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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
Justiça gratuita – Concessão do benefício – Presunção relativa de declaração – Requisitos legais atendidos – Benefício concedido aos autores – Observação. Indenização – Transporte aéreo internacional – Atraso de voo – Regra de incidência – Prevalência – Decisão vinculante do STF (RE 636331 – Tema 210 de Repercussão geral e ARE 766618) – Convençã…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo em 7 (sete horas) horas. Dano moral experimentado pelas péssimas condições disponibilizadas para os autores aguardarem o voo. Dano Moral reconhecido na r. Sentença. Majoração da verba indenizatória para R$ 10.000,00 em consonância com outras decisões desta Câmar…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
*RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Atraso de voo de mais de nove horas para chegada ao destino contratado – Responsabilidade objetiva da empresa transportadora – Dano moral configurado – Valor arbitrado a título de reparação imaterial que se revelou adequado – Recurso não provido *
(TJSP; Apelação 1073672-59.201…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
*RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Atraso de voo de mais de dezesseis horas para chegada ao destino contratado – Responsabilidade objetiva da empresa transportadora – Dano moral configurado – Valor arbitrado a título de reparação imaterial que se revelou adequado – Recurso não provido *
(TJSP; Apelação 1017947-51.201…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS – ATRASO DE VOO E PERDA DA CONEXÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DANOS MORAIS – APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DOS COAUTORES.
1 – DEVER DE INDENIZAR – Argumentos da ré que não convencem – Atraso de voo e consequente perda da conexão, por necessidade de reabastecimento em outro aeroporto – Fortuito interno, que não…[Leia mais]
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APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS – DANOS MORAIS – ATRASO DE VOO E NECESSIDADE DE PERNOITE EM HOTEL, APÓS LONGA ESPERA NO AEROPORTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. Considerando-se por um lado a extensão dos danos e, por outro, o fato de que a ré prestou certa assistência ao autor em razão do infortúnio, é de rigor o pro…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais – Cancelamento e atraso de voo – Espera da autora por mais de 12 horas para atingir o destino final contratado, qual seja, a cidade de San Andrés, na Colômbia – Sentença de procedência que condenou a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000.00 – Insurgência da ré – Inadmissi…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO – Dano moral – Prestação de serviço – Transporte aéreo de passageiros – Atraso de voo – Alegação pela companhia aérea de caso fortuito em razão de condições climáticas – Não evidenciado que a companhia aérea tenha de fato prestado a assistência e condições necessárias ao consumidor para minimizar o incômodo, angústia e desconf…[Leia mais]
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Responsabilidade Civil – Transporte aéreo – Atraso de voo – Danos morais. A alegação de que o atraso de voo foi decorrência de más condições climáticas representa inovação à tese de falha mecânica deduzida na contestação, circunstância inadmitida pelo art. 1.014 do CPC/15. Danos morais. Autor que suportou três remarcações de voo, somando vinte e…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. Responsabilidade civil decorrente de má prestação do serviço de companhia aérea. Atraso de voo sem prévia comunicação. Aplicação das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da empresa aérea. Dano moral presumível e indenizável “in re ipsa”.
INDENIZAÇÃO. “QUA…[Leia mais] -
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Apelação – Ação Indenizatória – Danos morais e Materiais – Atraso de Voo superior a 4h00. Sentença de procedência. Apelo da ré. Tentativa em eximir-se de sua responsabilidade sob a alegação de mau tempo – A irritação, fadiga e frustração do passageiro e a ausência de assistência da apelante, caracteriza-se como ofensa à personalidade, impon…[Leia mais]
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RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS – ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM – VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA Q…[Leia mais]
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APELAÇÃO – Transporte aéreo internacional – Ação de indenização por danos morais – Atraso de voo – Perda de conexão – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Empresa aérea que vendeu passagens proporcionando itinerário à consumidora – Impossibilidade de responsabilizar a passageira pela exiguidade do tempo entre os voos – Autora que foi…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – ATRASO DE VOO – fato incontroverso – hipótese de dano in re ipsa.
VALOR DA INDENIZAÇÃO – fixação da indenização em R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 3.000,00 para cada apelante – montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
Transporte aéreo internacional de passageiros. Ação de reparação de danos. Atraso de voo de mais de treze horas. Dano moral configurado. O atraso de mais de treze horas não pode ser considerado mero transtorno, configurando, sim, dano moral passível de reparação o injustificado cancelamento de voo com remarcação para o dia seguinte. O abalo psíq…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
TAP Portugal e Latam Airlines indenizarão menor por decorrência de atraso de voo
A TAP Air Portugal e a LATAM Airlines devem indenizar uma criança a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATRASO DE VOO – Cancelamento e remanejamentos de voos, que culminaram no atraso de aproximadamente dez horas para a chegada dos autores ao local de destino – Fatos não refutados pela ré – Convenções de Varsóvia e Montreal – Inaplicabilidade – Relação de consumo evidenciada – Aplicação das normas…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Atraso de voo de conexão em trecho operado pela corré “Transamerican” – Notória parceria existente entre ela e a corré “Oceanair”, a evidenciar a responsabilidade solidária de ambas pelo evento noticiado na inicial – Art. 7º, parágrafo único, do CDC. Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Voo de c…[Leia mais]
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Apelação – Ação indenizatória – Transporte aéreo de passageiros – Atraso de voo – 06 horas – Perda de compromisso profissional – Pedidos procedentes – Companhia aérea condenada ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais – Pleito de reforma da r. decisão – Impossibilidade – Relação entre as partes…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO – ação de indenização por danos morais – atraso de voo internacional por 24 horas – inaplicabilidade da indenização tarifada prevista nas Convenções de Varsóvia e Montreal, pois precedente do C. STJ em incidente de recurso repetitivo (RE 636.331/RJ) refere-se apenas à indenização por danos materiais – também afastado o Código Bra…[Leia mais]
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