Wilson Furtado Roberto

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Hipótese em os pedidos de atribuição de 40.000 milhas no programa smiles e de emissão de duas passagens, de ida e volta, no trecho Fortaleza-POA, não foram analisados no Juizado Especial Cível, razão pela qual não há óbice na sua apreciação pela Justiça Comum. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂ…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROGRAMA DE MILHAGENS SMILES. BLOQUEIO DA CONTA POR ERRO DO CONSUMIDOR. REITERADAS TENTATIVAS DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE ACESSO, TODAS INFRUTÍFERAS. CONDUTA DESIDIOSA E DE DESCASO DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DO ATENDIMENTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA QUE DEVERÁ…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROGRAMA SMILES. RESGATE INDEVIDO DE MILHAS AÉREAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DA MILHAGEM. INDEZINAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA

Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais calcada na ocorrência de indevido resgate, por…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PROGRAMA DE MILHAGENS – SMILES. TROCA DAS MILHAS ACUMULADAS POR PASSAGENS AÉREAS. RESERVA DE VOO. CANCELAMENTO DA RESERVA POR ATO UNILATERAL DA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DA PASSAGEM PELO AUTOR, RELATIVAMENTE AO SUFIXO “NETO”.…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ATRAVÉS DO PROGRAMA SMILES. CANCELAMENTO DO VOO. REMARCAÇÃO PARA 48H DEPOIS. NOVA COMPRA QUE NÃO FOI EFETIVADA PELA RÉ, TENDO O AUTOR QUE DESPENDER QUANTIA DE NOVA PASSAGEM. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS.…[Leia mais]

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZATÓRIA. VIAGEM INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VÔO (ANTECIPAÇÃO) SEM PRÉVIO AVISO AOS CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E NÃO REALOCAÇÃO DOS CONSUMIDORES EM…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA DE MILHAS – SMILES. RESGATE DE PONTOS POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO. FRAUDE. PLANEJAMENTO DE VIAGEM COM A FAMÍLIA. TRANSTORNO E ESTRESSE CAUSADOS PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PARTE RÉ. DANO MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO (R$4.000,00). SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROGRAMA DE MILHAS – SMILES. RESGATE DE MILHAS POR TERCEIRO (CERCA DE 100.000 MILHAS). FRAUDE. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS PONTOS. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE VIAGEM FUTURA. TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA A BARREIRA DO MERO DISSABOR COTIDIANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESÍDIA COM O CONSUMIDOR.…[Leia mais]

TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROGRAMA SMILES. RESGATE INDEVIDO DE MILHAS AÉREAS POR TERCEIROS MEDIANTE FRAUDE DO SISTEMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DA MILHAGEM QUE SE MOSTRA DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. VALOR DE R$3.000,00. AÇÃO JULGA…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA DE MILHAS – SMILES. RESGATE DE PONTOS POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO. FRAUDE. DEVER DE RESTITUIR A PONTUAÇÃO INDEVIDAMENTE USADA POR TERCEIRO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. HIPÓTESE EM QUE A FALHA NÃO REDUNDOU EM LESÃO À PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇAO…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MILHAS SMILES. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. COBRANÇA EM MOEDA PELA EMISSÃO DE NOVA PASSAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA.

Passagens adquiridas com milhas em razão do Programa…[Leia mais]

CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. PROGRAMA DE MILHAS AÉREAS – SMILE. FRAUDE. SUBTRAÇÃO DE PONTOS E DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE IMPEDIU A UTILIZAÇÃO DA MILHAGEM EM VIAGEM FAMILIAR DE FÉRIAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL DESCABIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DAS RÉS PARCIALMENT…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANTECIPAÇÃO DO VOO. PERDA DE UMA DIÁRIA NO DESTINO. ESCALA EM LISBOA E NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE NOVA DIÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. QUANTUM MANTIDO.

A parte ré SMILES S/A pede provimento ao recurso para reformar a sentença…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA DE MILHAS – SMILES. RESGATE DE PONTOS POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO. FRAUDE. DEVER DE RESTITUIR A PONTUAÇÃO INDEVIDAMENTE USADA POR TERCEIRO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSENTE GRAVE LESÃO OU DANO À PERSONALIDADE DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71005708052, Quarta Turma Recursal…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PROGRAMA DE MILHAS – SMILES. RESGATE DE PONTOS POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO. FRAUDE. DEVER DE RESTITUIR A PONTUAÇÃO INDEVIDAMENTE USADA POR TERCEIROS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71005530068, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Re…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PROGRAMA DE MILHAGENS – SMILES. TROCA DAS MILHAS ACUMULADAS POR PASSAGENS AÉREAS. RESERVA DE VOO. CANCELAMENTO DA RESERVA POR ATO UNILATERAL DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DO CONSUMID…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. PROGRAMA SMILES. RESGATE INDEVIDO DE MILHAS AÉREAS POR TERCEIROS. SUBTRAÇÃO DE 33.000 MILHAS QUE IMPEDIRAM O USO. VIAGEM PROGRAMADA. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AO EXTERIOR SEM O USO DE MILHAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVIDA RESTITUIÇÃO DAS 33.000 MILHAS AO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFI…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. PROGRAMA DE MILHAS AÉREAS SMILES. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EXERCIDO TRÊS DIAS APÓS A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 49 DO CDC. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSENTE LESÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE DANO MORAL. RECURS…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DAS MILHAS DO PROGRAMA SMILES DE TITULARIDADE DO AUTOR, POR TERCEIRA PESSOA, SEM SUA ANUÊNCIA. CONDENAÇÃO NO SENTIDO DE IMPOR A RÉ O DEVER DE RESTITUIR AS MILHAS AO AUTOR. DANO MORAL AFASTADO. EMBORA INEGÁVEL O ABORRECIMENTO DA PARTE AUTORA, A SITUAÇÃO VIVENCIADA N…[Leia mais]

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROGRAMA DE MILHAGEM SMILES. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADO. PREENCHIMENTO DOS DADOS PARA RESERVA DE PASSAGENS. ENCARGO DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006162275, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/07/2016)