Juristas

Glossário de Termos Jurídicos – Dicionário Jurídico
A

A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.

Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência corresponde…[Leia mais]

A medicina legal é a área da medicina que se dedica a fornecer informações científicas para auxiliar na investigação, julgamento e prevenção de crimes e acidentes.

Ela é uma especialidade médica que se baseia na aplicação dos princípios e técnicas da medicina à investigação criminal e à administração da justiça.

Os m…[Leia mais]

Um servidor público é uma pessoa que trabalha para o Estado, seja em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Isso inclui funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como funcionários de autarquias e fundações públicas.

Os servidores públicos desempenham uma variedade de funções, desde tarefas administrativ…[Leia mais]

O Ministério Público é um órgão independente do poder Judiciário e Executivo, que tem como função principal defender os interesses da sociedade e promover a justiça. Ele é responsável por investigar e denunciar crimes e representar o Estado em processos penais e civis.

Os membros do Ministério Público são chamados de procuradores…[Leia mais]

Direito penal é o ramo do direito que trata da regulamentação e punição dos crimes. Ele define quais atividades são consideradas criminosas e estabelece as penas aplicáveis para cada tipo de crime. O objetivo do direito penal é proteger a sociedade contra a criminalidade e garantir a segurança dos cidadãos.

Alguns exemplos de crimes…[Leia mais]

O direito do consumidor é um conjunto de normas e leis que estabelecem os direitos e deveres dos consumidores em relação aos fornecedores de produtos e serviços. Estas normas visam proteger os consumidores de práticas comerciais abusivas e garantir que eles tenham acesso a informações adequadas e transparentes sobre os produtos e serv…[Leia mais]

O direito civil é o conjunto de normas e leis que regulam as relações entre particulares, como contratos, propriedade, herança e responsabilidade civil. Ele também inclui o direito de família, que regula as questões relacionadas a casamento, divórcio, alimentos e guarda de crianças. O direito civil é aplicado pelos tribunais civis e é distinto d…[Leia mais]

A conciliação é um método alternativo de resolução de conflitos que busca a reconciliação entre as partes envolvidas de forma amigável e voluntária. Ela pode ser utilizada em diversos tipos de disputas, incluindo disputas familiares, comerciais, trabalhistas e de consumo.

A conciliação é geralmente realizada por um conciliador ou um grupo…[Leia mais]

Um Promotor de Justiça é um profissional da área do direito que atua como membro do Ministério Público. O Ministério Público é uma instituição responsável por representar a sociedade na defesa da lei e da ordem.

Os Promotores de Justiça são responsáveis por investigar e processar crimes, bem como por defender os interesses da…[Leia mais]

Um juiz é uma pessoa que preside um tribunal ou que é responsável por interpretar e aplicar as leis em processos judiciais.

Eles são responsáveis por avaliar a prova apresentada e tomar decisões baseadas nas leis e nos fatos do caso.

Eles devem ser imparciais e equilibrados ao avaliar os casos, e suas decisões podem ser apeladas em tri…[Leia mais]