Ricardo Krusty

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 232 da Constituição da Paraíba, que veda o depósito de lixo atômico não produzido no estado e a instalação de usinas […]

Por decisão da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma (SC), um site de notícias deve indenizar um homem, em R$ 5 mil, por apontá-lo como culpado por um crime […]

Por unanimidade, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão de acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez per […]

Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a sentença que condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento a indenizar dois candidatos que tiveram as inscrições em concurso público inde […]

O Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá condenou a Igreja Pentecostal Caminho da Verdade a indenizar uma vizinha por produzir barulho excessivo. A decisão é do juiz Waldir da Paz Almeida, que ent […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou uma sentença que havia extinguido uma Ação Revisional de Contrato cumulada com Indenização por danos materiais e morais movida c […]

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 764.516.888,46 da empresa IESA Óleo & Gás S/A, ré em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão foi proferida na […]

No último dia 11 de setembro, a  10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta contra ex-dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econôm […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), para suspender a eficácia da Medida Provisória (MP 1.068/2021). Edi […]

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou o Google a publicar na página inicial do YouTube um texto declarando que, por ordem judicial, está devol […]

Foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (RCL 43007) suspendendo as ações penais, relativas ao imóvel e a doações da Odebrecht para o Instit […]

A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam, nos dias 15 e 16 de setembro, o “Congresso Advocacia 4.0”. O evento, que vai abordar as tendências e recursos tecnológicos na advocacia, conta com a parti […]

Visando contribuir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
na Tomada de Subsídios nº 1/2021, para regulamentação da Lei Geral de
Proteção de Dados em relação à microempresas e empresas de pequeno po […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu parcial provimento à apelação de uma cliente e condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a indenizá-la por transtorno em função […]

No último domingo (12), a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu relaxar prisão preventiva imposta a um homem, com 27 anos, que com base em re […]

O cantor Caetano Veloso perdeu uma ação judicial que movia contra o deputado e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP). O músico entrou com a ação após ser chamado de “pedófilo” por Feliciano nas redes soci […]

O juiz da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, negou o pedido de indenização de um homem que teve cordão de ouro e moto roubados no estacionamento de um supermercado.

Na ação (0021712- […]

Foi negado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) provimento a recurso e manteve sentença, que condenou empresário pelo crime de sonegação fiscal. A pena foi fixada […]

Na segunda-feira (13), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar contra o decreto municipal que institui o pas […]

A 6ª Turma Cível do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu majorar o valor da indenização que o Hospital Anchieta deve pagar a uma paciente que ficou com a mobilidade da mão […]