@wilsonf
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Wilson Roberto iniciou o tópico Cadastro de usuário – Portal Juristas no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Roberto iniciou o tópico Cadastro de usuário – Portal Juristas no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.
1.PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. AMEAÇA DE MORTE. MAL INJUSTO E GRAVE CONFIGURADO.
1.1.EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EMBRIAGUEZ.
2.CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. PRISÃO CAUTELAR…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.
1.ABSOLVIÇÃO. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA OFENDIDA.
2.BAGATELA IMPRÓPRIA. DELITO PRATICADO EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECONCILIAÇÃO.…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (CP, ARTS. 129, § 9º; E 147). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.
1.DOSIMETRIA.
1.1.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1.2.VALORAÇÃO SIMULTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDIC…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU DENÚNCIA OFERECIDA EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI N° 11.340/06 QUE NÃO CONFIGURA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA QUE PREVÊ PENALIDADES PRÓPRIAS PA…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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Apelação Criminal. Lei maria da penha. CRIME CONTRA A LIBERDADE. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, ii, f, ambos DO CÓDIGO PENAL). Sentença CONDENATÓRIA. Recurso defensivo. Pleito de absolvição. Alegação de insuficiência probatória e de atipicidade da conduta ante a ausência de dolo. Não cabimento. MATERIALIDADE…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJSC, Apelação Criminal n. 0017926-23.2016.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Al…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PENAL. PRETENDIDO ESTABELECIMENTO DE REGIME MENOS GRAVOSO PARA O INÍCIO DO RESGATE DA SANÇÃO CORPOR…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARC…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA HOMENS E MULHERES DA MESMA FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE QUE O GÊNERO MASCULINO DE PARTE DAS VÍTIMAS NÃO REPRESENTA ÓBICE IDÔNEO À FIXAÇÃO DAS MEDIDAS. TESE NÃO ACOLHIDA. LEI MARIA DA PENHA…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL – LEI MARIA DA PENHA – DECISÃO QUE INDEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DA DEMORA – PALAVRA DA VÍTIMA TOTALMENTE ISOLADA NOS AUTOS – DECISÃO MANTIDA.
Ausentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora a justificar a concessão da medida prot…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (CP, ARTS. 129, § 9º, E 147). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO ACUSADO E DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.
1.RECURSO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.
2.ABSOLVIÇÃO. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TES…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (DECRETO-LEI 3.688/41, ART. 21). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
As palavras da v…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU DENÚNCIA OFERECIDA EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI N° 11.340/06 QUE NÃO CONFIGURA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA QUE PREVÊ PENALIDADES PRÓPRIAS PARA A HIPÓTESE DE INOBSERVÂN…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE ESTABELECEU MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). DETERMINAÇÃO PARA QUE O PACIENTE GUARDE A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 (CEM) METROS DA VÍTIMA. SUSCITADA A INVIABILIDADE DE ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO. DESCABIMENTO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE RESSALVOU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DAS PARTES…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. (I) PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRA…[Leia mais]
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Wilson Roberto respondeu o tópico Lei Maria da Penha – Jurisprudências Diversas – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART.147, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, DO CÓDIGO PENAL, TUDO NO CONTEXTO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS I E III, E 7º, INCISOS II, AMBOS DA LEI Nº 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍ…[Leia mais]
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