento é comum no contexto jurídico e é frequentemente utilizado para vender propriedades ou ativos que foram apreendidos, confiscados, penhorados ou dados como garantia em processos judiciais, administ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Honorários de Sucumbência no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Honorários de Sucumbência
Os “honorários de sucumbência” são uma espécie de compensação financeira devida a advogados em processos judiciais, e seu pagamento é determinado com base no resultado da ação. Esses honorários são devidos pela parte vencida no processo à parte que venceu, ou seja, à parte que obteve êxito em sua reivindicação o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Hierarquia Judiciária no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Significado de Hierarquia Judiciária
A “hierarquia judiciária” refere-se à organização e estruturação dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário de um país de acordo com um sistema hierárquico. Isso significa que os tribunais estão organizados em diferentes níveis ou instâncias, cada uma com um grau de autoridade e jurisdição específico.
No…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Intempestivo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Intempestivo
No contexto jurídico, o termo “intempestivo” refere-se a um ato processual que foi realizado fora do prazo legal estabelecido pela legislação ou pelo regulamento aplicável. Em outras palavras, um ato é considerado “intempestivo” quando não foi realizado dentro do período estabelecido pela lei ou pelas regras processuais.
A intempe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Instrução Processual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Instrução Processual
A “instrução processual” é uma fase específica em um processo judicial em que as partes apresentam provas, testemunhas e argumentos perante o tribunal com o objetivo de esclarecer os fatos e as questões em disputa. Essa fase é fundamental para a coleta de evidências e para a formação do convencimento do juiz a respeito d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus Postulandi no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Jus Postulandi
“Jus postulandi” é uma expressão latina que significa “direito de postular” ou “direito de pleitear.” No contexto jurídico, essa expressão se refere ao direito que as partes têm de representar a si mesmas em um processo judicial, ou seja, de atuarem como seus próprios advogados, sem a necessidade de contratar um profissional do di…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Postular no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Direito de Postular
“Direito de postular” é uma expressão que se refere ao direito de uma pessoa ou entidade de apresentar demandas, petições ou solicitações a uma autoridade judicial ou administrativa. Em outras palavras, é o direito de fazer solicitações legais, apresentar ações judiciais ou realizar requerimentos perante um tribunal,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de demissão por justa causa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Significado de demissão por justa causa
A “demissão por justa causa” é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o empregado devido a uma conduta grave e irregular por parte deste último. Essa conduta irregular deve estar prevista na legislação trabalhista e ser consider…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Demissão Sem Justa Causa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Demissão Sem Justa Causa
A “demissão sem justa causa” é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o empregado sem que haja uma motivação específica relacionada a uma conduta grave ou irregular por parte do trabalhador. Em outras palavras, trata-se de uma rescisão do contrato…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Leiloeiro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Leiloeiro
Um “leiloeiro” é um profissional autorizado e registrado que tem a função de conduzir leilões de forma legal e transparente. O trabalho de um leiloeiro envolve a organização, promoção e realização de leilões públicos nos quais diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, obras de arte, móveis, joias, entre outros, são vendidos a quem…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Litigante de Má-Fé no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Litigante de Má-Fé
Um “litigante de má-fé” é uma pessoa ou parte envolvida em um processo judicial que age de maneira desonesta, enganosa ou com má intenção ao apresentar petições, argumentos ou evidências perante o tribunal. Em outras palavras, trata-se de alguém que age de forma desleal ou desonesta durante o processo, com o objetivo de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Locaute no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Locaute
“Locaute” é um termo que se refere a uma situação em que os trabalhadores ou empregados de uma empresa, geralmente em um setor específico ou de uma determinada categoria profissional, decidem entrar em greve ou paralisar suas atividades em conjunto, com o apoio ou concordância do empregador ou empresários envolvidos. Em outras palav…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mandado Judicial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Mandado Judicial
Um “mandado judicial” é um documento emitido por uma autoridade judicial, como um juiz, tribunal ou magistrado, que tem o propósito de ordenar a realização de determinada ação, procedimento ou medida legal. Esse documento é utilizado no âmbito do sistema de justiça para garantir que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mandado de Segurança (MS) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Mandado de Segurança
O “Mandado de Segurança (MS)” é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de uma pessoa ou entidade que se sintam ameaçados ou lesados por atos de autoridades públicas ou agentes do governo. O objetivo principal do Mandado de Segurança é garantir que esses…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mandato no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Mandato
O termo “mandato” possui diferentes significados, dependendo do contexto em que é utilizado. Aqui estão alguns dos significados mais comuns em português:
- Mandato Político: No contexto político, um “mandato” refere-se ao período de tempo durante o qual um indivíduo eleito para um cargo público, como presidente, governador, prefeit…
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