Juristas

Insolvência Empresarial 

A “insolvência empresarial” é uma situação em que uma empresa não consegue pagar suas dívidas e obrigações financeiras à medida que se tornam devidas. Isso pode ocorrer quando os passivos (dívidas e obrigações) de uma empresa superam seus ativos (recursos e propriedades) ou quando a empresa enfrenta dificuldades…[Leia mais]

Livraria Jurídica

Uma “livraria jurídica” é uma loja ou estabelecimento especializado na venda de livros, materiais didáticos, publicações e recursos relacionados ao campo do direito e da jurisprudência. Essas livrarias atendem principalmente a estudantes de direito, profissionais do direito, como advogados, juízes e promotores, além de pesquisa…[Leia mais]

Comunidade Jurídica 

A “comunidade jurídica” se refere ao conjunto de pessoas, profissionais e instituições que estão envolvidas no campo do direito, da justiça e da prática jurídica. Essa comunidade engloba uma ampla gama de indivíduos e organizações que estão interligados e desempenham papéis diversos no sistema jurídico.

A comunidade jur…[Leia mais]

Insolvência Transnacional 

A “insolvência transnacional” refere-se a uma situação de insolvência ou falência que envolve empresas, indivíduos ou entidades com ativos, obrigações e interesses em múltiplas jurisdições ou países. Em outras palavras, é um cenário em que a insolvência de uma parte afeta ativos ou credores localizados em diferentes na…[Leia mais]

UNCITRAL

A sigla “UNCITRAL” representa a “Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional” em inglês. Em português, é conhecida como “Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional.”

A UNCITRAL é uma comissão das Nações Unidas criada em 1966 com o objetivo de promover a harmonização e modernização d…[Leia mais]

Convenção de Nova Iorque

A “Convenção de Nova Iorque” refere-se à “Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras,” que é um tratado internacional adotado em 10 de junho de 1958 e entrado em vigor em 7 de junho de 1959. A convenção é conhecida por seu nome devido ao fato de ter sido assinada e…[Leia mais]

CISG – “Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias”

A “Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias,” abreviada como “CISG” (do inglês “United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods”), é um tratado internacional adotado pel…[Leia mais]

Transações Comerciais Internacionais

“Transações comerciais internacionais” se referem a atividades de compra e venda de bens, serviços ou produtos entre empresas ou indivíduos de diferentes países. Essas transações envolvem a troca de mercadorias ou serviços através das fronteiras nacionais e podem ocorrer em uma variedade de setores econômicos…[Leia mais]

Conflitos Internacionais

“Conflitos internacionais” referem-se a disputas, tensões ou confrontos que ocorrem entre países ou atores internacionais, envolvendo questões políticas, territoriais, econômicas, ideológicas ou de outro tipo. Esses conflitos podem variar em gravidade, desde desentendimentos diplomáticos menores até confrontos armados…[Leia mais]

Lex Loci

“Lex loci” é uma expressão latina que significa “lei do lugar” em português. Ela é usada no contexto jurídico para se referir ao princípio de que as leis aplicáveis a uma situação legal são aquelas vigentes no local ou jurisdição onde o evento legal ocorreu. Esse princípio é importante em casos que envolvem leis e regulamentos…[Leia mais]

“Causa Traditionis”

A expressão latina “causa traditionis” refere-se, no contexto jurídico, ao motivo ou à razão para a tradição de um bem ou propriedade de uma parte para outra. A “tradição” aqui significa a transferência ou entrega de um bem ou propriedade de uma pessoa para outra.

Em termos legais, “causa traditionis” pode ser usada para d…[Leia mais]

Falido

O termo “falido” refere-se a uma pessoa, empresa ou entidade que está em estado de insolvência financeira, ou seja, não tem recursos financeiros suficientes para pagar suas dívidas ou obrigações financeiras. É uma situação na qual os passivos (dívidas e obrigações) superam os ativos (bens e recursos disponíveis), levando à incapacidade…[Leia mais]

Advogado Contratado

Um advogado contratado é um advogado que foi contratado por um cliente ou uma organização para fornecer serviços legais específicos. Esses serviços podem incluir representar o cliente em questões legais, elaborar contratos, prestar aconselhamento jurídico, comparecer a audiências judiciais, entre outras atividades relacion…[Leia mais]

Advogado Empregado

Um advogado empregado é um advogado que é contratado como funcionário por uma organização, escritório de advocacia ou empresa específica para fornecer serviços legais internos e representar os interesses legais da organização. Diferentemente dos advogados contratados, que podem atender a vários clientes em diferentes casos, os…[Leia mais]

A Beneplacito

A expressão “a beneplácito” é uma locução adverbial que tem origem no latim e é usada para indicar que algo é feito ou permitido com o consentimento ou aprovação de alguém. Ela é geralmente usada quando uma ação, decisão ou evento ocorre com a anuência ou autorização de uma autoridade ou figura de maior autoridade.

Por…[Leia mais]

Carpe Diem

A expressão latina “carpe diem” é frequentemente traduzida para o português como “aproveite o dia” ou “colha o dia.” Ela provém de um poema do poeta romano Horácio e se tornou um lema ou conceito amplamente conhecido.

“Carpe diem” sugere que as pessoas devem aproveitar o presente, viver o momento e não adiar as oportunidades ou ações…[Leia mais]

Defesa Civil

A Defesa Civil é uma organização ou agência responsável por coordenar e implementar medidas de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres naturais, tecnológicos ou emergências. Seu principal objetivo é proteger a vida, os bens e o meio ambiente da população em face de eventos adversos.

As pri…[Leia mais]

Recibo de Compra e Venda

Um recibo de compra e venda é um documento que atesta a transação de compra e venda de um bem ou serviço entre duas partes. Geralmente, contém informações detalhadas sobre a transação, como:

1. Identificação das partes envolvidas: Nomes e informações de contato do vendedor e do comprador.
2. Descrição do bem ou serviço: Detal…

[Leia mais]

Advogado Associado

Um advogado associado é um profissional de advocacia que trabalha em associação ou parceria com um escritório de advocacia ou um advogado sênior. Geralmente, essa associação envolve um acordo contratual em que o advogado associado presta serviços legais em nome do escritório ou do advogado principal em troca de uma parte do…[Leia mais]

Contrato de Associação

Um contrato de associação é um acordo formal estabelecido entre duas ou mais partes para cooperar ou colaborar em uma determinada atividade, projeto, negócio ou empreendimento. Esse tipo de contrato define as condições e os termos pelos quais as partes envolvidas trabalharão juntas e compartilharão recursos, responsab…[Leia mais]