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Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação A Caixa Seguradora S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a […]

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares No dia 23 de abril, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória a Do […]

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a Base Inv […]

Modelo de Petição Inicial – Ação de Reparação de Dano Material -Fraude Bancária Ao Juízo do Juizado Especial Federal Cível da Comarca de XXXXXXXX-SP XXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Público Int […]

Modelo de Petição – Pedido de verbas relativas à rescisão de contrato de representação comercial EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (REQUERENTE)….., […]

Modelo de Petição – Alegações finais crime de bagatela AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qua […]

Modelo de Petição – Defesa prévia EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. _________________, b […]

Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH A decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao clie […]

Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo A decisão de condenação do Banco Pan S/A ao pagamento de indenização a uma idosa vítima de um golpe de empré […]

Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma sen […]

Irmãos são condenados a indenizar motorista por aplicativo após ofensas em rede social A juíza da 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim proferiu uma sentença condenando dois irmãos a pagarem uma […]

Motorista que teve carro danificado devido a objeto esquecido na pista será indenizado Um motorista será indenizado por uma empresa de energia devido a danos causados em seu veículo por um objeto e […]

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 4ª Vara Cível do Foro R […]

Plataforma de transporte por aplicativo terá que indenizar passageira por golpe de motorista A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Belo Hori […]

Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Santos Dumo […]

Modelo de Petição inicial clonagem de cartão AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS– RJ xxxxx, brasileira, XX […]

Modelo de petição de habilitação em processo de alimentos sigiloso EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx- xx […]

Modelo de Petição para Requerer Sustentação Oral – Simples EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES […]

Modelo de Petição – Agravo de Instrumento Indeferimento de preliminar de inépcia da inicial EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES […]

Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em um julgamento de agravo de ins […]