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Rogério Reis Devisate escreveu um novo post 10 meses, 2 semanas atrás
Citação por meio eletrônico ou princípios da legalidade e da não surpresa, no entendimento do STJ
A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relaçõ […]
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Rogério Reis Devisate escreveu um novo post 2 anos, 1 mês atrás
Não há precedentes na História diante da velocidade com que os cientistas e pesquisadores criam novas tecnologias, descobrem inovadores princípios ativos e desenvolvem outras modalidades de tratamento.
No mun […]
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Rogério Reis Devisate escreveu um novo post 2 anos, 5 meses atrás
Em 08 de fevereiro de 2022, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o seu entendimento em tema de alta relevância nacional, ao decidir que não mais incide o Imposto de Renda (I.R.) sobre os jur […]
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Rogério Reis Devisate escreveu um novo post 2 anos, 6 meses atrás
A Lei Federal n.14.297, de 05 de janeiro de 2022, inova ao criar uma obrigação para as empresas de entrega por aplicativo e, ao fazê-lo, provoca-nos a refletir sobre os contratos de seguro e as clássicas clá […]
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