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Juristas iniciou o tópico Significado de Advogado Dativo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Advogado Dativo
O termo “advogado dativo” refere-se a um advogado nomeado pelo tribunal para representar uma parte em um processo judicial quando essa parte não possui um advogado particular e não pode pagar pelos serviços de um advogado. Em muitos aspectos, um advogado dativo é semelhante a um “defensor dativo,” embora a terminologia possa var…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de defensor dativo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Defensor Dativo
Um “defensor dativo” é um advogado nomeado pelo tribunal para representar uma parte em um processo judicial quando essa parte não tem um advogado próprio e não pode pagar por assistência jurídica. O defensor dativo atua como um substituto legal, fornecendo representação legal e protegendo os interesses da parte que não pode se…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ação de Prestação de Contas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Ação de Prestação de Contas
A “ação de prestação de contas” é um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (ou entidade) exige que outra pessoa (ou entidade) preste contas sobre determinadas operações financeiras, administrativas ou de gestão que envolvem bens, recursos ou interesses em comum entre as partes. Essa ação é uma ferramenta lega…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ação cautelar antecedente no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Ação Cautelar Antecedente
Uma “ação cautelar antecedente” é uma medida judicial tomada por uma parte antes mesmo de iniciar o processo principal, com o objetivo de obter proteção ou garantias específicas para preservar seus direitos ou interesses antes que um litígio completo seja instaurado. Essa ação tem o propósito de prevenir danos irrep…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de efeitos da revelia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Efeitos da Revelia
A expressão “efeitos da revelia” refere-se às consequências legais que podem ocorrer quando uma das partes em um processo judicial não comparece ou não se defende adequadamente perante o tribunal após ser devidamente citada ou notificada. A revelia ocorre quando a parte citada não apresenta uma resposta ou defesa no prazo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Revel no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Revel
No contexto jurídico, o termo “revel” refere-se à situação em que uma das partes em um processo judicial não apresenta defesa ou contestação dentro do prazo estipulado por lei após ser devidamente citada ou notificada para fazê-lo. Quando uma parte se torna “revel” em um processo, significa que ela não está exercendo o seu direito de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Defesa Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Defesa Jurídica
A “defesa jurídica” se refere ao conjunto de ações e estratégias legais adotadas por uma parte em um processo judicial ou contencioso com o objetivo de proteger e defender seus interesses legais e direitos. A defesa jurídica é uma parte essencial do sistema legal, permitindo que indivíduos, empresas e organizações apresente…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Processo Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Processo Legal
Um “processo legal” refere-se a um procedimento formal e ordenado que ocorre no sistema jurídico de um país para resolver disputas, litígios ou questões legais. Esse processo segue regras e procedimentos estabelecidos por leis e regulamentos específicos e envolve a participação de tribunais, juízes, advogados e outras partes…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Caso Criminal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Caso Criminal
Um “caso criminal” é uma situação em que uma pessoa ou grupo de pessoas é acusada de cometer uma infração penal ou crime de acordo com as leis de um país. Em um caso criminal, o governo, representado geralmente pelo Ministério Público ou promotoria pública, acusa o réu (a pessoa ou pessoas acusadas) de violar as leis criminais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são os tipos de prescrição da pretensão punitiva? no fórum Direito Penal 7 meses, 3 semanas atrás
A prescrição da pretensão punitiva refere-se ao prazo durante o qual o Estado tem o direito de processar e punir um indivíduo por um crime. Existem diferentes tipos de prescrição da pretensão punitiva, que variam de acordo com a gravidade do crime, a pena máxima prevista e a jurisdição em questão. Os principais tipos de prescrição da pretensão pu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Indício de Prova no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Indício de Prova
“Indício de prova” é um termo jurídico que se refere a um elemento ou evidência que sugere a existência de um fato ou a ocorrência de um evento, mas que não é, por si só, suficiente para comprovar conclusivamente esse fato ou evento. Os indícios de prova são informações, pistas ou circunstâncias que podem levar a conclusões lóg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ODD no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
ODD
No contexto das apostas desportivas, “odd” (plural “odds”) é um termo que se refere à cotação ou probabilidade atribuída a um determinado resultado em um evento esportivo. As odds são fundamentais para determinar tanto a quantia que os apostadores podem ganhar quanto a avaliação de quão provável é que um determinado resultado ocorra. As…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Aposta Desportiva no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Aposta Desportiva
A aposta desportiva é uma forma de jogo que envolve colocar uma quantia de dinheiro (a “aposta”) no resultado de um evento esportivo. As características principais das apostas desportivas incluem:
- Variedade de Eventos Esportivos: Pode abranger uma ampla gama de esportes, como futebol, basquete, tênis, corridas de cavalos, ent…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sigilo Profissional no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Sigilo Profissional
O sigilo profissional é um princípio ético e, frequentemente, uma obrigação legal que exige que certos profissionais mantenham a confidencialidade das informações obtidas no exercício de suas funções. Este conceito é particularmente importante em profissões como a medicina, advocacia, psicologia, entre outras. As característi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Declaração Universal dos Direitos Humanos no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Ela estabelece, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais que devem ser universalmente protegidos. A DUDH é considerada um marco na história dos direitos humanos p…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Carta das Nações Unidas no fórum Direito 7 meses, 3 semanas atrás
Carta das Nações Unidas
A Carta das Nações Unidas é o documento fundador da Organização das Nações Unidas (ONU), adotado em 1945. A Carta estabelece os objetivos, princípios e a estrutura da ONU, servindo como uma espécie de constituição para a organização. Seus principais aspectos incluem:
- Manutenção da Paz e Segurança: Promove a coopera…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de um Povo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito de um Povo
O “Direito de um Povo” refere-se a um conjunto de direitos coletivos que são reconhecidos para grupos específicos, como nações, povos indígenas, minorias étnicas, linguísticas ou culturais. Estes direitos são essenciais para a proteção da identidade, da cultura, da língua e dos interesses desses grupos dentro do contexto i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autodeterminação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Autodeterminação
A autodeterminação é um conceito que se refere ao direito de um povo ou nação de decidir o seu próprio estado político e de seguir o seu próprio caminho econômico, social e cultural. Este conceito é fundamental no direito internacional e tem várias implicações:
- Independência Política: Direito de um povo de formar seu própri…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito à Moradia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito à Moradia
O direito à moradia, em seu sentido amplo, é um princípio que garante a todas as pessoas o acesso a um local seguro, adequado e acessível para viver em paz e dignidade. Esse direito inclui vários aspectos, como:
- Acessibilidade: A moradia deve ser financeiramente acessível para todas as pessoas, sem comprometer a capaci…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Condominial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito Condominial
O direito condominial é um ramo do direito civil que lida com as questões legais relacionadas à propriedade em condomínio. Em um condomínio, diversas unidades habitacionais ou comerciais são de propriedade individual, enquanto outras áreas são de propriedade comum dos condôminos. Este ramo do direito abrange aspectos como:
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