Juristas

A tutela antecipada concedida pelo juízo de primeira instância, obrigando a União a fornecer medicamento de alto custo para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne que acometeu uma criança de 7 anos, foi man […]

Por Tiago Bitencourt de David*

Uma questão intrincada e interessante reside na discussão a respeito da responsabilidade civil do Estado quando policial de folga ou de férias causa dano injusto a outrem. O fa […]

Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do […]

A sentença do juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que anulou ato que desclassificou uma empresa de segurança em pregão eletrônico, foi mantida pela 6ª Turma do TRF1. O objetivo do pregão eletrônico […]

Após prometer à sua ex-funcionária que reformaria sua casa e não cumprir com o combinado, uma emissora de televisão foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado a indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. […]

Uma construtora deverá devolver o R$ 24,8 mil a uma consumidora que nunca recebeu o imóvel que comprou. A empresa também pagará R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da juíza da 27ª Vara Cível do Fórum Cl […]

Uma empresa área foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 7 mil por danos materiais e morais por ter danificado sua bagagem durante o voo. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

A autor […]

“As operadoras de planos de saúde não podem invocar o argumento da intangibilidade do contrato para se eximirem da cobertura de exame e procedimentos curativos considerados necessários ao diagnóstico preci […]

A edição 120 do Jurisprudência em Teses, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe duas teses importantes sobre a prisão em flagrante.

Uma delas define o tipo penal contido no artigo 33 da L […]

Seguindo jurisprudência do TST, a 1ª Turma da corte superior entendeu que uma empresa não pode exigir de seus empregados em Mato Grosso o trabalho em feriados, uma vez que o trabalho em domingos e feriados nas at […]

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a indenizar um consumidor por não entregar o par de alianças comprado a tempo. Além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais, ela dever […]

Um leiloeiro que buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma caminhonete penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas teve seu mandado de segurança rejeitado pela S […]

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Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) participa
nesta segunda-feira, às 12h30, de sessão de desagravo público realizado
pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) para garan […]

Um salão localizado em Sapucaia do Sul (RS) foi condenado a pagar R$ 2,2 mil de indenização por danos morais e materiais a uma cliente que se submeteu à escova progressiva e teve queimaduras e queda de cab […]

Em decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Palmas, o magistrado determinou que uma concessionária de água anule um débito de R$ 16,6 mil de um consumidora da capital. A defesa da consumidora narrou que ela não r […]

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A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert movida em face de Peixe Urbano Web Serviços Digitais e Moriah Turismo, que qu […]

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Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por litigância d […]

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, em entrevista, que as famílias que escolherem o ensino domiciliar deverão se cadastrar, e as cri […]

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Adélio Bispo, autor da facada que feriu Jair Bolsonaro, foi considerado portador de doença mental por peritos da Justiça Federal. O laudo ainda diz que o homem não poderá respo […]

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Uma idosa holandesa resgatada da “casa dos horrores”, em que era mantida drogada e era alimentada por sonda nasogástrica por um casal cubano-alemão, foi morta horas após prestar […]