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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Em decisão unânime, a Terceira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou empresa Ouro Verde Papéis e Embalagens Ltda ao pagamento de indenização em favor de motorista que, em acidente de trabalho, foi, em te […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Saiba como converter fotos e arquivos para PDF via Internet no fórum Dicas para Converter Arquivos PDF 6 anos, 2 meses atrás
Aprenda como converter fotos e arquivos para PDF no Portal Juristas
Converter fotos, imagens e arquivos diversos para PDF (Portable Document Format) é de grande valia para todo e qualquer usuário de Internet que tenha interesse de enviá-los para outros internautas, sem correr o risco de ter o conteúdo manipulado (facilmente) em outros pro…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de forma eletrônica, já tramitam 1.295.846 processos no primeiro grau e 64.377 no segundo grau
Estão disponíveis, na Wiki do Processo Judicial eletrônico (PJe) […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Ação judicial foi proposta pela empresa AGC Vidros do Brasil Ltda
A 1ª Vara da comarca de Guaratinguetá, em São Paulo, concedeu liminar em processo proposto por uma empresa produtora de vidros (AGC Vidros do B […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Disponibilizada a ferramenta PJe-Calc Cidadão no TRT-GO
A Secretaria de Gerenciamento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás disponibilizou a ferr […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Em sua sentença, o juiz de direito Tacio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza/CE, condenou a construtora Manhattan Los Angeles Empreendimento Imobili […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Devedor de alimentos tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e Passaporte apreendido
A juíza de direito Suyane Macedo de Lucena, respondendo pela 8ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua da Coma […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DOS AUTORES. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO DE VOO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO POR ABALO ANÍMICO. ARBITRAMENTO EM DOIS MIL REAIS PARA CADA DEMANDANTE. QUANTIA DESTOANTE DOS PARÂMETROS USU…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGADA INCIDÊNCIA DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INAPLICABILIDADE. VOO DOMÉSTICO. LEI 8.987/95 APLICÁVEL NA ESPÉCIE, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE D…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO DE VOO. FALHA MECÂNICA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. EVIDENCIADA A FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. VIAGEM AO EXTERIOR. APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DE MONTREAL E DE VARSÓVIA SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À FALTA DE ANTINOMIA. ENTENDIMENTO DO STF. TEMA 21…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO DE VOO E NEGLIGÊNCIA NO ACOMPANHAMENTO DE MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MÚTUA. VOO DE INFANTE DE 10 ANOS DESACOMPANHADA ENTRE BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE MENORES JUNTO À RÉ. PASSAGEM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO DE VOO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATRASO INCONTROVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. JUSTIFICATIVAS PARA O ATRASO NÃO COMPROVADAS. ÔNUS QUE INCUMBIA À FORNECEDORA DE SE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. MONTANTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADA CONTRA COMPANHIA AÉREA – ATRASO DE VOO PARTINDO DE NOVA IORQUE COM DESTINO A SÃO PAULO – AUTORA QUE, EM VIRTUDE DESTE FATO, PERDEU CONEXÃO DE SÃO PAULO PARA FLORIANÓPOLIS – ALEGAÇÃO DE ATRASO EM DECORRÊNCIA DE PÉSSIMAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS – AUSÊNCIA DE PROVAS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. TRANPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO.
Figu…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – PLEITO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA COMPANHIA AÉREA DECORRENTE DO ATRASO NO EMBARQUE QUE MOTIVOU A PERDA DAS CONEXÕES PREVISTAS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR – “QUANTUM” INDENIZATÓRIO – ADEQUAÇÃO – JUROS E CORREÇÃ…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA AFORADA CONTRA EMPRESAS DELEGADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE AÉREO). PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ATRASO DE VÔO E FURTO DE BAGAGEM. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 41/00. QUESTÃO AFETA À COM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA AFORADA CONTRA EMPRESA DELEGADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE AÉREO). PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ATRASO DE VÔO E EXTRAVIO DE BAGAGEM. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 41/00. QUESTÃO AFETA À COM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do TJSC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DA CONEXÃO. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO QUE ALUDE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO.
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE TERIAM INVIABILIZADO POUSOS E DECOLAGENS NO AEROPORTO DA ESCALA. ARGUMENTAÇÃO, TODAVIA, INEFICIENTE PARA AFASTAR O DEVER REPARATÓRIO.…[Leia mais]
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