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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. DEMANDA MOVIDA POR CONSUMIDORES EM FACE DE EMPRESAS AÉREAS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AUTORES E A CORRÉ AMERICAN AIRLINES. CASO DE EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO À ESTA CORRÉ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO SIMPLES. OBRIGAÇÃO QUE, EMBORA SOLIDÁRIA, NÃO IMPORTA EM RELAÇ…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Gol Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO RÉ WEBJET DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS FALTA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O PEDIDO INICIAL E O APELO Não observância da regularidade formal RAZÕES DISSOCIADAS. A peça recursal deve impugnar de forma específica os fundamentos da r. sentença recorrida. Razões recursais que não guardam correlação lógi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO RECURSO – Agravo regimental – Insurgència da recorrente contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento devido o mesmo não estar instruído com peça obrigatória – Inadmissibilidade – Descumprimento do art.525, inciso I do CPC caracterizado – Certidão de intimação da decisão agravada que é peça obrigatória e deve, necessariamente…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO ‘EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões no acórdão – Vício inexistente – Expressa alusão aos pontos rotulados como omissos – Referência a todos artigos de lei mencionados pela parte – Desnecessidade – Embargos rejeitados.’ Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.202.201-0/01, da Comarca de SÃO PAULO, sendo…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO ‘RESPONSABILIDADE CIVIL
– Ação sumária regressiva – Transporte de mercadoria – Descumprimento do contrato comprovado – Ação julgada procedente – Ausência de nulidade da sentença – Tese da força maior afastada – Direito da autora ao ressarcimento da quantia desembolsada – Recurso não provido.* Vistos, relatados e discutidos estes auto…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE A RECORRENTE – ALEGAÇÃO DE lNCORRECÃO,UMA VEZ SATISFEITA EXIGÊNCIA CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – INCORREÇÃO DOS TERMOS DA R.DECISÃO COMO PROFERIDA – AÇÃO DIRECIONADA POR PESSOA FÍSICA, ESTA REQUERENTE DO BENEFÍCIO, SENDO NECESSÁRIA MERA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.191.246-0/01, da Comarca de SÃO PAULO, sendo embargante RENATO GUIMARÃES JÚNIOR, embargada TAM LINHAS AÉREAS S/A. (SUC DE TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A.) e interessados UNIBANCO SEGUROS S/A., IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. e LÍDIA ANGELINI MORISH1TO E OUTRO. ACORDAM,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO Transporte aéreo – Extravio de bagagem em vôo doméstico – Tendo em vista que a passageira não desafiou a r. sentença quanto à incidência do artigo 260 da Lei 7565/86, contentando-se com o vator de 150 UFIRS para compor danos materiais, impossível ao Tribunal alterar o quantum, devido a aplicação do CDC [Lei 8078/90] – Cabível a i…[Leia mais]
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ACÓRDÃO INDENIZATÓRIA – Transporte aéreo – Acidente – Morte de marido e pai dos autores – Celebração de acordo – Homologação – Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público – Valor Irrisório – Inocorrència – Conveniência da celebração ante a possibilidade da demanda se prolongar no tempo – Recurso improvido, com recomendação par…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
ACÓRDÃO Acidente aéreo – Cerceamento de defesa inexistente – Interesse de agir reconhecido – Arbitramento de pensão mensal em 2/3 dos vencimentos líquidos da vítima – Inaplicabilidade da Lei 7.565/86 para a indenização – Apelo dos autores provido em parte, negado provimento ao apelo da ré. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO…[Leia mais]
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PROVA PERICIAL
Indeferimento de quesitos suplementares Cerceamento de defesa Inocorrência, ante a ausência de interposição de recurso específico na ocasião Preclusão temporal Recurso de apelação não provido.
INDENIZAÇÃO Dano moral e material
Inexistência de nexo de causalidade entre o fato e os danos alegados na inicial Sentença de…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO Repetição de indébito Retenção indevida de ICMS Cerceamento de defesa afastado Diversas oportunidades para reunião dos documentos necessários à análise pericial Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas procedentes: 1089 e 1600 Não incidência sobre transporte aéreo Confissão da apelante TAM para a cobrança Procedência da d…[Leia mais]
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*Apelação. Transporte aéreo internacional. Indenização por danos materiais e morais. Avaria e extravio de parte da bagagem. Sentença de extinção sem julgamento de mérito, em relação à correquerida Copa S/A, por reconhecida ilegitimidade. Improcedência em relação à correquerida TAM Linhas Aéreas, por ausência de comprovação dos prejuízos. Plei…[Leia mais]
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*Apelação. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Atraso de vôo e extravio de bagagem. Sentença de parcial procedência em relação à TAM e de improcedência em relação à TAP. Fixou a indenização por dano material pelas despesas comprovadamente desembolsadas, no importe de R$3.745,61 e, por dano moral, em R$10.0…[Leia mais]
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Indenização Cumprimento de sentença – Levantamento do valor da condenação Determinado que a parte da indenização arbitrada em favor das menores fosse mantida depositada em juízo até a maioridade delas – Art. 1.689, II, do atual CC Não demonstrada a inidoneidade dos genitores das menores ao exercerem a administração de seus bens Caso em que n…[Leia mais]
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TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CO-OFENSORA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE DIREITO DE REGRESSO, MAS DE CONCORRÊNCIA DE CONDUTAS.
Pertinência subjetiva de todos os agentes que participaram da causação do evento danoso.
APELAÇÃO DA RÉ PANALPINA LTDA DESPROVIDA NESSE PONTO. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO CIVI…[Leia mais]
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JULGAMENTO ULTRA PETITA – PEDIDO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA UMA DAS RÉS – SENTENÇA QUE CONDENOU EM VALOR EQUIVALENTE A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS -INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC – POSSIBILIDADE DE AJUSTE DA CONDENAÇÃO QUE AFASTA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – QUE…[Leia mais]
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Ação de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada – Acordo firmado entre a autora e a ré LuizaCred S/A – Homologação do acordo e extinção do processo – Procedência da ação em relação à ré Marula Viagens e Turismo Ltda. Me – Preliminar de chamamento ao processo que se confunde com o mérito –…[Leia mais]
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RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Inexistente qualquer vício – Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionamento – Menção expressa a dispositivos legais – Desnecessidade – Embargos rejeitados. Dispositivo: Rejeitam os em…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
Agravo de instrumento. Decisão agravada que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré Tam Linhas Aéreas S/A e extinguiu a ação em relação a ela, com a condenação do Autor nas despesas processuais desta, bem como nos honorários advocatícios do patrono daquela Ré. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Questão tratada nos autos que se c…[Leia mais]
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