-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora. Decisão que suspendeu a hasta pública de imóvel pertencente ao sócio avalista. Devedora principal em recuperação judicial. Suspensão da execução em relação aos devedores solidários. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05. REsp 1.333.349-SP, repr…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora – Empresa executada em recuperação judicial – O processamento da recuperação judicial não tem o condão de suspender as execuções fiscais, consoante previsão do art. 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/05 – Ausência de comprovação de…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Interposição de agravo de instrumento. Decisão atacada por recurso próprio a inviabilizar o conhecimento do incidente neste ponto. Execuções de título extrajudicial referentes a despesas condominiais nas quais se determinou penhora online. Créditos sujeitos à r…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Embargos à execução. Crédito proveniente de operação de comercialização de açúcar, objeto de confissão de dívida. Particularidade de a vendedora estar em recuperação judicial que não maculava aquele negócio, já que a Lei 11.101/2005 não retira dos dirigentes a prerrogativa de praticar os atos necessários à continuação das atividades da empresa…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que deixou de apreciar as matérias arguidas na impugnação à penhora ofertada pelos executados, haja vista já terem elas sido objeto de análise nos embargos à execução, já sentenciados. Inconformismo dos executados. Pretensão de reforma da decisão. Pedido de efeito antecipa…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Locação de imóvel comercial. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueis e acessórios locatícios. Termo aditivo contratual para alteração da locatária e manutenção dos demais termos do contrato. Anuência expressa do fiador, que assinou o referido aditivo enquanto representante da locatária substituída, remanescendo…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Consignação em pagamento – Tutela antecipada pleiteada com a finalidade de autorizar depósitos judiciais das prestações devidas à construtora, em razão da notícia de recuperação judicial, por receio de que o credor fiduciário também exija o pagamento da prestação – Impossibilidade, por ora, dada a inexistência de prova de que o credor hipotecário…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Penhora – Incidência sobre álcool – Execução de título executivo extrajudicial – Cooperativa – Recuperação judicial. Ocupando a Cooperativa o polo passivo da demanda executiva e não sendo alcançada pelos efeitos do diferimento do pedido de recuperação judicial, não há impedimento a incidência de constrição judicial sobre o álcool de sua proprie…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Impenhorabilidade – Dinheiro – Previdência privada complementar – Ônus da prova – Poupança – Quarenta salários-mínimos – Interpretação restrita – Recuperação judicial – Devedora principal e garantidores 1 – Não havendo a devedora se desvencilhado do ônus de demonstrar que a importância constrita se revela imprescindível ou necessária para seu sust…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
APELAÇÕES CÍVEIS. Promessa de Compra e Venda. Ação de Indenização c.c. Repetição de Indébito e Obrigação de Fazer. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo de ambas as Partes. Atraso na entrega do Imóvel por culpa exclusiva da Ré. Escassez de mão de obra e ocorrência de chuvas que não justificam a demora. Inteligência da Súmula nº 161 TJ/SP…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Recuperação judicial – Honorários do administrador judicial – Arbitramento – Redução – Descabimento – Valor arbitrado compatível com o passivo – Aplicação do artigo 24 da Lei 11.101/2005 – Deferimento de aditamentos contratuais com clientes – Possibilidade – Controle dos depósitos, levantamentos e cronogramas das entregas em incidente próprio – O…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Recuperação judicial – Impugnação de crédito – Reconhecimento de extraconcursalidade – Acolhimento – Insurgência quanto à fórmula de fixação da verba honorária sucumbencial – Aplicação do artigo 85, §8º do CPC de 2015 – Preservação da proporcionalidade – Natureza acessória do procedimento – Ausência de atos instrutórios – Arbitramento feit…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que negou a suspensão da execução – Irresignação do agravante – Alegação de ajuizamento de ação de recuperação judicial – Iminência de deferimento do processamento – Bem adjudicando que corresponde ao seu principal estabelecimento – Prejuízo ao plano recuperacional – Não acolhimento – Inexistência de hipótese de su…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS AGRAVADAS. INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APONTA ILEGALIDADES NO PLANO. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
- Concessão da recuperação com base no art. 58, §1º, da Lei nº 11.101/05. Cram Down.
- A legalidade do plano de recuperação está sujeita ao controle judicial, sem a…
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ATIVO CIRCULANTE. COMUNICAÇÃO DE VENDAS REALIZADAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
- Decisão que, em pedido de recuperação judicial formulado pelos ora agravados, integrantes do Grupo Tomé, entendeu que a alienação de unidades imobiliárias p…
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS AGRAVADAS. INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APONTA ILEGALIDADES NO PLANO. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
- Concessão da recuperação com base no art. 58, §1º, da Lei nº 11.101/05. Cram Down.
- A legalidade do plano de recuperação está sujeita ao controle judicial, sem a…
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Inexistência de juízo universal na recuperação judicial por ausência de previsão legal. Competência do juízo da busca e apreensão para promover os atos de constrição. Competência do juízo universal para exercer o controle de legalidade sobre os atos de constrição p…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos dos protestos existentes em nome da recuperanda. Suspensão da publicidade dos apontamentos que foi prevista no plano. Aprovação do plano que opera novação da dívida. Suspensão dos efeitos publicísticos dos apontamentos negativos e…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a intimação da agravante para que efetue o depósito do valor de R$ 9.397.640,30, no prazo de quinze dias, sob pena de execução coercitiva da dívida (constrição via BacenJud). Preliminar de não conhecimento recursal, por descumprimento do disposto no art. 1.016, inciso IV…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Recuperação Judicial – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Falimentar e Recuperação Judicial 6 anos, 1 mês atrás
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a monetização de créditos em face dos agravados. Pretensão recursal de pagamento imediato dos seguintes valores: 1) TERMAG: R$ 3.685.566,99; 2) DNIT: R$ 27.904.701,17; 3) COPEL: R$ 19.787.820,31; e 4) CSN: R$ 11.829.455,56. Julgamento de questão similar no AI 22266…[Leia mais]
- Carregar mais
Início Suporte Juristas