Ricardo Krusty

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, (TJPR) tomou uma decisão inédita no Brasil, por unanimidade, deu provimento integral ao Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, permiti […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que embora não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulame […]

Foi negado, pelo desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o recurso de uma estudante de doutorado em Ciências Contábeis, para que a Fundação Universidade Regio […]

Por unanimidade, a 4ª Vara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  (TJSP) entendeu por manter a decisão da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou um homem a indenizar, em R$ 20 mil, su […]

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que conden […]

Nesta quinta-feira, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), sancionou a Lei 17.406/21, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e que versa sobre a obri […]

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que anulou interdição de uma revistaria em Florianópolis. O comércio foi fechado pela Polícia […]

A 2ª Vara de Macau no Rio Grande do Norte condenou um homem que vendeu um mesmo imóvel a três pessoas diferentes, a uma pena de quase dois anos de reclusão, bem como ao ressarcimento monetário às vítim […]

Por decisão da2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, uma servidora pública estadual teve garantido o direito a salário-maternidade de 120 dias, após adotar uma criança. O pedido feito inicia […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre garantiu indenização de R$ 5 mil a um homem que teve foto compartilhada em grupos de WhatsApp sem autorização. O reclamante saiu de esta […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve sentença da 15ª Vara Cível de Natal, que julgou procedente a ação de um consumidor cobrado em duplicidade, pela Latam Airlines […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de oito réus por linchamento de um homem e tentativa de matar outro. O fato se deu, em frente de uma boate, na cidade de Xapuri em 2 […]

Por unanimidade 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de Cuiabá por improbidade admini […]

A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi dete […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Abbott Laboratórios do Brasil a indenizar uma consumidora com diabetes gestacional, por falha na leitura de aparelho que mo […]

A Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pastor e missionário R.R. Soares, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de R$ 16,2 milhões com o fundo de investimento Distr […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, quarta-feira (15), a indisponibilidade de bens ligados ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), seus familiares e uma […]

Por decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi prorrogado o plano de recuperação judicial da operadora Oi S/A, agora previsto para ser ence […]

Na quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter inelegível o ex-prefeito de Neópolis (SE), Luiz Melo de França (PR), por abuso de poder econômico. Durante a campanha Luiz […]

Foi negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) o pedido de transferência de enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a cidade de Teresina (PI) […]