Wilson Furtado Roberto

APELAÇÃO.

Prestação de Serviços. Ação declaratória de inexistência de débito e restituição, em dobro, das quantias pagas cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. – Recurso da corré Sky. Pretensão à inversão do julgamento ou a redução do quantum fixado a título de danos morais. Impossibilidade. Cob…[Leia mais]

Prestação de serviços. TV a cabo. SKY. Recusa da ré na prestação de serviços sob argumento de pendência anterior não solvida. Não restituição dos aparelhos cedidos ao término do vínculo contratual. Fato ocorrido há anos atrás e em cidade diversa. Sentença de procedência de nulidade do débito e condenação do réu ao pagamento de dano moral de R$ 6…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER.

Autor assinante de plano da requerida Sky. Compra de aparelho que não oferecia os recursos contratados. Cobrança de ponto extra e ausência de discriminação dos serviços prestados na fatura. Sentença de parcial procedência, com fixação dos danos morais em R$5.000,00. Irresignação d…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEVISÃO POR ASSINATURA – DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS

– Falha na prestação do serviço (interrupção na recepção de sinal de televisão por assinatura) – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento do valor de R$ 368,00 – Dano moral caracterizado – RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM A DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cartão de crédito. Uso fraudulento. Despesa não reconhecida pelo titular do cartão. Débito automático em conta-corrente. Parcial procedência. Insurgência de ambas as corrés. Pretensão da corré instituição financei…[Leia mais]

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

– Débito ilegítimo da conta corrente da autora, em favor da Sky Brasil, sendo que a autora jamais celebrou qualquer contrato com a ré que pudesse originar a dívida – Fato que restou incontroverso nos autos – Pretensão recursal que ficou restrita ao direito ou não da autor…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. DIANTE DA AUSÊNCIA DA PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR CONFIGURA CONDUTA ILÍCITA, APTA A CAUSAR DANOS DE ORDEM MORAL, OS QUAIS MERECEM COMPENSAÇÃO. DANO MORAL REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO,…[Leia mais]

APELAÇÃO – CORRÉ SKY – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO – AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA DO CORTE DE FORNECIMENTO DE SINAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA.

É de se identificar nos autos que a Corré SKY não se desincumbiu de demonstrar a condição de inadimplênci…[Leia mais]

Prestação de serviços (tv por assinatura). Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais e materiais. Cobrança de indevida do valor do plano de assinatura de tv Sky contratado. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, por força da aplicação dos efeitos da revelia. Restan…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Prestação de serviços – Televisão por assinatura – Indenização por danos morais – Aquisição de sinal para se assistir com mais qualidade aos jogos da Copa do Mundo – Serviço que não funcionou, tendo a consumidora tentado solucionar a questão administrativamente e até mesmo no CEJUSC, no qual a Sky se comprometeu…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

– Televisão por assinatura (Sky) – Indevida inserção do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito decorrente de celebração de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa distinta e não identificada – Não demonstrada a existência de relação jurídica…[Leia mais]

Cartão de crédito. Ação de indenização por danos morais e materiais. cobrança em duplicidade na fatura de cartão de crédito. A autora teve cobrada em sua fatura de cartão de crédito a despesa “SKY Mensalidades” em duplicidade, de forma indevida. Embora tenha a autora tentado solucionar o problema de forma administrativa, não obteve a devolução d…[Leia mais]

*CONTRATO – Prestação de serviços – TV por assinatura – Prática de cobrança abusiva em pacote gratuito (SKY BRASIL) – Ação julgada procedente – Insurgência recursal que gira em torno da indenização por dano moral – Abalo extrapatrimonial não configurado – Mero aborrecimento – Indenização indevida – Sentença reformada para este fim – Recur…[Leia mais]

Prestação de serviços. TV por assinatura. SKY. Declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Contratação com menor absolutamente incapaz e inserção do nome em órgão de proteção ao crédito por dívida de TV por assinatura. Aplicação do artigo 166 do Código Civil. Falta de capacida…[Leia mais]

RECURSOS – Apelações – “Ação de reparação por danos morais c. c. obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela” – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda – Admissibilidade parcial – Aplicação das regras do CDC – Incontroversa inexistência de relação jurídica entre as partes – Contratação indevida que ensejo…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

– Embora a r. sentença tenha condenado a agravada a devolver, em dobro, as quantias cobradas indevidamente, consignou que, além desses valores, seriam incluídos na condenação os valores que fossem cobrados indevidame…[Leia mais]

Prestação de serviços. SKY. Indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Ausência de controvérsia sobre a matéria fática. Danos morais caracterizados. Redução para R$ 8.000,00, já considerando o comportamento reprovável da ré e a privação do bem estar do autor, que teve o serviço interrompido injustificadamente…[Leia mais]

* Obrigação de fazer c.c. Indenização – Prestação de serviços – Autor efetuou o pagamento de algumas faturas em atraso, se mostrando correta a cobrança de juros e multa – Emissão dos boletos com data de vencimento posterior ao período referente à prestação do serviço – Abusividade evidenciada – Apelada que não comprovou a negociação de débito c…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Inventariança de Espólio. Período de junho de 2012 a outubro de 2013. Ausência de recurso contra despacho que determinou a retificação das contas da inventariante. Ocorrência de preclusão no tocante ao IPTU de Telemaco Borba, despesas com advogado e custas de cartório. Quanto ao imóvel do Guarujá, comprovado que a invent…[Leia mais]

PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

– Inocorrência, pois os débitos reputados indevidos foram automaticamente realizados na conta corrente da autora, gerida pelo banco apelante – Legitimidade do banco demonstrada

– PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO

– Débitos lançados em conta corrente, relativos ao pag…[Leia mais]