Wilson Furtado Roberto

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. PLAYSTATION 3 MARCA SONY. RESPONSABILIDADE DA SONY DO BRASIL. EMPRESA COM ATUAÇÃO NO MUNDO INTEIRO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

O produto objeto do presente feito (“Playstation 3”),…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. FUNCIONALIDADE DO CELULAR RELACIONADA COM CONECTIVIDADE COM O “PLAYSTATION”. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PRODUZIDA EM FASE RECURSAL. DESCABIMENTO.

1. O autor adquiriu aparelho celular específico, acreditando na possibilidade da co…[Leia mais]

CONSUMIDOR. COMPRA COLETIVA – GROUPON. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. RESSARCIMENTO DO VALOR ADIMPLIDO. DANOS MORAIS INOCORRENTES.

Inexiste ilegitimidade passiva no caso em tela, uma vez que a ré faz parte da cadeia de consumo na condição de intermediadora de vendas, recebendo, inclusive, o valor dos prod…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DEFINITIVO DA BAGAGEM. TRECHO DE IDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.

A responsabilidade do transportador aéreo é objetiva. Danos materiais limitados aos gastos comprovados nos autos. Bens de valor que em razão do senso comum devem ser transportados na baga…[Leia mais]

CONSUMIDOR. COMPRA DE PLAYSTATION PELA INTERNET. LEGITIMIDADE ATIVA DOS RÉUS. PRODUTO ADIMPLIDO E NÃO ENTREGUE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO EXTRAPATRIMONIAL RECONHECIDO DE FORMA EXCEPCIONAL.

Inexiste a arguida ilegitimidade passiva, uma vez que a ré Digital World faz parte da cadeia de consumo, sendo, portanto, nos termos do artigo 7º, par…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO PLAYSTATION 3. IMPORTADO E VENDIDO PELA GASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (MULTISOM). MARCA SONY. RESPONSABILIDADE DA SONY DO BRASIL. EMPRESA COM ATUAÇÃO NO MUNDO INTEIRO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFIC…[Leia mais]

CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PLAYSTATION 3 PELA INTERNET. LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES.

1. Responde solidariamente pelos danos causados a requerida uma vez que o pagamento efetuado pela autora se deu pelo site da ré PagSeguro Inter…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DANOS MORAIS.

Tratando-se de vício de qualidade do produto adquirido, Play Station 3, os danos se restringem ao valor do produto em si, não ensejando assim a compensação de ordem moral. Apelo provido em parte.

(TJRS – Apelação Cível Nº 70061795316…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE VÍDEO GAME. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. ENVIO DO PRODUTO PARA CONSERTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS DA RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DECADÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A parte autora comprou um aparelho vídeo game Playstation em 25 de junho de 2012…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PLAYSTATION 4. PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. SONY BRASIL QUE NÃO EFETUOU O CONSERTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES DESEMBOLSADOS PARA A TROCA DO BEM NO EXTERIO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLAY STATION ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DO SITE DE ANÚNCIOS DA RECORRIDA. PAGAMENTO COMPROVADO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Recorre a parte autora da sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a recorrida ao ressarcimento de R$ 201,89, relativamente a play station adquir…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. PLAYSTATION. DEFEITO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. DEVER DE RESTITUIR O VALOR DO BEM. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

A parte autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação para condenar as rés SONY BRASIL…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. SÍTIO QUE POSSIBILITA AOS INTERESSADOS EFETUAR COMPRA, VENDA E PAGAMENTO DE MERCADORIAS. MERCADOLIVRE E MERCADOPAGO. CONSUMIDOR QUE UTILIZOU OS SERVIÇOS DAS RÉS PARA PROCEDER NA VENDA DE UM VÍDEO GAME PLAYSTATION. ENVIO DA MERCADORIA APÓS RECEBIMENTO DE EMAIL INFORMANDO O PAGAMENTO. EMAIL FRAUDUL…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR AFASTADA. VÍCIO DO PRODUTO. JOGO PARA PLAYSTATION 3. COMERCIALIZADO PELA PRIMEIRA RÉ E FABRICADO PELA SEGUNDA (SONY). DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. NENHUM PREJUÍZO COMPROVADO PELO AUTOR EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO COMERC…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SACOLA CONTENDO PRESENTE ESQUECIDA NO INTERIOR DE COLETIVO. BEM SOB A GUARDA DA AUTORA. CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CARACTERIZADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA AFASTADA.

A parte ré apresentou duas cartas de preposto, devidamente identif…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTO ANUNCIADO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL DA OFERTA. DEVER DO FORNECEDOR EM CUMPRÍ-LA. PREÇO VIL. ERRO GROSSEIRO E ESCUSÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO. COMPRA EFETUADA EM PERÍODO DE BLACK FRIDAY.

– Restou incontroverso nos autos que a autora adquiriu o “Console Playstation…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE CARTAO PLAY STATION NETWORK. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ENUNCIADO N. 5 DO ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO. DANO MORAL INOCORRENTE.

1.Trata-se…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. VIDEOGAME PLAYSTATION 3. ENCAMINHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. CONSERTO NÃO REALIZADO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DECISAO JUDICIAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APESAR DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR, NÃO…[Leia mais]