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Marcos Camilo escreveu um novo post 6 meses, 2 semanas atrás

Reforma Tributária: panorama geral e olhar para 2024 A Reforma Tributária veio para simplificar o sistema brasileiro que é considerado, atualmente, um dos mais c […]
Marcos Camilo escreveu um novo post 12 meses atrás

A sucessão empresarial no Brasil e os grandes desafios a serem enfrentados Recentemente a Delloite publicou uma pesquisa em que identifica que o Brasil está prestes a testemunhar a […]

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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

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