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Benefícios de seguir o Portal Juristas no WhatsApp

Atualmente, estamos constantemente conectados ao WhatsApp, utilizando-o para nos comunicarmos com amigos, familiares e colegas. Mas você sabia que também é possível receber informações jurídicas de qualidade através do aplicativo?

TJDF mantém condenação por divulgação de foto íntima em grupo de WhatsApp

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação de um homem que divulgou foto íntima de uma mulher em um grupo de WhatsApp. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Viciados em redes sociais processam 'gigantes da tecnologia' nos EUA

Centenas de famílias estão entrando com processos contra algumas das principais empresas de tecnologia global, alegando que essas corporações deliberadamente expõem crianças a conteúdos e produtos prejudiciais. O processo abrange a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, juntamente com o TikTok, Google e Snap Inc. (proprietária do Snapchat), constituindo um dos maiores processos judiciais já iniciados no Vale do Silício. A informação é da BBC.

TST nega férias em dobro a analista por tirar dúvidas de colegas via WhatsApp

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou o recurso de uma analista de suprimentos do Centro de Educação Religiosa Israelita, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). A profissional buscava receber em dobro pelas férias de 2017, alegando que havia trabalhado durante o período, respondendo a questionamentos de colegas por meio do WhatsApp. Contudo, a Turma considerou que reexaminar fatos e provas nessa etapa recursal não era permitido.

Dupla é condenada por comercializar abortivos que eram enviados pelos Correios

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma condenação imposta a dois homens por contrabando e comércio ilegal de medicamentos abortivos. O crime ocorreu na cidade de Massaranduba, região norte do Estado, em 2021. A substância contrabandeada era o Cytotec, um medicamento com propriedades abortivas, cujo princípio ativo é o misoprostol. A sua aquisição e uso são permitidos apenas em estabelecimentos hospitalares. Os medicamentos eram comprados online e enviados pelos correios para cidades de, pelo menos, três estados brasileiros: Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

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Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

OAB-SP lança campanha em apoio ao Projeto de Lei Custas Zero para a Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lançou uma campanha em apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como "Custas Zero para a Advocacia", de autoria da deputada federal Renata Abreu. A iniciativa, aprovada na última sessão do Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, visa eliminar a exigência de antecipação de custas na execução de honorários advocatícios, proporcionando um acesso mais igualitário à justiça para todos os envolvidos.

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