@wfroberto
Ativo 1 ano, 11 meses atrás-
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPARTILHAMENTO DE FOTOGRAFIA EM GRUPO DO WHATSAPP. PROCEDENCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Rejeição. O envio da fotografia ao grupo do whatsapp por parte do réu restou incontroverso. E, tendo a pres…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGOCIAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR MEIO DE WHATSAPP. AUTOR É SÓCIO DE EMPRESA MADEIREIRA. VENDA DE PRODUTOS PRÓPRIOS DA ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
(TJ…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Depreende-se dos documentos digitalizados que a Delegacia de Polícia Federal do Chuí, a partir de investigações levadas a efeito na denominada operação “Anjos da Praia”, representou pela busca e apreensão, prisão preventiva/temporária, condução c…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO.
1.O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, “indícios de paternidade”, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, deve ser examinado, em sede de cognição sumária, sem muito rigorismo, tendo em vista a dificuldad…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO.
1.O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, “indícios de paternidade”, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, deve ser examinado, em sede de cognição sumária, sem muito rigorismo, tendo em vista a dificuldade na comprovaçã…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE REDUZIDA. REGIME MANTIDO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
A falta de indicação da data específica do cometimento do delito não enseja, por si só, a inépcia da denúncia (Precedentes do STJ e STF). No caso, a peça acusatória narra as…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, E ART. 40, INC. VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO TRÁFICO IMPUTADO, EM RELAÇÃO À SUBSTÂNCIA “METILENODIOXIMETANFETAMINA” (DROGA POPULARMENTE CONHECINHA COMO ECSTASY ). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ART. 40, INC. VI DA LEI Nº…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. XINGAMENTOS EM GRUPO FECHADO DE APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO (WHATSAPP). TEOR OFENSIVO E PALAVRAS DE BAIXO CALÃO QUE ERAM USUAIS A AMBOS OS ENVOLVIDOS E DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO EM SUAS CONVERSAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ANIMOSIDADE RECÍPROCA. AUSENTE PROVA DE MÁCULA A IMAGEM DO AUTOR…[Leia mais]
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. FACEBOOK. WHATSAPP. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICATIVOS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE DA FACEBOOK DO BRASIL PARA RESPONDER POR DEMANDAS ENVOLVENDO O APLICATIVO WHATSAPP.
A Facebook do Brasil, na condição de sucursal/fi…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO.
Em que pese a precariedade probatória própria de processos cuja tramitação apenas se inicia, alega a agravante que manteve uma relação afetiva com o agravado e disto resultou a concepção de um filho. Esta circunstância, somada às fotografias e diálogo mantido pelo…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Extrai-se dos documentos digitalizados que, na data de 04DEZ2016, a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de três acusados (Liniquer, Leonardo e Anderson), pela prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas e de associação para o tráfico…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS EM CONTINUIDADE DELITIVA. MANTIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS.
Devidamente comprovado na instrução os abusos da vítima perpetrados no decorrer de sete anos por seu pai. Das conjunções carnais teve três gestações…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO NÃO CONHECIDA, POR PREJUDICADA.
1.Diante do indeferimento da gratuidade e pagamento do preparo do recurso, resta prejudicada a preliminar contrarrecursal de deserção.
2.O apelante ajuizou ação de revisão de alimentos pleiteando a redução do encargo, esti…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO.
A prova segura da paternidade é essencial para o julgamento de procedência da ação de investigação de paternidade e fixação dos alimentos definitivos. Contudo, para fixação dos provisórios é suficiente a verossimilhança da alegação. No c…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Depreende-se dos documentos digitalizados que a paciente foi presa em flagrante, na data de 15JUN2017, juntamente com o acusado Luiz Augusto, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. Homologado o flagrante, o togado de origem, na mesma opo…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ACESSO DE MENSAGENS DE TEXTO VIA WHATSAPP PELA POLÍCIA CIVIL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRISÃO MANTIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
Não há nulidade na utilização das conversas mantidas entre o paciente e o corréu Lucas, através do aplicativo…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. CONHECIMENTO DO “WRIT”.
Em se tratando das medidas protetivas trazidas pela Lei 11.340/06, debate-se a jurisprudência a respeito do recurso adequado, porquanto a novel legislação, arrolando medidas de natureza cível e penal, não chegou a…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE CRIME ATRAVÉS DE MENSAGEM DO APLICATIVO WHATSAPP. DANOS MORAIS CONFIRGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS ADOTADOS PELO COLEGIADO EM JULGAMENTOS ANTERIORES. P…[Leia mais]
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NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. AUTOR QUE VENDEU UM AUTOMÓVEL AO DEMANDADO. ENTRADA EM DINHEIRO, COM PROMESSA DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR MAIS ADIANTE NO TEMPO. INADIMPLÊNCIA DO RÉU. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES POSTAS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E CONVERSAS ENTRE AS PARTES VIA…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEGALIDADE DA PRISÃO JÁ APRECIADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 70073610990. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVES DO WHATSAPP. ANALISE DEVERÁ SER FEITO DURANTE O PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO CARACTERIZADO.
Habeas corpus parcialme…[Leia mais]
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