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APLICATIONS
Congresso se omite ao não analisar criminalização da homofobia, entendem ministros
Caio Proença
-
25/05/2019
0
O STF já tem maioria para equiparar a prática da homofobia ao crime de racismo. Seis ministros já votaram a favor do entendimento de que há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos dessa natureza.
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