Juristas

Entidades de classe

Entidades de classe são organizações ou associações formadas por indivíduos ou profissionais de uma mesma categoria ou setor, com o propósito de representar e defender os interesses coletivos desses membros. Essas entidades desempenham um papel importante na sociedade ao promoverem a união e a representação dos profissio…[Leia mais]

Entidade Jurídica 

Uma entidade jurídica é uma organização ou instituição que é reconhecida como uma “pessoa” legal separada das pessoas físicas que a compõem. Em outras palavras, é uma entidade que possui personalidade jurídica, o que significa que pode adquirir direitos e obrigações, celebrar contratos, processar e ser processada, e…[Leia mais]

Personalidade Jurídica 

A personalidade jurídica é o atributo legal que reconhece uma entidade ou organização como uma “pessoa” separada e distinta das pessoas físicas que a compõem. Esse reconhecimento permite que a entidade tenha direitos e obrigações semelhantes aos de uma pessoa física. Em outras palavras, a personalidade jurídica concede à e…[Leia mais]

Ente Jurídico

“Ente jurídico” é um termo que se refere a uma entidade legalmente reconhecida, como uma pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica é uma organização, instituição, empresa ou outra entidade que possui personalidade jurídica, ou seja, é considerada uma “pessoa” sob a lei e, portanto, pode ter direitos e obrigações legais, celebrar cont…[Leia mais]

Paraestatal

“Paraestatal” é um termo utilizado para descrever organizações, empresas ou entidades que estão relacionadas ou operam em conjunto com o Estado, mas não são completamente controladas por ele. Essas entidades podem ter diferentes graus de autonomia em relação ao governo, mas geralmente desempenham funções de interesse público o…[Leia mais]

Ab Actis

“Ab actis” é uma expressão em latim que significa “dos atos” ou “dos registros”. É frequentemente utilizada em contexto jurídico e administrativo para se referir a documentos, registros ou informações que estão contidos nos registros oficiais de uma organização, como uma empresa, órgão governamental, tribunal ou outra entidade.…[Leia mais]

Ab Aeterno

“Ab aeterno” é uma expressão em latim que significa “desde a eternidade” ou “desde o princípio dos tempos”. Ela é frequentemente usada para descrever algo que existe ou ocorre desde tempos muito remotos, desde o início da existência de algo, ou algo que é considerado eterno.

Por exemplo, em contextos religiosos, pode-se usar “ab ae…[Leia mais]

Ab Abrupto

A expressão “ab abrupto” é uma locução latina que pode ser traduzida para o português como “de forma abrupta” ou “subitamente”. Ela é utilizada para descrever algo que ocorre de maneira súbita, repentina ou inesperada, sem pré-aviso ou transição suave.

Por exemplo, se alguém diz que uma mudança de planos ocorreu “ab abrupto”, i…[Leia mais]

Ab Absurdo

A expressão latina “ab absurdo” pode ser traduzida para o português como “a partir do absurdo” ou “por absurdo”. Ela é frequentemente utilizada em argumentação lógica e jurídica para indicar que uma conclusão é obtida a partir de um raciocínio ou premissa absurda, ilógica ou inaceitável.

Em um contexto jurídico, por exemplo, se…[Leia mais]

Ecstasy

O termo “ecstasy” pode se referir a diferentes aspectos da droga e do seu uso. Aqui está um significado amplo abrangendo vários aspectos relacionados ao ecstasy:

1. MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina): O ecstasy, frequentemente chamado de “MDMA,” é uma substância química sintética conhecida como entactógeno e estimulante. É amplame…

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COPOM

O termo “COPOM” se refere ao Comitê de Política Monetária, que é um órgão do Banco Central do Brasil (BCB). Aqui está o significado do COPOM:

1. Comitê de Política Monetária: O COPOM é um comitê composto por membros do Banco Central do Brasil (BCB) responsável por tomar decisões relacionadas à política monetária do país. Suas principais a…

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“Ab executione incipiendum non est”

A expressão latina “Ab executione incipiendum non est” pode ser traduzida para o português como “Não se deve começar pela execução”. Essa expressão é frequentemente usada em contextos legais para indicar que não se deve iniciar imediatamente a execução de uma decisão judicial, mas sim seguir procediment…[Leia mais]

“Ab initio validi, post invalidi”

A expressão latina “Ab initio validi, post invalidi” pode ser traduzida para o português como “Válidos desde o início, inválidos depois”. Essa expressão é usada em contextos legais para descrever uma situação em que um ato ou contrato foi considerado válido inicialmente, mas posteriormente tornou-se inválido de…[Leia mais]

Máxima Jurídica

Uma máxima jurídica é uma expressão, provérbio ou ditado que resume um princípio ou regra legal em poucas palavras. Geralmente, essas máximas são usadas no campo do direito para transmitir conceitos legais complexos de forma simples e memorável. Elas podem ser usadas para orientar a interpretação da lei, a tomada de decisões jud…[Leia mais]

Sentença de Impronúncia

A sentença de impronúncia é uma decisão proferida por um juiz criminal em um processo penal. Essa sentença ocorre quando o juiz avalia que não há elementos suficientes nos autos do processo para levar o réu a julgamento, ou seja, para pronunciá-lo como réu em um tribunal do júri.

Em outras palavras, quando o juiz emite u…[Leia mais]

Decisão de Pronúncia

A decisão de pronúncia é uma decisão proferida por um juiz criminal em um processo penal, determinando que o réu seja levado a julgamento perante um tribunal do júri. Ela ocorre quando o juiz considera que existem indícios suficientes nos autos do processo para que o réu seja submetido a julgamento popular.

Em outras pa…[Leia mais]

Falácia Jurídica 

Uma falácia jurídica é um raciocínio falso ou enganoso que é apresentado no contexto do direito e do sistema legal. São argumentos que podem parecer convincentes à primeira vista, mas que, quando analisados de forma crítica, revelam-se como equívocos, distorções da realidade ou manipulações da lógica.

Existem diversas falácia…[Leia mais]

Fundo de Comércio 

O fundo de comércio, também conhecido como “goodwill” em inglês, é um conceito importante no direito comercial e empresarial brasileiro. Ele se refere ao conjunto de elementos que compõem o patrimônio de uma empresa ou estabelecimento comercial, os quais não são facilmente separáveis e têm valor econômico. O fundo de comércio…[Leia mais]

Goodwill

No direito brasileiro, o “goodwill” é um termo frequentemente usado para se referir ao fundo de comércio, também conhecido como “avio” ou “ganhos futuros esperados”. O goodwill representa o valor intangível associado a uma empresa ou estabelecimento comercial, que vai além de seus ativos tangíveis, como equipamentos e estoq…[Leia mais]

EBITDA

EBITDA é uma sigla em inglês que representa uma medida financeira amplamente utilizada em contabilidade e finanças. Ela significa “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization”, que em português pode ser traduzida como “Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização”.

O EBITDA é calculado a partir do lucro…[Leia mais]