Marco Jean de Oliveira Teixeira

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos úl […]

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Giuliano Ziembowicz, decidiu condenar uma operadora de internet em R$ 25 mil a título de danos morais. A reclamante recebeu mensagens ofensivas enviadas por um f […]

A proposta de resolução foi aprovado pelo plenário do CNMP, por unanimidade, permitindo ao Conselho instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas.

Relatada pela conselheira Fern […]

O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.506, de 11 de novembro de 2019, que estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas bras […]

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 243, de 6 de novembro de 2019, que regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituiç […]

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019, que altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relati […]

Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça vai decidir, se o cargo de agente de trânsito é compatível com o exercício da advocacia.

A questão envolve o artigo 28, inciso V, do Estat […]

Foi aprovado na segunda-feira (12), o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O texto havia sido aprovado pela manhã na Co […]

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLS 769/2015) que amplia medidas de combate ao tabagismo. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta foi relatada pela senadora Lei […]

Heitor Donizete de Oliveira, desembargador, suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.

Em MS, representando pela OAB/SP, o impetrante aduziu que não conseguiu comp […]

O grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reun […]

Iniciada na quarta-feira (6), uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação civil por meio de identificação biométri […]

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, a resolução que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciár […]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, pela sua 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná, confirmou recentemente o direito a pensão a duas filhas de uma mulher desaparecida há cinco anos. O desem […]

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de d […]

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai rever a compra internacional da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., já que as empresas não conseguiram vender os ca […]

O recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), foi rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extr […]

O Recurso da Usibras – Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda., de Mossoró (RN), foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso contra a decisão que a obrigou a conceder a […]

O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). A data prevista para a audiência […]

Foi publicado hoje (13), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Pro […]