Ricardo Krusty

Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foram anuladas duas sentenças da 2ª Vara Federal de Dourados (MS) que haviam determinado reintegração de posse de imóveis rurais […]

Na última terça-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seja julgado pela Justiça Eleitoral. O ex-prefeito e líder religioso é acusado de chef […]

Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o agravo de instrumento e mandado de segurança em ação de um aluno contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para antecipar sua forma […]

No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 49O), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que […]

Em decisão unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento recolhimento domiciliar com torno […]

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilíci […]

Na terça-feira (20), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja prevista na convenção do condomínio a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão locar seus […]

A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado por cadastro feito por terceiro. A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviç […]

Foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca do Ingá, que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no […]

A 1ª Vara Cível de São Luís entendeu que a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda não é obrigada a justificar as negativas de cadastro de motoristas em sua plataforma. A sentença é resultado de ação de danos […]

A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, julgou improcedente pedido de indenização feito por uma mulher contra laboratório de análises clínicas. A mulher realizou […]

Foi determinado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a manutenção da contratação de técnica de enfermagem também funcionári […]

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou o Município de Guaratinguetá aoa pagamento de indenização, por danos morais, a família de paciente q […]

O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia decidiu manter a prisão preventiva do motorista de aplicativo, Walisson Ferreira da Silva, acusado de atropelar um passageiro após discussão em novembro do ano pass […]

Em decisão foi unânime, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A contra sentença da 10.ª V […]

Por determinação do juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, o filho e a ex-nora de um idoso devem pagar integralmente o empréstimo concedido aos dois em 2014, que não teve ne […]

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (20), que a deputada federal Flordelis (PSD) seja proibida de fazer manifestações públicas sobre testemunhas da morte do marido, o pastor Anderson do C […]

Um Tribunal de Madri concedeu nesta terça-feira (20), aos 12 times europeus que criaram a Superliga Europeia de Futebol a primeira vitória judicial. A decisão protege, por enquanto, a futura competição inde […]

A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realiza, no próximo dia 27 de abril, o meetup “Crimes Digitais”. O evento online, que conta com o apo […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou que é constitucional lei do município de Ilhabela que determinou a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados a crianças com defi […]