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mauricioresolve mudou sua imagem de perfil 5 anos, 9 meses atrás
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mauricioresolve respondeu o tópico 100 Dólares – Isenção – Imposto de Importação – Direito Tributário no fórum Direito Tributário 5 anos, 9 meses atrás
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA POSTAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. A Portaria MF nº 156/1999 e a IN/SRF nº 96/1999, ao diminuírem o valor de isenção de mercadorias remetidas via postal do exterior de US$ 100,00 para US$ 50,00 e exigerem que também o remetente seja pessoa física, desbordaram dos limites traçados pelo Decreto-Lei…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 10 meses atrás
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
ORIGEM…..: 1A CAMARA CIVEL FONTE……: DJ 296 de 17/03/2009 Selecionar Imprimir Impressão em lote
ACÓRDÃO….: 17/02/2009 LIVRO……: (S/R)
PROCESSO…: 200805030705 COMARCA….: GOIANIA
Resultado sem
FormataçãoRELATOR….: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 10 meses atrás
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
ORIGEM…..: 1A CAMARA CIVEL FONTE……: DJ 296 de 17/03/2009 Selecionar Imprimir Impressão em lote
ACÓRDÃO….: 17/02/2009 LIVRO……: (S/R)
PROCESSO…: 200805030705 COMARCA….: GOIANIA
Resultado sem
FormataçãoRELATOR….: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 10 meses atrás
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
ORIGEM…..: 6A CAMARA CIVEL FONTE……: DJ 1501 de 12/03/2014 Selecionar Imprimir Impressão em lote
ACÓRDÃO….: 25/02/2014 LIVRO……: (S/R)
PROCESSO…: 201291033939 COMARCA….: GOIANIA
Resultado sem
FormataçãoRELATOR….: DES. NORIVAL SANTOME
REDATOR….:
PROC./REC..: 1033…[Leia mais] -
mauricioresolve iniciou o tópico Overbooking – Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 10 meses atrás
Inúmeras Jurisprudências sobre Overbooking (Preterição de Embarque) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO
Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO
ORIGEM…..: 2A CAMARA CIVEL FONTE……: DJ 2013 de 25/04/2016 Selecionar Imprimir Impressão em lote
ACÓRDÃO….: 12/04/2016 LIVRO……: (S/R)
PROCESSO…: 201591461340 COMARCA……[Leia mais] -
mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OVERBOOKING. COMPANHIA AÉREA. AGÊNCIA DE TURISMO. SOLIDARIEDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Embora existente a responsabilidade solidária entre os fornecedores, o chamamento ao processo instalaria uma segunda lide nos autos, o que desatenderia sobremaneira aos int…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. AUTORES QUE RESTARAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR DE FORMA INJUSTIFICADA. OVERBOOKING. ALEGAÇÃO DE NO SHOW NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVID…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. AUTORES QUE RESTARAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR DE FORMA INJUSTIFICADA. OVERBOOKING. ALEGAÇÃO DE NO SHOW NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVID…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. AUTORES QUE RESTARAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR DE FORMA INJUSTIFICADA. OVERBOOKING. ALEGAÇÃO DE NO SHOW NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVID…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OVERBOOKING ATRASO DE VINTE E QUATRO HORAS PARA PARTIDA DO NOVO VOO. REVELIA. DEVER DE INDENIZAR ASSENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. É de ser mantida a sentença de procedência do pedido de indenização por danos materiais e morais, pois as companhias aé…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OVERBOOKING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REACOMODAÇÃO EM VÔO DIVERSO DO CONTRATADO. EMBARQUE NO DIA SEGUINTE. CULPA DA RÉ. DESPESAS COM HOSPEDAGEM. DEVER DE RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 6.000,00. Hipótese em que as demandantes postulam indenização em virtude de t…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. Mérito. Tendo havido atraso injustificado de voo e, ainda, perda da conexão, por overbooking, resta evidenciada a falha na prestação do serviço da companhia aérea, a ensejar o dever de repara…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. OVERBOOKING. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL. MANTIDO. DANO MORAL. MANTIDO. Responsabilidade da companhia aérea. A companhia aérea possui responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço. No caso em tela, o overbooking e a impossibilidade do autor de efetuar a…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RETORNO DE VIAGEM INTERNACIONAL. OVERBOOKING. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS. VOUCHER E ESTADIA EM HOTEL QUE NÃO COMPORTAM RESTITUIÇÃO. PRÊMIOS DE COMPENSAÇÃO. P…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS QUE TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. Aquisição de passagens aéreas. Ocorrência de atrasos em vôos, overbooking e ausência de disponibilidade e…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS QUE TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. Aquisição de passagens aéreas. Ocorrência de atrasos em vôos, overbooking e ausência de disponibilidade e…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO DO VÔO. ATRASO QUASE 20 HORAS. CANCELAMENTO DE VÔO POR OVERBOOKING . CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. UNÂNIME. APELO PROVIDO EM PARTE.
(Apelação Cível Nº 70077037026, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. OVERBOOKING . REALOCAÇÃO EM VOO COM ATRASO DE 24 HORAS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Quantum indenizatório por danos morais: o atraso no embarque superior a 24 (vinte e quatro) horas de…[Leia mais]
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mauricioresolve respondeu o tópico Overbooking – Direito do Passageiro – Dano Moral no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 10 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. OVERBOOKING. ATRASO DE 10 (DEZ) HORAS. DANO MORAL. JUROS DE MORA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva: não há falar em ilegitimidade da ré/apelante, por ter sido a empresa responsável por vender as passagens aéreas aos demandantes. O fato de a ré ter migrado…[Leia mais]
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