Ricardo Krusty

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia mantendo condenação ao Banco Santander a devolver valores que foram debitados […]

Na próxima terça-feira (25), o Comitê de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover, às 14h30, uma audiência pública, com o objetivo de debater diretrizes para facilitação de acesso e p […]

A advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro em processos eleitorais, decidiu processar o ex-ministro Abraham Weintraub, nas esferas criminal e cível, após ser atacada por ele na última sexta-feira (2 […]

Para a correta utilização dos recursos eleitorais arrecadados em campanhas para as Eleições 2022, candidatos e partidos devem respeitar os parâmetros da Resolução 23.665/2021, do Tribunal Superior Eleito […]

O desembargador Fred Coutinho, corregedor-geral de Justiça da Paraíba, ouviu pleitos da Secretaria de Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, que visam facilitar o processo de retificação das cer […]

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter condenação ao Banco Santander de indenizar um homem negro obrigado a ficar de cueca em agência. O valor da indeni […]

A juíza da 1º Vara Cível de Guarapari, determinou que um casal de moradores de um condomínio, responsável por diversas condutas antissociais, indenize vizinha. A magistrada considerou ser inegável que os atos […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o Banco Bradesco devolva, em dobro, os valores indevidamente descontados de um cliente. Na decisão o colegiado determinou ainda o pagam […]

A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Diagnosticado com Covid-19, em março de 2021, ele não cumpriu o período de isolamento socia […]

A juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal em Campinas/SP, condenou três pessoas, sendo duas delas servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por inserção de dados […]

A Justiça Federal condenou um morador de Santa Branca/SP flagrado com dinheiro falso, sendo oito cédulas de R$ 100 e 24 de R$ 50, mantidas em sua residência. A decisão foi do juiz federal Renato Barth Pir […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu à Companhia Brasileira de Distribuição a exclusividade de uso da marca Extra no setor de supermercados. O entend […]

O tema da responsabilidade civil pela perda do tempo, especificamente a aplicação da teoria do Desvio Produtivo, de autoria de Marcos Dessaune, finalmente chegou ao STJ para julgamento de mérito. Antes, mi […]

Foi parcialmente confirmado pela justiça vínculo empregatício entre professor e rede de cursos preparatórios para concursos. O entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi de […]

Por unanimidade 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 1ª Vara de Cubatão, que manteve o auto de infração e a multa aplicada pela Prefeitu […]

Como se sabe, em 24/02/2021 o STF julgou de forma conjunta a ADI nº 5469 e o RE nº 1.287.019/DF, e decidiu pela inconstitucionalidade das cláusulas primeira, segunda, terceira, sexta e nona do Convênio 93/ […]

Por decisão do juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, foi condenado a nove anos de prisão, inicialmente, em regime fechado, homem acusado de roubar e agredir a mo […]

Foi determinado pelo juiz da 2º Vara Cível de Colatina que o dono de dois animais envolvidos em acidente com ônibus deve indenizar a viação pelos danos materiais causados.

Segundo a requerente, a fata […]

Foi mantida, pela 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais no Acre, a condenação ao estado do Acre de fornecimento da substância canabidiol a uma criança com transtorno do espectro autista grav […]

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de um réu a 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto, por caluniar um pastor nas redes sociais.

De acordo com a […]