Wilson Furtado Roberto

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DIFAMAÇÃO, CALÚNIA E INJÚRIA – REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – RECURSO IMPROVIDO.

(TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0003418-24.2014.8.26.0270; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapeva – 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 06/04/2017; Data de…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – Crimes contra a honra – Difamação em continuidade delitiva – Autoria e materialidade delitiva devidamente comprovadas – Dolo configurado – Penas readequadas – Regime prisional aberto devido – Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Recurso parcialmente provido.

(TJSP; A…[Leia mais]

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRIME DE DIFAMAÇÃO – PRERROGATIVA DE FORO DECORRENTE DA FUNÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE UM DOS INVESTIGADOS – CESSAÇÃO DECORRENTE DA SUPERVENIENTE NÃO REELEIÇÃO – REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA – NECESSIDADE.

(TJSP; Inquérito Policial 0058515-72.2016.8.…[Leia mais]

EMPREITADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Críticas veiculadas pela consumidora em site utilizado para solucionar conflitos de interesses surgidos no âmbito das relações de consumo. Livre manifestação do pensamento, sem desbordar dos limites razoáveis. Direito constitu…[Leia mais]

*CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BANHO E TOSA. MORTE DO ANIMAL POR ATROPELAMENTO, APÓS FUGA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. DIFAMAÇÃO EM MÍDIA SOCIAL.

1. A ação principal visava indenização por dano moral em razão da morte de animal de estimação, deixado sob cuidados da ré para banho e tosa.

2. A reconvenção visav…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PESSOA JURÍDICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECONHECIMENTO – DANOS MORAIS – NÃO COMPROVAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CARACTERIZAÇÃO – INCIDÊNCIA DO ART. 86, CAPUT, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.

I – A pessoa jurídica, porta…[Leia mais]

Indenização por danos morais. Difamação. Alegação de manutenção de outro relacionamento, afora o oficialmente assumido. Boatos lancados injustificados. Ato ilícito e obrigação de indenizar configurados. Danos morais caracterizados. Indenização devida. Valor adequado, considerando-se a situação fática e as partes envolvidas. Livre valoração da pr…[Leia mais]

Difamação e injúria – Queixa-crime rejeitada por ausência de ‘justa causa’ para a propositura da ação penal privada – Recurso não conhecido, eis que intempestivo.

(TJSP; Apelação 0005738-87.2012.8.26.0150; Relator (a): Otavio Rocha; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cosmópolis – Vara Única; Data do Julgamento: 26/04/…[Leia mais]

QUEIXA-CRIME – Apuração de eventual prática dos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal) – Querelado que atualmente é ex-prefeito do município de Ferraz de Vasconcelos/SP – Perda do foro privilegiado por prerrogativa de função configurada – Determinação de remessa dos autos ao Juízo de origem para o regular andamento do…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Manutenção – Ausência de prova de difamação praticada pelo réu em face da autora – Traição no casamento que, por si só, não causa danos morais – Recurso não provido.

(TJSP; Apelação 1003466-73.2015.8.26.0223; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão…[Leia mais]

Recurso em sentido estrito. Queixa que imputou ao recorrido a prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria qualificada). Sentença que rejeitou a queixa, relativamente ao crime de calúnia atribuído ao querelado, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e determinou a remessa dos autos ao Juizado…[Leia mais]

*REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME – Calúnia, difamação e injúria – Expressões ofensivas constante da peça de incidente de falsidade – Querelante que possuía advogado constituído – Ciência inequívoca dos fatos e de seus autores por pessoa interposta – Possibilidade – Não demonstração da efetiva ciência em data dentro do prazo decadencial – Acerto da rej…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – Injúria e Difamação – Perempção – Extinção da punibilidade – Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação 9000026-35.2015.8.26.0577; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São José dos Campos – Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Data do Julgamento: 19/05/…[Leia mais]

Apelação. Responsabilidade Civil. Indenização. Danos Morais. Parcial procedência. Difamação. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Os depoimentos juntados são suficientes para compreender a ocorrência ou não do dano extrapatrimonial. Danos morais configurados. O apelante agiu por vingança e espalhou boatos, inclusive ao superior do…[Leia mais]

CERCEAMENTO DE DEFESA – Ausência de audiência de conciliação – Descabimento – Conciliação que pode ser realizada a qualquer momento – Cumprimento da obrigação de solução rápida do litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC/15, art. 139, inciso II, e 370) – Preliminar rejeitada. DECLARATÓRIA DE INEXIGIB…[Leia mais]

Recurso em sentido estrito – Queixa-crime – Imputação genérica dos crimes de difamação e injúria – Ausência de adequada narração dos fatos, com exposição das circunstâncias e individualização das condutas atribuídas à querelada – Inexistência de elementos probatórios mínimos acerca dos fatos alegados – Rejeição por inobservância dos requisitos d…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Rompimento de noivado. Cerceamento de defesa. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Teoria da Causa Madura. Preliminar afastada. Mérito. Ausência de ilicitude. Prejuízo financeiro individual não demonstrado. Dano moral irreparável. Sancionar a atitude daquele que perdeu a ternura por outrem, a quem está a…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Rompimento de noivado. Cerceamento de defesa. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Teoria da Causa Madura. Preliminar afastada. Mérito. Ausência de ilicitude. Prejuízo financeiro individual não demonstrado. Dano moral irreparável. Sancionar a atitude daquele que perdeu a ternura por outrem, a quem está a…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – Desobediência – Condenação – Nulidade absoluta verificada de ofício – Incompetência do juízo singular em razão da matéria – O Ministério Público não pode incluir agravante de violência doméstica e familiar contra a mulher para que seja aplicada a Lei n. 11.340/06 e, consequentemente, afastada a competência do JECRIM pa…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – Queixa-crime – Calúnia e difamação – Bis in idem – Imputação de fato criminoso configura unicamente calúnia – Crime de menor potencial ofensivo – Competência do colégio recursal para julgamento do recurso de apelação – Remessa dos autos ao Colégio Recursal.

(TJSP; Apelação 0024531-83.2013.8.26.0071; R…[Leia mais]