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Suporte Juristas respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
Execução de sentença – Indenização – Desvio de bagagem – Valor da condenação fixada em 5000 Francos Poincare – Valor correspondente a US$ 3.605,17 – Valor base para os demais cálculos da condenação – Recurso parcialmente provido neste sentido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 847.226-0, da Comarca de São Paulo, sendo…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
CONTRATO DE TRANSPORTE.
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Vôo internacional. São Paulo – Los Angeles – São Paulo. Atraso de vôo e troca de bilhetes. Passageiras que trocaram bilhetes aéreos e viajaram por outra companhia. Constatação de desaparecimento de parte da bagagem e violação de malas. Ação julgada procedente em par…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS OCASIONADOS EM MERCADORIAS DURANTE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 1.030, DO CPC, DIANTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.331/RJ QUE ENUNCIOU A…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
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Diversas jurisprudências que envolvem a companhia aérea UNITED AIRLINES Inc
TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de voo na véspera de viagem internacional e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência. Acordo celebrado com a com…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA “C”. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.
I. A solução integral da controvérsia, com…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão r…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE COMPROVADA. MAL DE ALZHEIMER. COMPROVAÇÃO DA DOENÇA.
- O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência do STJ, porquanto o entendimento da Corte é no sentido de que o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria,…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. MILITAR REFORMADO. PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO. CABIMENTO. ENQUADRAMENTO LASTREADO NOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E LAUDO MÉDICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7.
- Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e sufici…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. DISSIDIO NOTÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Agravo Regimental interposto em 25/05/2015, contra decisão publicada em 15/…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. DISSIDIO NOTÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Agravo Regimental interposto em 25/05/2015, contra decisão publicada em 15/…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA.
1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art.
535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdã…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO MÉDICO OFICIAL. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA DOENÇA.
- Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC/73 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame.
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRPF. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. PROVA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
- A Corte de origem registrou que o contribuinte não teria demonstrado ser, efetivamente, portador de alguma das moléstias previstas na Lei nº 7.713/88 à época d…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/1988. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ.
- O STJ consolidou entendimento de que não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da enfermidade, bem como a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.
- A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 é a data de co…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CEGUEIRA EM UM DOS OLHOS (VISÃO MONOCULAR). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. EXISTÊNCIA DO DIREITO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA DE PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. MAL QUE NÃO É INCAPACITANTE E NÃO É CAUSA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Para conhecimento de Recurso Especial fundado na alínea “c”…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E NÃO REMUNERAÇÃO. ART. 111, II, DO CTN. NORMA ISENTIVA. INTERPRETAÇÃO LITERAL.
1 – O entendimento do STJ é de que, à luz do art. 111, II, do Código Tributário Nacional, a norma tributária co…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRPF. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO PERICIAL. SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DO ENTE PÚBLICO DESPROVIDO.
1- O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo ser desnecessária a apresentação de laudo médico…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO DE PERITO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 7/STJ.
- O Tribunal a quo reformou sentença de improcedência do pedido declaratório do direito à isenção do imposto de renda, por constatar que…
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 6 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE PARALISIA INCAPACITANTE. FALECIMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS.
- Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ou 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem ju…
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