Livro de Wilson Furtado Roberto consolida-se como obra de referência sobre os direitos dos passageiros aéreos no Brasil
Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos passageiros do transporte aéreo.
O crescimento da judicialização envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens, overbooking e falhas na prestação do serviço de transporte aéreo tem aumentado a demanda por obras especializadas capazes de oferecer uma visão técnica, atualizada e sistematizada do tema. Nesse cenário, o livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos, de Wilson Furtado Roberto, consolidou-se como uma das principais obras de referência sobre a matéria no Brasil.
Publicado pela Editora Mizuno, o livro reúne em um único volume os principais diplomas normativos que disciplinam o transporte aéreo de passageiros, analisando de forma integrada o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), as Convenções de Varsóvia e de Montreal, a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a mais recente jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Com 404 páginas, a obra jurídica apresenta uma abordagem prática e ao mesmo tempo acadêmica, destinada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, estudantes de Direito, profissionais do setor aéreo e passageiros interessados em compreender os seus direitos e deveres nas relações de consumo envolvendo o transporte aéreo.
Obra reúne teoria, legislação e casos práticos
Um dos diferenciais do livro é a integração entre o estudo doutrinário e a análise de situações concretas enfrentadas diariamente pelos passageiros.
O autor examina temas como atrasos e cancelamentos de voos, assistência material, reacomodação, reembolso, overbooking, extravio e avaria de bagagens, responsabilidade civil das companhias aéreas, danos morais e materiais, além da aplicação dos tratados internacionais aos voos internacionais.
Também são discutidos os critérios adotados pelos tribunais superiores para definir os limites da responsabilidade das empresas aéreas, a incidência do Código de Defesa do Consumidor e os impactos das Convenções de Varsóvia e Montreal na reparação dos prejuízos suportados pelos passageiros.
Instrumento de consulta para operadores do Direito
Além da análise normativa, Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos apresenta um amplo estudo jurisprudencial, permitindo ao leitor compreender como os tribunais vêm interpretando os principais conflitos relacionados ao transporte aéreo.
A proposta da obra é oferecer uma ferramenta de consulta que facilite tanto a atuação profissional quanto o estudo acadêmico, reunindo em linguagem clara os fundamentos jurídicos indispensáveis para a defesa dos direitos dos consumidores e para a correta aplicação da legislação do setor.
O livro também dedica espaço à discussão de mecanismos de resolução consensual de conflitos, como a mediação e a conciliação, além de apresentar reflexões sobre possíveis aperfeiçoamentos da regulamentação brasileira.
Prefácio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outro aspecto que evidencia a relevância da publicação é o prefácio assinado pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conferindo ainda maior prestígio acadêmico à obra.
A publicação conta ainda com apresentação de Celeida M. Celentano Laporta e posfácio de Hugo Ramos Alves, reunindo contribuições de profissionais reconhecidos na área jurídica.
Ao sistematizar legislação, regulamentação administrativa, tratados internacionais e precedentes judiciais em um único volume, Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos consolida-se como uma importante obra de referência para o estudo do Direito Aeronáutico e do Direito do Consumidor, contribuindo para a difusão do conhecimento jurídico e para o fortalecimento da proteção dos passageiros do transporte aéreo no Brasil.
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