@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA.
Consoante registrado por ocasião do julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo ora apelante em face da decisão de pronúncia: Inviável a despronúncia…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.
A gravidade do fato cuja prática é imputada ao paciente (teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima que se encontrava na frente de sua residência, assim agindo em razão de…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.
1.MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA.
Demonstradas. Depoimentos prestados pelas vítimas e testemunhas, firmes e coesos, que, aliadas aos reconhecimentos operados a circunstância do réu ser preso em flagrante na posse de parte das res furtivae e com…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO.
1.O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, “indícios de paternidade”, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, deve ser examinado, em sede de cognição sumária, sem muito rigorismo, tendo em vista a dificuldad…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS PELO APLICATIVO WHATSAPP. INSULTOS DE BAIXO CALÃO QUE ATINGIRAM À HONRA DO AUTOR. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INVIOLABILIDADE DO DIREITO À HONRA ELEVADA CONSTITUCIONALMENTE À ESFERA DE DIREITO FUNDAMENTAL, PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇ…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE AMEAÇA DECORRENTE DA LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.
Depreende-se dos documentos digitalizados que, na data de 23JAN2017, a sedizente vítima registrou ocorrência policial, noticiando que o ora paciente, no dia 14JAN2017, mediante uma mensagem de áudio enviada via apl…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL.
O impetrante pretende estender ao paciente os efeitos da concessão da liberdade por esta 6ª Câmara Criminal a dois corréus no processo-crime originário. No caso, contudo, quanto ao paciente, não há falar em ausência de fundamentação do decreto de prisão, p…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS POR FUNCIONÁRIO DO BANCO À CLIENTE VIA WHATSAPP. INCLUSÃO NO FACEBOOK. OFENSA À INTIMIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA.
I. Nos termos do art. 14, do CPC/2015, a norma processual não retroagirá, respeitados os atos processuai…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SEMAFORIZADO. DESRESPEITO AO SINAL VERMELHO. TENTATIVA DE ACERTO EXTRAJUDICIAL POR WHATSAPP QUE SE NÃO PROVA CATEGORICAMENTE A CULPA, AO MENOS FORMA UM CONJUNTO INDICIÁRIO SUFICIENTEMENTE SEGURO PARA IMPUTAR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE À PARTE D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. ATOS DECISÓRIOS.
Delito de difamação (art. 139 do CP) que teria sido cometido pelos querelados, residentes em Comarcas distintas, por meio de um grupo de Whatsapp. Impossibilidade de fixação do local da infração que determina a aplicação do art. 72 do CPP, que prev…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. DISTRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE ADOLESCENTE SEMINUA POR MEIO DA REDE SOCIAL WHATSAPP (ART. 241-A, CAPUT, DO ECA). AUSÊNCIA DE ELEMENTARES DO TPO PARA CONFIGURAR O CRIME IMPUTADO AOS RÉUS. PARECER DO PARQUET NESTA CORTE PARA ABSOLVER OS RÉUS.
De plano, impende rejeitar a preliminar de nulid…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOIS RÉUS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS.
Preliminar de nulidade da prova. Configurado o estado flagrancial, afastada está qualquer ilegalidade em eventual busca domiciliar efetivada, porquanto o próprio inciso XI do artigo 5º…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como pela expedição de mandados de busca e apr…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º, 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13 E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Quando da reapreciação do pedido de liminar, quando da redistribuição do feito a este Relator, registrei: “O caso em tela,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Jurisprudências – WhatsApp no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que mencionam o aplicativo WhatsApp
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
No caso em tela, a representaç…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS.
Urge destacar, inicialmente, que o feito em questão apresenta como conexo o habeas corpus n.º 70.071.474.035, já julgado por este órgão fracionário.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, IV, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva dos pacientes e de outros investigados, assim como pela expedição de mandados de busca e apreensão, visando apree…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBANTE CONSTATADA. REFORMA DO APENAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO FRENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA.
Mérito. Conforme constatado nos depoimento dos policiais, o inculpado foi flagrado com expressiva quantidade de drogas dentro de sua residênc…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.
Inexistência de juntada aos autos do mandado de busca e apreensão. Não configuração de nulidade. Impossibilidade de conhecimento das circunstâncias qu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA VEXATÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. DÍVIDA COBRADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM PERFIL DE REDE SOCIAL E WHATSAPP. SITUAÇÃO HUMILHANTE. OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE. CONDUTA QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATORIO FIXADO EM R…[Leia mais]
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