Juristas

Significado de Cobrança

Cobrança é um termo que se refere ao processo de solicitar o pagamento de uma dívida ou de uma obrigação financeira pendente. Este processo pode ser realizado de várias formas e em diversos contextos, como em transações comerciais, serviços prestados, empréstimos, contas de consumo, entre outros. O significado de cobranç…[Leia mais]

Significado de Porte de Arma

O “porte de arma” é uma autorização legal que permite a uma pessoa carregar consigo uma arma de fogo em locais públicos. Esse conceito é distinto da “posse de arma”, que se refere à permissão para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, sem a intenção de levá-la para fora desses ambientes…[Leia mais]

Medida Protetiva

Medida protetiva é um termo jurídico utilizado no contexto de combate à violência doméstica e familiar, especialmente em casos envolvendo mulheres. Essas medidas são previstas pela Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) no Brasil e têm como objetivo principal garantir a segurança da vítima e prevenir a continuidade da violência…[Leia mais]

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, oficialmente conhecida como Lei Nº 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 no Brasil. Esta lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, representando um marco importante na luta pelos direitos das mulheres e na proteção contra a violência de gêner…[Leia mais]

Lei Carolina Dieckmann

A Lei Carolina Dieckmann, cujo nome oficial é Lei Nº 12.737, sancionada em 2012 no Brasil, foi criada em resposta ao caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos pessoais roubadas e divulgadas na internet sem sua autorização. Esta lei tipifica os chamados delitos ou crimes cibernéticos, ou seja, ofensas ou crimes come…[Leia mais]

Lei Seca

“Lei Seca” refere-se a leis que proíbem a venda, consumo e distribuição de bebidas alcoólicas. Historicamente, o termo é mais comumente associado à proibição da venda de álcool nos Estados Unidos entre 1920 e 1933, um período conhecido como a Era da Proibição. Essa lei foi implementada pela 18ª Emenda à Constituição dos EUA e tinha com…[Leia mais]

Significado de Corrupção Passiva

Corrupção passiva é um termo jurídico que descreve a conduta de um funcionário público que solicita, recebe ou aceita a promessa de receber uma vantagem indevida para realizar, omitir ou retardar um ato relacionado às suas funções.

Diferente da corrupção ativa, que envolve a pessoa que oferece a vantagem, a…[Leia mais]

Corrupção Ativa

Corrupção ativa é um termo jurídico que se refere à ação de oferecer, prometer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a um funcionário público, ou a uma terceira pessoa a ele relacionada, para que ele atue ou se omita em suas funções de acordo com os interesses do corruptor.

Este ato é considerado um crime em muit…[Leia mais]

Corrupção

Corrupção é um termo usado para descrever atos desonestos ou fraudulentos, geralmente cometidos por pessoas em posições de poder, como políticos, executivos, ou funcionários públicos. Esses atos incluem suborno, desvio de fundos, nepotismo, e manipulação de licitações para obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros.

A…[Leia mais]

Webinar

Webinar é uma palavra que combina “web” e “seminar” (seminário em inglês), referindo-se a um seminário, workshop ou palestra que é transmitido pela internet. A principal característica de um webinar é a sua interatividade, ou seja, a capacidade de permitir a comunicação em tempo real entre o apresentador e a audiênci…[Leia mais]

Podcast

Podcast é um termo utilizado para descrever uma série de arquivos de mídia digital, geralmente em formato de áudio, que são distribuídos através de download pela Internet. O termo é uma junção de “iPod” (um modelo de reprodutor de mídia portátil da Apple) e “broadcast” (transmissão em inglês).

Os podcasts são semelhantes a programas de r…[Leia mais]