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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Fazendário no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Fazendário
Os princípios de Direito Fazendário, também conhecidos como princípios de Direito Financeiro ou Fiscal, são as diretrizes fundamentais que regem as atividades financeiras do Estado, incluindo a gestão das receitas, despesas, patrimônio e dívida pública. Este ramo do direito é crucial para garantir uma administraç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Criminal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Criminal
Os princípios de Direito Criminal, ou Direito Penal, são as bases fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das leis penais. Eles servem para garantir a justiça, a proporcionalidade e a humanidade no tratamento dos acusados e na aplicação das penas, assegurando também a proteção da sociedade e d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Agrário no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Agrário
Os princípios de Direito Agrário são as diretrizes fundamentais que regem a legislação e as políticas relacionadas à terra, à agricultura e ao uso rural dos recursos naturais. Este ramo do direito foca na ordenação do espaço rural e na regulação das relações agrárias, visando garantir um desenvolvimento s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Ambiental no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Ambiental
Os princípios de Direito Ambiental são diretrizes fundamentais que orientam a legislação, a política e a gestão ambiental, visando a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Esses princípios são essenciais para equilibrar as necessidades humanas com a preservação d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Administrativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Administrativo
Os princípios de Direito Administrativo são fundamentais para guiar e controlar a atuação da Administração Pública, assegurando que suas ações sejam realizadas de acordo com a lei e visando ao interesse público. Estes princípios estão delineados em diversas legislações, incluindo a Constituição d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Sucessório no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Sucessório
Os princípios de Direito Sucessório são as normas fundamentais que orientam a transferência de patrimônio de uma pessoa após sua morte. Este ramo do direito abrange as regras e procedimentos relacionados à herança, testamentos e partilhas. Os princípios do Direito Sucessório garantem que a distribuição…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito de Família no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito de Família
Os princípios de Direito de Família são diretrizes fundamentais que regem as normas e decisões jurídicas relacionadas à estrutura familiar, suas relações internas e a proteção de seus membros. Esses princípios são essenciais para garantir que a legislação e as práticas jurídicas em relação à família promovam o re…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito do Consumidor no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito do Consumidor
Os princípios de direito do consumidor formam a base sobre a qual as relações de consumo são reguladas, visando proteger a parte considerada mais vulnerável nessas relações: o consumidor. Esses princípios estão amplamente embasados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil e em legislações…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Penal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Penal
Os princípios de direito penal são as diretrizes fundamentais que orientam a aplicação e interpretação das leis penais. Eles visam assegurar um sistema de justiça penal justo, eficaz e que respeite os direitos fundamentais dos indivíduos. Alguns dos principais princípios do Direito Penal incluem:
- Princípio da Legalid…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios de Direito Civil no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios de Direito Civil
Os princípios de direito civil são as normas fundamentais que orientam a interpretação e aplicação do Direito Civil, a área do direito que regula as relações privadas entre as pessoas, abrangendo temas como contratos, propriedade, obrigações, família e sucessões. Alguns dos principais princípios do Direito Civil i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Conheça 100 Princípios Jurídicos no fórum Direito 8 meses, 3 semanas atrás
Princípios Jurídicos
Lista de 100 princípios jurídicos comumentemente reconhecidos em diversas áreas do direito:
- Legalidade: Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Igualdade: Todos são iguais perante a lei.
- Livre Acesso à Justiça: Garantia de que todos possam buscar proteção judicial.
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Juristas iniciou o tópico Significado de orientação sexual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Orientação Sexual
A orientação sexual é um termo que descreve o padrão duradouro de atração emocional, romântica e/ou sexual de uma pessoa por outra. Essa atração pode ser direcionada a indivíduos do mesmo sexo, do sexo oposto, ou de mais de um sexo. Importante ressaltar que a orientação sexual é distinta do gênero ou da identidade de g…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de sufrágio universal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Sufrágio Universal
O sufrágio universal é um princípio eleitoral que garante o direito de voto a todos os cidadãos adultos de um país, independentemente de sua raça, sexo, crença, riqueza, status social ou qualquer outra distinção. É um pilar fundamental das democracias modernas, refletindo o conceito de igualdade política e a ideia de que cada…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de sufrágio passivo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Sufrágio Passivo
O sufrágio passivo é o direito de se candidatar e ser eleito para cargos públicos em eleições. É um elemento chave das democracias representativas, pois permite aos cidadãos não apenas votar, mas também se tornar representantes eleitos e participar diretamente na governança e na formulação de políticas.
Para que um indivíduo exe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de sufrágio ativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Sufrágio Ativo
O sufrágio ativo é o direito que cada cidadão possui de votar em eleições. É uma das pedras fundamentais de qualquer democracia representativa, permitindo que os cidadãos participem na escolha de seus representantes políticos e nas decisões sobre assuntos públicos importantes, seja por meio de eleições para cargos políticos ou…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de direito de votar e de ser votado no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Direito de Votar e de Ser Votado
O direito de votar e de ser votado são princípios fundamentais em democracias representativas, como é o caso do Brasil. Eles são parte essencial do que é conhecido como direitos políticos. Vamos entender cada um:
- Direito de Votar (Sufrágio Ativo): Este é o direito que cada cidadão tem de participar nas eleições…
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Juristas iniciou o tópico Significado de cidadão brasileiro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Cidadão Brasileiro
O termo “cidadão brasileiro” refere-se a uma pessoa que possui a nacionalidade brasileira, seja por nascimento ou por naturalização. Isso implica uma série de direitos e deveres em relação ao Estado brasileiro e à sociedade. Vamos detalhar um pouco mais:
- Por Nascimento: Uma pessoa se torna cidadã brasileira ao nascer no…
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Juristas iniciou o tópico Significado de unidade judiciária no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Unidade Judiciária
“Unidade judiciária” é um termo usado no sistema jurídico para se referir a uma divisão ou órgão dentro do sistema de justiça de um país. Basicamente, é uma entidade ou estrutura responsável por administrar a justiça em um determinado nível ou área. Isso pode incluir tribunais de diferentes instâncias (como tribunais muni…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Literatura Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Literatura Jurídica
A “literatura jurídica” refere-se ao conjunto de obras escritas que abordam temas relacionados ao direito. Essa literatura é ampla e diversificada, incluindo uma variedade de tipos de textos, cada um com seu próprio propósito e público-alvo. Aqui estão alguns dos principais tipos de literatura jurídica:
- Livros Didátic…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Arma Branca no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Arma Branca
“Arma branca” é um termo utilizado para descrever qualquer arma que funciona principalmente através de um objeto cortante ou perfurante, ao contrário das armas de fogo. Este termo abrange uma ampla gama de instrumentos, incluindo, mas não se limitando a:
- Facas: Inclui facas de cozinha, canivetes, facas de caça, etc.
- Espadas: Como…
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