Wilson Furtado Roberto

Habeas Corpus. Queixa Crime. Calúnia e difamação. Atipicidade. Trancamento. Erro de cadastramento do querelado. Intimação. Defesa preliminar. Preclusão. Desentranhamento. Indeferimento de oitiva de testemunhas. Nulidade. Admitida, excepcionalmente, a intervenção do querelante, como litisconsorte, no julgamento do writ. Trata-se de ação penal pri…[Leia mais]

Mandado de segurança – agente de segurança penitenciário – instauração de procedimento disciplinar – cometimento de falta funcional consubstanciada em difamação de colega de trabalho. Procedimento administrativo que assegurou ao acusado a ampla defesa e o contraditório. Ausência de vícios prejudiciais à defesa. Punição de 45 dias de suspensão,…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL. Calúnia, injúria e difamação. Rejeição da queixa-crime por falta de recolhimento de custas. Cabimento de Recurso em Sentido Estrito. Literalidade do artigo 581, inciso I, do Código de Processo Penal. Inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso não…[Leia mais]

Ação de indenização por danos morais – Injúria/difamação – Prova que demonstra ocorrência de injúrias recíprocas – Grande animosidade – Improcedência bem decretada eis que tendo as duas partes agido igualmente sem urbanidade, a ninguém é devida qualquer indenização por abalo moral – Sentença mantida – Recurso improvido.

(TJSP; Apelação 4011…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação Indenizatória – Calúnia e difamação – Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida a retirar a matéria jornalística – Responsabilidade civil comprovada – Abuso ao direito a informação – Arbitramento do quantum indenizatório a título de danos morais – Recurso provido.

(TJSP; Apel…[Leia mais]

“DECADÊNCIA – Ação de cobrança por vício do serviço – Prazo quinquenal – art. 27 do Código de Defesa do Consumidor – Inocorrência – Agravo retido improvido. RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos materiais – Prestação de serviços – Balonismo – Aulas de voo – Serviços pagos pelo autor prestados em parte e de forma insatisfatória – Prova docume…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – Instauração de inquérito policial para apuração de falsidade ideológica, formação de quadrilha e difamação – Notitia criminis que reflete exercício regular de direito – Réu que foi absolvido pela acusação de denunciação caluniosa, relativamente aos fatos imputados à ora autora – Ausência de dolo ou má…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. BRIGA ENTRE CONDÔMINOS. OFENSAS DIRIGIDAS CONTRA A HONRA DA AUTORA. IMPEDIMENTO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PREVISTO NO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL, QUE INCIDE APENAS NAS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO A SER PROFERIDA NO JUÍZO CRIMINAL FOR DETERMINANTE AO DESLINDE DA CAUSA APRESENTADA AO JUÍZO CÍVEL. RECONHECIMENTO DO CRI…[Leia mais]

Queixa-crime. Calúnia e difamação, por três vezes, na forma do artigo 141, inciso III, do C. Penal. Rejeição liminar em face do reconhecimento da ausência de justa causa e, ainda, da Ilegitimidade ad processum ante a inobservância, no instrumento de mandato, das disposições do artigo 44, do C. P. Penal. Eiva que restou suprida em face da aposiç…[Leia mais]

Recurso em sentido estrito. Queixa crime. Difamação. Interposição de recurso contra decisão que não recebeu a queixa-crime. Intempestividade. Não conhecimento do recurso.

(TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0042870-22.2014.8.26.0050; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal B…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral. Ofensas em rede social. Inocorrência. Insatisfação e crítica por dívida não paga. Mensagens relativas a fato verdadeiro. Inexistência de difamação. Ação improcedente. Apelação não provida.

(TJSP; Apelação 0028930-91.2011.8.26.0309; Relator (a): Guilherme Santini Teodoro; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Dire…[Leia mais]

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CONCURSO FORMAL. QUEIXA-CRIME PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA, POR FALTA DE UMA PRECISA INDIVIDUALIZAÇÃO FÁTICA E LEGAL DOS VÁRIOS CRIMES IMPUTADOS À QUERELADA, ALGUNS DOS QUAIS RECONHECIDOS, QUANTO A ALGUNS DOS QUERELANTES, EM CONCURSO FORMNAL. RECON…[Leia mais]

CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

– Queixa-crime – Artigos 138, caput, 139, caput, e 140, caput, todos do Código Penal – Sentença absolutória que não interrompe o lapso prescricional – Prescrição que se regula pela pena máxima em abstrato de cada delito isoladamente – Réu maior de 70 anos na data da sentença – Aplicação do disposto no artigo 115…[Leia mais]

AÇÃO PENAL PRIVADA – Queixa-crime – Imputação de crimes de difamação e injúria – Decadência – Ocorrência – Ajuizamento após o decurso do prazo de 6 meses – Lapso temporal contado do primeiro acesso ao teor integral dos autos, após a audiência em cuja gravação se alega constar a prática da conduta ofensiva – Carga dos autos pelo advogado para aná…[Leia mais]

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

– Irresignação contra decisão que rejeitou queixa-crime por falta de justa causa – Inicial na qual constava a versão isolada da querelante e que veio acompanhada apenas do boletim de ocorrência produzido de forma unilateral pela própria recorrente, sem a oitiva de qualquer testemunh…[Leia mais]

Recurso em sentido estrito. Decisão de rejeição da queixa-crime. Difamação e injúria. Ainda que considerado o concurso material de infrações e a causa de aumento do art. 141 do CP, a pena máxima seria igual a 2 anos de detenção. Incompetência deste Tribunal de Justiça. Remessa dos autos ao Colégio Recursal.

(TJSP; Recurso em Sentido Estri…[Leia mais]

Absolvição sumária – Inexistência de nulidade – Difamação, injúria e falsa comunicação de crime – exercício regular de direito – manutenção da absolvição.

(TJSP; Apelação 0003659-65.2012.8.26.0238; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Ibiúna – 2ª Vara; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data d…[Leia mais]

APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

Pessoa jurídica que deve permanecer no polo passivo da demanda. Teoria da asserção. Condições da ação que devem ser analisadas em abstrato. Sócia que agiu, segundo a narrativa exposta na inicial, na qualidade de representante da sociedade que integra. Priorização…[Leia mais]

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Apelantes que atuam na fabricação e comércio de material óptico (óculos, armações, lentes de contato, etc) e afirmam estar sofrendo difamação e perseguição pessoal por parte do apelado, médico oftalmologista. Alegação de que o profissional de medicina estaria denegrindo a imagem da clínica…[Leia mais]

DIFAMAÇÃO – consumidor que divulgou em redes sociais descumprimento de contrato com a querelante – ausência de prova da intenção de ofender a reputação da empresa – intenção de alertar outros consumidores sobre a quebra contratual – falta de evidência da materialidade – rejeição da queixa mantida – improvimento.

(TJSP; Apelação 0002047-89.201…[Leia mais]