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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Transporte aéreo de pessoas. Extravio de bagagem. Ação para condenar ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Parcial procedência. Extravio de mala incontroverso. Caracterização de danos sofridos pelos autores. Dano moral evidenciado. Majoração do valor fixado a título de indenização. Inviabilidad…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Mais Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Mais Jurisprudências sobre EXTRAVIO DE BAGAGEM
Apelação – Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Ação indenizatória por danos materiais e morais – Procedência parcial – Extravio de bagagem de passageira – Dano material comprovado – Ressarcimento cabível, devendo ser limitado a 1.000 Direitos Especiais de Saque…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico QSA – Quadro de Sócios e Administradores no fórum Direito Digital 6 anos, 3 meses atrás
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A publicação das informações de QSA cumpre exigências relativas à divulgação de dados abertos.
A Receita Federal do Brasil (RFB), em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibiliza, em seu sítio virtual, os dados referentes aos quadros societários e de administradores…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Ação Cível no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 3 meses atrás
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Significado do termo “Ação Cível”
Ação Cível, também conhecida como Ação Civil, nada mais é que aquela em que se pleiteia, em juízo, por direitos tutelados pelo Direito Civil, ou seja, direitos de natureza cível, como, por exemplo, questões relativas ao direito de família, sucessões, obrigações, contratos e dire…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Sobre o site ConsultaSocio.com no fórum Direito Digital 6 anos, 3 meses atrás
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Informações sobre o sítio virtual ConsultaSocio.com
Segundo informações obtidas no próprio site ConsultaSocio.com, o mesmo tem por objetivo facilitar a obtenção de informações a respeito de pessoas jurídicas e de seus respectivos sócios, exibindo numa única página as pessoas jurídicas que uma certa pessoa faz parte do q…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Posso levar animal de estimação ou prancha de surf no avião? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Posso levar animal de estimação ou prancha de surf no avião?
O transporte aéreo de animais e de bagagens especiais deve seguir tanto o regime de contratação quanto o procedimento de despacho próprios, bem como será definido pelas companhias aéreas.
As informações e regras do transporte aéreo de animais e de bagagens es…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Telefones da Azul Linhas Aéreas no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Central de relacionamento da companhia aérea Azul Linhas Aéreas
Central de atendimento disponível para:
Compra de passagens / Produtos e serviços / Alterações/ Solicitações / Informações
CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS
4003 1118
DEMAIS LOCALIDADES
0800 887 1118Atendimento a clientes
SAC 0800 884 4040
Reclam…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Telefones da Avianca no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Atendimento da Avianca
CENTRAL DE VENDASBrasil
4004-4040 (capitais)
0300-789-8160 (demais regiões)
Chile
56-2-2405-3511
Colômbia
01-800-9520832
Estados Unidos
1-888-625-2725
SAC
Para dúvidas, reclamações, elogios e cancelamento de serviços contratados, ligue:…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico TELEFONES DA GOL LINHAS AÉREAS no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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- Agências
Fale com o comercial
Central de Atendimento
para Agências0300 115 22 21
(custo de ligação local)
Lembre-se de ter em mãos seu Login e Senha para autenticação. Em caso de dificuldade, procure o Administrador da sua Agência.
Se você é uma agência GOL – Expert, não deixe de escolher a re…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico TELEFONES DA GOL LINHAS AÉREAS no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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TELEFONES DA GOL LINHAS AÉREAS (VRG Linhas Aéreas)A empresa aérea GOL está sempre disposta a lhe atender, seja para dúvidas sobre compras, regras na hora de viajar, alteração ou remarcação de voo. Confira abaixo qual é o canal ideal para o que você precisa:
Canais de Venda[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico A ANAC presta informações sobre acomodação de bagagem despachada? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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A ANAC presta informações sobre acomodação de bagagem despachada?
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não regulamenta a acomodação da bagagem despachada pelo passageiro/consumidor.
A companhia aérea deve ser consultada, pois a mesma é a responsável pelo serviço e execução do transporte aéreo. (Com informações da ANAC)
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Posso dividir a quantidade de quilos da bagagem de mão em mais de um volume? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Posso dividir a quantidade de quilos da bagagem de mão em mais de um volume (bolsa ou mala)?
A quantidade de volumes é definida pela companhia aérea no contrato de transporte aéreo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a empresa aérea. (Com informações da ANAC)
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Isenção de Tributos sobre a Bagagem no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Isenção de Tributos sobre a Bagagem
ATENÇÃO: Os bens integrantes de bagagem que forem desembaraçados com isenção de tributos não podem ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, nem vendidos, senão com autorização da Aduana e com o pagamento dos tributos cabíveis.
Isenções de Caráter Geral…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Onde a bagagem de mão pode ser acomodada durante o voo? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Onde a bagagem de mão pode ser acomodada durante o voo?
A bagagem de mão deve ser colocada no compartimento de bagagem da cabine de passageiros da aeronave, também chamada de bin, ou segundo orientações da companhia aérea.
Muitas companhias aéreas pedem que o passageiro ponha a bagagem de mão abaixo da poltrona. (Com in…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico A empresa aérea pode restringir o peso e conteúdo da bagagem de mão? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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A empresa aérea pode restringir o peso e conteúdo da bagagem de mão?
Sim. A companhia aérea pode sim restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave.
Verifique sempre no contrato de transporte a franquia de bagagem de mão que poderá ser levada pelo passagei…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Quais são as regras para o transporte de bagagem de mão? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Quais são as regras para o transporte de bagagem de mão?
A regra atual é de que o peso mínimo da bagagem de mão é de 10 kg (dez quilos), no entanto as dimensões da bagagem de mão são definidas e divulgadas aos passageiros pelas companhias aéreas.
Deve ser dito, que na bagagem de mão não é permitido artigos classificado…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Qual o peso da bagagem que eu posso transportar? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Qual o peso da bagagem que eu posso transportar?
A franquia de bagagem de mão é de no mínimo 10Kg (dez quilos), logo a companhia aérea tem por obrigação garantir ao passageiro uma franquia mínima e gratuita de 10 Kg (dez quilos), podendo exigir a cobrança ou não por qualquer excesso de peso acima da franquia aqui des…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico O que define excesso de bagagem em voo doméstico e qual é a regra nesse caso? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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O que define excesso de bagagem em voo doméstico e qual é a regra nesse caso?
Segundo a Resolução ANAC nº 400/2016, cada companhia aérea fixará as regras de como será o transporte aéreo de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se terá ou não que pagar por esse tipo de transporte.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico A companhia aérea pode cobrar para transportar minha bagagem despachada? no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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A companhia aérea pode cobrar para transportar minha bagagem despachada?
Qual valor a ser pago?
Sim. As companhias aéreas podem incluir o preço do despacho da bagagem na passagem aérea ou realizar a cobrança à parte pelo serviço.
Nessa hipótese, o valor a ser cobrado para transportar a bagagem despachado será definido…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Denúncia de Contrato no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 3 meses atrás
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Significado do termo “Denúncia de Contrato”
A Denúncia de Contrato nada mais é que uma modalidade de extinção unilateral de contrato por iniciativa extrajudicial de um dos contratantes, impedindo a renovação do contrato por um novo período subsequente ao ciclo contratual em vigor.
A denúncia ocorre por meio de uma s…[Leia mais]
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