Ricardo Krusty

Por decisão do juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia, dois homens, pai e filho, devem ser indenizados por dois fornecedores de sêmen de gado, R$ 336 mil por danos materiais, refere […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu condenar o Município de Belo Horizonte a realizar, em 180 dias, obras de acessibilidade no Centro de Especialização Odontológica, localiz […]

Confirmando liminar concedida anteriormente, o juiz Paulo Maia, do 4º Juizado Especial de Mossoró,  determinou que o Banco Itaú/SA prorrogue por 60 dias os vencimentos de duas parcelas do contrato de fin […]

Mantendo decisão da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, o  desembargador José Ricardo Porto entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. Segundo a decisão de 1º G […]

A Justiça paulista condenou um vereador do município de Mogi das Cruzes e duas ex-funcionárias por improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Eduardo Calvert, da Vara da Fazenda Pública do muni […]

Foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fornecimento ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), das cópias de nove documentos constantes d […]

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradoria-geral da República (PGR), Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) contra dispositivo da Constituição do estado de Rondônia, que fixa o monta […]

A  juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a quebra do sigilo de dados telefônicos, informática e telemática do cantor Belo e […]

Seguem abertas, até o dia 15 de março, às inscrições para o “Curso Avançado sobre a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial”, promovido pelo Portal Juristas. O curso coordenado pela Profª Dra. Irini Ts […]

O Portal Juristas tem convidado professores pesquisadores e profissionais do direito para falar sobre temas pertinentes ao segmento jurídico. Hoje, em três vídeos o advogado Gáudio de Paula, especialista em […]

O Portal Juristas convidou o promotor de justiça no Rio de Janeiro, Leonardo Marques para falar sobre as alterações da Lei 14.112. Publicada em 24 de dezembro de 2020, a norma modificou significativamente o si […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido de um morador de Belo Horizonte preso ilegalmente em junho de 2016, determinando o aumento da indenização por danos morai […]

Afastando os argumentos relativos ao valor histórico cultural, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reconsiderou decisã […]

Foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos morais, a um empres […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma jovem, com 19 anos de idade, moradora de Birigui/SP, que sofreu trombose venosa ce […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu manter a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., determi […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (2), a apuração pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal de indícios da tentativa de comerc […]

Com urgência e prioridade, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, requisitou informações, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacio […]

Foi negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) provimento ao recurso de apelação interposto pela empresa Hipermercado Extra – Companhia Brasileira de Distribuição, que na Comarca de […]

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo partido Rede Sustentabilidade, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 796), com pedido de liminar, de que caso a União não dem […]